petição chamamento do feito a ordem
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001645-36.2016.5.07.0016), 2020-02-04
... Certifico, que o reclamado manejou petição, ID.eebd74a, requerendo o chamamento do feito à ordem, visto que as parcelas acordadas têm natureza ...
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Decisão Nº 08035450820208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-01-2022
... causídico que ora subscreve, CHAMANDO DO FEITO À ORDEM, remetendo-o ao Tribunal de Justiça do ... afirmado pelo ente federativo em sua petição de “chamamento do feito à ordem”, a ...
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Decisão Nº 08077716620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-09-2020
... a recorrente se manifestasse sobre a petição apresentada, oportunidade em que esta suscitou a ... pra suscitá-lo apenas na petição de chamamento do feito à ordem, recebida pelo Juízo como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-40.2018.5.06.0141), 15-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Fundamentos: Admissibilidade Em análise aos pressupostos extrínsecos, observa-se que os embargos são tempestivos e estão assinados por advogado regularmente constituído. Conheço, pois, dos embargos opostos. Mérito É de comum sabença que os embargos de...
... TST ... Relativamente à petição de chamamento do feito a ordem apresentada pela ... -
Decisão Nº 00060055720108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2021
... Vistos em exame ... Trata-se de Petição de Chamamento do Feito à Ordem (id. 7082156) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-57.2014.5.06.0019), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ELISÃO DA REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA POR MOTIVO RELEVANTE. Elide-se a revelia quando demonstrado nos autos que, por motivo relevante, o preposto da reclamada ficou impossibilitado de comparecer à audiência para apresentação de defesa no horário designado. Assim, há de ser declarada a nulidade do processo, a...
... ão, inclusive demonstrado através de petição" de chamamento do feito à ordem, antes da prolaç\xC3" ... -
Decisão Nº 08047196220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-06-2020
... Ibanez Monteiro ... Petição apresentada pelo Condomínio Ponta Negra Beach sidence pleiteando o chamamento do feito à ordem, para considerar tempestiva a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-57.2012.5.06.0011), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. COISA JULGADA. De fato, a limitação dos juros de mora ao percentual de 6% ao ano é aplicada aos casos que envolvem os contratos de trabalho celebrados com a Administração Pública. Todavia a decisão exequenda, já havia delineado a forma de apuração de juros que nos termos do artigo 39 § 1º da Lei 8.177. De se aplicar a regra, que constou da decisão
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. COISA JULGADA ... DO MÉRITO: ... Do benefício de ordem. Responsabilidade subsidiária. Recuperação ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001452-35.2016.5.06.0182), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS TÍTULOS DEFERIDOS NA SENTENÇA. INCONFIGURADA. Negada pela recorrente/reclamada a condição de tomadora dos serviços terceirizados prestados pelo reclamante, incumbiu a esse o ônus de provar que tal ocorreu, na forma dos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC, do qual não se desincumbiu. Recurso patronal provido no particular.
... Juízo de origem, petição de ARGUIÇÃO DE NULIDADE da citação inicial ... Como é de comum sabença, o pedido de chamamento do feito à boa ordem processual, ainda que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001312-95.2013.5.06.0023), 17-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que a reiteração de pedido não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO ... social, o que não ocorreu no presente feito ... 2. Assim sendo, considerando que restaram ... "AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-23.2018.5.06.0201), 14-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Não deve prosperar o Recurso interposto fora do prazo legal, quando a parte não se manifesta no momento oportuno, por meio de remédio próprio, restando prejudicadas as matérias levantadas através de Agravo de Petição. In casu, deixou a agravante incidir a preclusão temporal, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de
... PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... no BNDT e arquivamento provisório do feito na forma do artigo 77 da Consolidação de ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-15.2016.5.06.0191), 26-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... TRABALHO DE IPOJUCA-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... "AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001665-70.2014.5.06.0001), 13-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In causu, deixou a agravante incidir a preclusão temporal e consumativa, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio...
... TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS INTEMPESTIVIDADE ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000931-87.2013.5.06.0023), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In casu, deixou o Agravante incidir a preclusão temporal, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio próprio, estando, por isso,...
... TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-23.2017.5.06.0101), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In casu, deixou a agravante incidir a preclusão temporal e consumativa, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio...
... TRABALHO DE OLINDA/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS INTEMPESTIVIDADE ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000784-05.2015.5.06.0019), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In causu, deixou a agravante incidir a preclusão temporal e consumativa, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio próprio, estando, por isso, esta...
... TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-81.2015.5.06.0001), 09-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In causu, deixou o agravante incidir a preclusão temporal, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio próprio, estando, por isso,...
... TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001419-48.2017.5.06.0008), 09-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In causu, deixou a agravante incidir a preclusão temporal, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio próprio, estando, por isso,...
... TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001343-57.2021.5.00.0000)
... , indeferiu o pedido da requerente de chamamento do feito à ordem, que visava corrigir suposto ... de suposta formalidade de envio da petição por meio físico no prazo de 5 dias, contados do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001343-57.2021.5.00.0000)
... , indeferiu o pedido da requerente de chamamento do feito à ordem, que visava corrigir suposto ... de suposta formalidade de envio da petição por meio físico no prazo de 5 dias, contados do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-21.2016.5.06.0009), 12-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. Embargos de declaração rejeitados.
... petição registrada sob Id 13a141a, aponta a existência ... da instrução processual e de chamamento do feito à ordem, formulado na petição de id ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000362-25.2018.5.07.0010), 2019-02-03
... relação à apreciação do pedido de chamamento do feito à ordem em razão do não recebimento ... , a Embargante informou este mesmo na petição de chamamento do feito à ordem ... A Súmula ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1001214-18.2022.5.00.0000)
... e ofensa ao direito de ação e de petição, de modo que deve ser anulada. Assere, assim, que ... ção ao Juízo de origem, postulando o chamamento do feito à ordem, diante da pendência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-55.2019.5.06.0312), 27-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.
... A injustificada protelação do feito enseja a manutenção da penalidade aplicada ... /2019 foi protocolada, pela reclamada, petição de chamamento do feito à ordem (Id. 4ef9cb2); ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 237800-71.2009.5.20.0005)
... de que a interposição do Agravo de Petição fora com intuito protelatório ... a petição oposta pela agravante, de chamamento de feito ... à ordem, não tem o condão de ...