Pessoas sujeitas á lei nos Crimes de lavagem

2568 resultados para Pessoas sujeitas á lei nos Crimes de lavagem

  • Decisões Monocráticas nº 39992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
    ..., a proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, sobretudo daqueles que ...) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à ... como objetivo desarticular esquema de lavagem de ativos e evasão de divisas com o envolvimento ... exigências cautelares do caso concreto, sujeitas a constante reexame do binômico ...
  • Decisões Monocráticas nº 168812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
    ..., CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E LAVAGEM DE DINHEIRO MAJORADA. NEGATIVA DE AUTORIA E ...FILHA MENOR DE 12 ANOS. EXCEPCIONALIDADE. CRIMES GRAVES, UM DELES DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ..., puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem assim às adolescentes ...
  • Decisão da Presidência nº 168812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
    ..., CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E LAVAGEM DE DINHEIRO MAJORADA. NEGATIVA DE AUTORIA E ...FILHA MENOR DE 12 ANOS. EXCEPCIONALIDADE. CRIMES GRAVES, UM DELES DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ..., puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem assim às adolescentes ...
  • Decisão da Presidência nº 153861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES DE CORRPUÇÃO ATIVA E DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... está arrolada em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. ...
  • Decisões Monocráticas nº 153861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES DE CORRPUÇÃO ATIVA E DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... está arrolada em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. ...
  • Decisões Monocráticas nº 161412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
    ..., estruturada para a prática de diversos crimes", tais como tráfico internacional de drogas, evas\xC3"..., importação irregular de armas e lavagem de dinheiro. O ora paciente foi denunciado pela ... aos referidos acessos não estão sujeitas ao sigilo constitucional. VIII - O tema da ...) dias, em função da quantidade de pessoas investigadas e da complexidade da organização ...
  • Breves reflexões sobre as contribuições do direito penal para a efetivação do direito administrativo sancionatório focado no combate à corrupção
    ... a ocorrência de atos de improbidade e de crimes, como corrupção ativa ou passiva e lavagem de ... dos chamados “crimes ambientais”, as pessoas jurídicas, no Brasil, não são sujeitas à ...
  • Decisão da Presidência nº 136782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. ... (tráfico, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e violação de sigilo profissional). ...
  • Decisão monocrática Nº 227387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
    ...Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de Tráfico e associação para o tráfico de gas e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Jurisprudência ... ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas em idêntica situação ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. A Constituição Federal, conforme a redação do art. 71, VI,determina que o repasse de qualquer recurso da União a Estado, aoDistrito Federal ou a Município sujeita-se à fiscalização docontrole externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.2. As verbas transferidas pelo SUS aos fundos dos entes federados,em

  • Conceito e caracterização do assédio sexual
    ...São crimes comissivos porque dependem de uma ação, cuja ..., caso tivessem adotado uma política de pessoas. . cuidadosa, preocupada com o ser humano, seus ... condutas que rotula como intoleráveis e sujeitas a medidas disciplinares, prevê a discriminação ...lavagem de dinheiro;. Oferecer ou receber suborno, ...
  • Decisões Monocráticas nº 152632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ARTIGO 312 ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. ...
  • Decisão da Presidência nº 152632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ARTIGO 312 ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. ...
  • Decisão da Presidência nº 182583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
    ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... em sede de mandado de segurança, estão sujeitas à jurisdição imediata do Tribunal (CF, art. ...2. Crimes de roubo, receptação, cárcere privado, lavagem ...
  • Decisões Monocráticas nº 182583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
    ... corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de ... em sede de mandado de segurança, estão sujeitas à jurisdição imediata do Tribunal (CF, art. ...2. Crimes de roubo, receptação, cárcere privado, lavagem ...
  • Acórdão Nº 221058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ARTIGO 22 DA LEI Nº 7.492/1986 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/1998. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE EXAME COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS....

    ...PENAL E. PROCESSUAL PENAL. CRIMES" DE EVASÃO DE DIVISAS E DE. \"LAVAGEM\" OU OCULTAÇ\xC3"...Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 ... deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas. socioeducativas em idêntica ...
  • Decisão da Presidência nº 152345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO ... mesma pessoa com duas identidades, são pessoas distintas. Requer, liminarmente e no mérito, ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. A ementa ...CAMBISMO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO ...
  • Decisões Monocráticas nº 152345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO ... mesma pessoa com duas identidades, são pessoas distintas. Requer, liminarmente e no mérito, ... está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária desta Corte. A ementa ...CAMBISMO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO ...
  • Decisão da Presidência nº 146503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
    ...CRIME DE INVASÃO DE TERRAS DA UNIÃO, CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE, DE FURTO QUALIFICADO, DE ...ÓGICA, DE USO DE DOCUMENTO FALSO, DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E DE ...pessoas (art 155, § 4°, inciso IV do CPB), consistente ...á arrolado em qualquer das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte. 6. Agravo regimental ...
  • Decisão da Presidência nº 127347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
    ..., denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2°, caput e § 4°, II, III, ...pessoas e do patrimônio’ (art. 144). Presentes os ... colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação. Tais depósitos foram ..., por diversas vezes, do escritório de lavagem de dinheiro mantido na Rua Doutor Renato Paes de ...
  • Novas formas de cooperação: o mandado de captura do Mercosul

    As novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas demandam novas formas de cooperação entre os países. O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por conseguinte, novas demandas. Nesse cenário surge o Mandado de...

    ... interesse de todas as nações em punir os crimes internacionais e, se assim não o fizer, ..., bem como a progressiva movimentação de pessoas", bens e serviços ensejou a necessidade da criaç\xC3"...: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional- ... aplicáveis e identidade das pessoas sujeitas ao procedimento judicial. . Quando ...
  • Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais

    São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...

    ... da Administração indireta, estão ela sujeitas as normas de direito privado, o que implica que ... diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado só ocorrerá ..., de 26 de dezembro de 1951, que trata dos crimes contra a economia popular; a Lei . ..., de 03 de março de 1998, que trata da Lavagem de Dinheiro; a Lei n.º 12.529, de 30 de novembro ...
  • Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO

    ...O agente que reitera na prática de crimes. não pode dar ao Estado a segurança de que ...Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências. (Decreto Legislativo 186/2008 ... deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas. socioeducativas em idêntica ...receptação, cárcere privado, lavagem de dinheiro e organização. criminosa. Prisão ...
  • Decisões Monocráticas nº 172705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE POSSE ... é uma casa prisional que comporta 80 pessoas e se encontra com 200 pessoas alojadas, além de ... em sede de mandado de segurança, estão sujeitas à jurisdição imediata do Tribunal (CF, art. ... de roubo, receptação, cárcere privado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão ...
  • Decisão da Presidência nº 172705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE POSSE ... é uma casa prisional que comporta 80 pessoas e se encontra com 200 pessoas alojadas, além de ... em sede de mandado de segurança, estão sujeitas à jurisdição imediata do Tribunal (CF, art. ... de roubo, receptação, cárcere privado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão ...

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