petição contestação à reconvenção
88894 resultados para petição contestação à reconvenção
-
Acordao Nº 46362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO CARTORÁRIA DE FALECIMENTO. HOMÔNIMOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SERVENTIA, RECONHECIDA DE OFÍCIO. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONDUTA ILÍCITA E DANO MORAL CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO
-
Acordao Nº 46362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO CARTORÁRIA DE FALECIMENTO. HOMÔNIMOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SERVENTIA, RECONHECIDA DE OFÍCIO. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONDUTA ILÍCITA E DANO MORAL CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO
-
Relatório e Voto com número 5201983-48.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
EMENTA. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Contra a sentença de improcedência de danos materiais e moral decorrentes de acidente de trânsito, o reclamante recorre pugnando pela sua reforma. 2. Em 10.11.2020, por volta das 17h, o 1º reclamante trafegava o veículo VW/Saveiro, registrado em nome...
... no sinistro (fotos que acompanham a petição ... inicial) constata-se que de fato, a ... possui a autonomia da reconvenção, é formulado na própria contestação e ... -
Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ...
-
Acordão nº (RO)00101.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 12 de Junio de 2002
GRUPO ECONÔMICO SOLIDARIEDADE Jornada de trabalho. Prorrogação. Balizamento das horas extras ao período de serviço concomitante do autor e da testemunha de sua iniciativa. Despropositado. A rigor, nada indica fosse outra a situação no lapso distinto. Quanto ao não vivenciado simultâneo Pelo contrário, a ordem das coisas revela a uniformidade no tratamento. Máxime sendo idênticas a função e a...
... O autor, com a petição" inicial. O réu, na resposta (contestação, exce\xC3"ções e reconvenção.) No caso, observa-se que na proemial não ... -
Acordao N° 1355555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil, processual civil e administrativo. Apelação. Pretensão de cobrança. Prescrição. 10 anos. Reconvenção. Caesb. Fornecimento de água. Obrigação de natureza pessoal. Usuário do serviço. Alteração contratual. Ausência de comunicação à concessionária. Faturas inadimplidas. Resolução 14 de 2011 da agência reguladora de aguas, energia e saneamento básico do distrito federal. Recurso improvido....
... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. 10 ANOS. RECONVENÇÃO. CAESB. FORNECIMENTO DE ... ÁGUA. OBRIGAÇÃO DE ... este responde por meio de contestação à petição inicial. Está previsto no artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita ... do réu, no ato de defesa quanto à petição inicial, propor ação que entenda ter direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita ... do réu, no ato de defesa quanto à petição inicial, propor ação que entenda ter direito ... -
Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
-
Decisão monocrática Nº 0001980-59.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001980-59.2021.8.16.0184 Recurso: 0001980-59.2021.8.16.0184 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Compra e Venda Recorrente(s): PATAGONIA INCORPORADORA LTDA. - EPP (CPF/CNPJ: 14.610.738/0001- 85) Rua Professor João Doetzer, 325 Casa 3 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.540
... , contados da ciência da sentença, por petição escrita, da ... qual constarão as razões e o ... á da petição inicial ou da reconvenção ... Observe-se que a parte requerida, não nou em preliminar de contestação o ... valor da causa, pelo que ela deve ... -
A defesa: Como contestar em juízo
... , denomina de resposta do réu: a contestação e a reconvenção (arts. 335 e 343, CPC) ... aos termos da ação propostos na petição inicial pelo autor, cabe ao réu, caso não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562/2002-461-02-85.8 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Das petições em geral
... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ... ção inicial, da contestação e da reconvenção ... 9. Valor da causa Exclusivo da petição ...
-
Direito Processual Civil
... de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação ... (B) São os de atos processuais das partes a contestação e a mediação ... (C) O ato processual do ... , logo na petição inicial ou na reconvenção, fixar o valor da causa (CPC, art. 292) – o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... a sua venda, nos moldes do requerido na petição de ID nº 4058500.556930 ... Outrossim, em ... Em relação à reconvenção foi indeferida a inicial e o feito foi extinto ... Citada, a parte ré apresentou a contestação (ID nº 4058500.512809), requerendo, ... -
Acórdãos nº 2002048-44.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
Agravo de instrumento Ação de reintegração de posse Contrato de arrendamento mercantil Reconvenção - Justiça gratuita. Para a concessão da justiça gratuita basta, na petição inicial ou na contestação, a afirmação da parte de seu estado de pobreza, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em "fundadas razões". Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 200
... arrendamento mercantil Reconvenção - Justiça gratuita. Para a concessão a justiça gratuita basta, na petição inicial ou na contestação, a ...