petição alegaçoes finais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... membro de Tribunal será formulada em petição, devidamente fundamentada e acompanhada de ... TÍTULO X Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 120 ... Os Regimentos ...
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Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa confirma em sua petição" já ter ... apresentados suas alega\xC3"ções finais, e o processo encontra-se ...
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Acórdão nº 2014/0300571-5 de T5 - QUINTA TURMA
... petição de alegações ...
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Acórdão nº 2014/0162918-7 de T6 - SEXTA TURMA
... oportunidade seguinte – alegações finais" (fls. ... 195-200) – se insurgido contra\xC2" ... ízo da sua ausência por meio de petição ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa ... finais, decidindo a autoridade judiciária em igual ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... partes e o Ministrio Pblico aduzir alegaes finais, em prazo no excedente de 10 (dez) minutos para ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega ... TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 60 (sessenta) dias após o protocolo da petição ... SEÇÃO IX Das Licenças e do Uso Não ... CAPÍTULO IV Disposições finais ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, ... CAPÍTULO VIII. Disposições finais ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 34 ... Na petição inicial, a União requererá a citação dos ... TÍTULO VI. Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 198 ... A ...
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Acórdão nº 2013/0372742-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO PLEITEADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DO...
... PLEITEADA ... ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... 1. A simples protocolização de petição de renúncia aos poderes ... -
Acórdão nº 1.0106.17.000927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO VERBAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITAR. MÉRITO. COMPRA E VENDA. TRATOR. FATO INCONTROVERSO ADMITIDO PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. - O simples fato da petição de alegações finais não ter sido juntada aos autos antes da prolação da Sentença, por erro da...
... no juntou aos autos suas Alegaes Finais. Quanto ao mrito, afirma que restou provado nos ... -
Acórdão nº 1.0106.17.000927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO VERBAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITAR. MÉRITO. COMPRA E VENDA. TRATOR. FATO INCONTROVERSO ADMITIDO PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. - O simples fato da petição de alegações finais não ter sido juntada aos autos antes da prolação da Sentença, por erro da...
... no juntou aos autos suas Alegaes Finais. Quanto ao mrito, afirma que restou provado nos ... -
Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contratuais finais ... tanto da petição" inicial quanto da contestação, n\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... do domicílio do optante, mediante petição instruída com documento comprobatório da ... , cada um, para o oferecimento das razões finais ... ARTIGO 32 ... Findos êstes ...
- Acórdão nº 2011/0136689-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... e juntada aos autos mediante petição ... da referida atenuante em alegações finais" ... 7. A análise desfavorável da \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0286352-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS TERMOS LEGAIS. DEFESA REALIZADA POR ADVOGADO SUSPENSO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INVERSÃO NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. I - Acórdão proferido em habeas corpus, mandado de segurança e recurso ordinário, por não possuir a
... FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... petição ... -
Acórdão Nº 0000454-58.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... As partes apresentaram as alegações finais através de memoriais. Então, em 30 de novembro ... ção para se manifestarem a respeito da petição interposta pela Loja Maçônica Luz Esotérica ...
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Acórdão Nº 4011353-67.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
... para, querendo, apresentarem suas razes finais (evento 80). Alegaes finais remissivas pelo autor ...
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Acórdão Nº 0003001-71.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... As partes apresentaram as alegações finais através de memoriais. Então, em 30 de novembro ... ção para se manifestarem a respeito da petição" interposta pela Loja Maçônica antes da prolaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0267341-1 de T4 - QUARTA TURMA
... cobrada, e nas alegações finais" houve debate expresso acerca ... da\xC2" ... que foi reiterado mediante petição protocolizada antes do ...
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Acórdão Nº 0003500-11.2011.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... argumentos defensivos lanados em alegaes finais pela defesa, confirma-se que houve reproduo ...