pessoalmente em ingles
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... possível ou conveniente que a pessoa em questão compareça pessoalmente ao território do Estado Parte requerente. Os Estados Partes poderão ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ão poderá ser feita, preferencialmente, por meio digital, ou pessoalmente ou por correio, com aviso de recebimento, e dela deverão constar ...
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De selinho em Mr. Catra a choro com Ana Maria Braga: veja cinco vezes que Palmirinha viralizou
... uma foto com o confeiteiro: "Foi muito emocionante conhec-lo pessoalmente. Essa em ingls eu sei falar 'I Love you! Thank you' ", tweetou ...
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De selinho em Mr. Catra a elogio de Cake Boss: veja cinco vezes que Palmirinha viralizou
... uma foto com o confeiteiro: "Foi muito emocionante conhec-lo pessoalmente. Essa em ingls eu sei falar 'I Love you! Thank you' ", tweetou ...
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De selinho em Mr. Catra a elogio de Cake Boos: veja cinco vezes que Palmirinha viralizou
... uma foto com o confeiteiro: "Foi muito emocionante conhec-lo pessoalmente. Essa em ingls eu sei falar 'I Love you! Thank you' ", tweetou ...
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Financiamento e negociação de litígios no Brasil: quanto vale a sua pretensão?
Opinião: Financiamento e negociação de litígios no Brasil
... ês reconheceu a possibilidade de o financiador habitual ser pessoalmente responsabilizado pelas despesas do processo [1]. No precedente em ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... esses sentimentos, publicando informações precisas, mas pessoalmente sensíveis, contra os desejos de seus súditos. A partir disso, chegaram ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... contrários e a favor trocaram farpas e impropérios pessoalmente e pela imprensa. CALDAS (1990, p. 74), citando novamente Floriano Peixoto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Pessoalmente, em muitos anos de militância diária na Justiça do Trabalho, nunca ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o Senegal e partir para Setúbal a fim de pedir auxílio pessoalmente a ... capital de São Salvador do Congo”. Russell-Wood (2014, p. 98): ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pessoalmente não tem relação de emprego. Seu objetivo é a realização de negócios ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... d) De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... funções jurisdicionais, como órgão do Estado, exercê-las pessoalmente, não as delegando. Dessa forma, o juiz não poderia delegar o julgamento ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da ação, foi, apenas, quanto à terminologia, não vemos, pessoalmente, maiores empecilhos a essa conversão ... Ação declaratória de ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... do tribunal inferior: desconfiar institucionalmente, não pessoalmente, ... e o instrumento da desconfiança era a prova formalizada – por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A parte somente poderia exercer o direito de postular, pessoalmente, em juízo, na hipótese do art. 86, do CPC, ou seja, se não houvesse, no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051971-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação da Defesa Técnica do réu Leonardo Assis de Oliveira, CB PM RG n° 89.963, em razão da Sentença do Juiz da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital que, presidindo o Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar do Estado...
... Perguntado quando declara no quarto parágrafo que " ... Pessoalmente busquei a informação do policial que alegou ainda não ter concluído a ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cuja solução, na jurisprudência da Corte, jamais, pessoalmente, me convenceu: é a que baniu da legitimação para a ação direta ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... tribunal discute primeiro as questões de fato com as partes, pessoalmente presentes; nessa ocasião apontam-se obscuridades e equívocos nas ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... esses sentimentos, publicando informações precisas, mas pessoalmente sensíveis, contra os desejos de seus súditos. A partir disso, chegaram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... exerça suas atividades pessoalmente ... , sem se fazer substituir, a não ser de forma esporádica e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a ...
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Acórdão Nº 0001389-23.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... tentativas de obtenção de informação pessoalmente identificável através de ... uma suplantação de identidade por parte ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 2. Que as partes tenham sido citadas pessoalmente ou por seu representante legal, para a acção; ... 3. Que a sentença ...