pessoalidade
- Contestação em reclamatória trabalhista - Vigilante - Ausência de pessoalidade
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A suspeição de parcialidade do juiz no novo CPC e as relações de pessoalidade no sistema de justiça
Este trabalho pretende explicitar as mudanças recentes verificadas no novo código de processo civil, acerca da suspeição de parcialidade do Juiz e, nesse contexto, problematizar as relações de pessoalidade percebidas nos bastidores do sistema de justiça, especialmente entre advogados e magistrados, tratando de compreender “se” e “como” essas trocas afetam a prestação jurisdicional e a garantia de
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e sistemas de que trata o caput considerarão os princípios da temporalidade, da integridade, da autenticidade, da irrefutabilidade, da pessoalidade e da auditabilidade, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência ... § 2º Os equipamentos e os sistemas de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... XI - cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § 5º O disposto nos incisos IV e VII do § 4º ...
- A pessoalidade dos meios recursais
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Pessoalidade e impessoalidade se misturam na administração pública
Pessoalidade e impessoalidade se misturam na administração pública
Começo esta coluna lembrando de um comentário do ministro Gilmar Mendes, quando Advogado-Geral da União. O ministro lembrava de receber para aprovação pareceres extensos que respondiam questões formuladas com cinco anos de antecedê... - Princípio da pessoalidade dos meios de recurso
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Acórdão nº 2014/0223676-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL....
... COBRANÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NO ... CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA ... RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0091133-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL....
... DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA ... TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. ... RESPONSABILIDADE ... DESCARACTERIZAÇÃO ... RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE ... -
Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a trabalhador terceirizado
Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a terceirizado
O trabalhador terceirizado deve ser considerado funcionário da empresa que contrata a prestação de serviços quando há pessoalidade entre os dois atores nas atividades executadas. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Superior do ... -
Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... III - a previsão de reembolso de salários pela contratante; e ... IV - a pessoalidade e a subordinação direta dos empregados da contratada aos gestores da contratante ... Disposições contratuais obrigatórias ... Art. 8º Os ...
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Acórdão nº 2014/0112057-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Especiais' (art. 1º, § 4º). O que reforça a característica de transitoriedade e ... pessoalidade. 6. Não há falar em violação à regra constitucional de paridade, ...
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Acórdão nº 2014/0099625-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVIDOS À VÍTIMA DO ERRO, A SEUS PAIS E IRMÃO. ... PESSOALIDADE ... INDENIZATÓRIOS ... DIFERENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prorrogação de prazo; a contratação de empresas inidôneas; a pessoalidade" na ... inauguração, em 2009, de obra inacabada e a falta de cuidado com o dinheiro ... público. O Parquet aponta que\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195700-29.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - RECONHECIMENTO INDEVIDO - SERVIÇO LIGADO À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR - AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO ... - RECONHECIMENTO INDEVIDO - SERVIÇO LIGADO À ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR ... - AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-29.2012.5.18.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Regional, partindo da análise da prova produzida, evidenciou não estarem presentes todos os requisitos para que seja caracterizada a relação de emprego, incidindo, na hipótese, a Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Sam/Mp/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Regional, partindo da análise da prova produzida, evidenciou não estarem presentes todos os requisitos para que seja ... - Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Acórdão nº 2015/0036162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. QUESTÃO ATRELADA AO...
... sendo dispensada a pessoalidade na citação, inclusive, a assinatura do aviso de ... -
Acórdão nº 2015/0046625-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pessoalidade ... 6. Não há falar em violação à regra constitucional de paridade, ou seja, ofensa ao ...
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Acórdão nº 2014/0053922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... substitutos e serventes não tem o condão de alterar a pessoalidade com que os serviços ... são prestados, de modo que aplicável o regime especial de que trata o art. 9º, § 1º, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329-94.2011.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta." Registrou a Corte a quo que "a prova oral atesta que, embora contratado formalmente pela 1ª e 2ª rés, o autor era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1623-14.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (UNIMED). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Tribunal a quo concluiu que, embora se trate de atividade meio, a terceirização é ilícita em razão da existência de pessoalidade e subordinação entre a reclamante e a tomadora dos serviços. Decisão
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Tribunal a quo concluiu que, embora se trate de atividade meio, a terceirização é ilícita em razão da existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-27.2009.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3233600-47.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Asseverou, também, que "os serviços foram prestados sob o controle direto da primeira reclamada, com pessoalidade, habitualidade e mediante recebimento de salário". Dessa feita, conclusão diversa, ainda que em tese, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, III/TST. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA. 3. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...