petição contestação à reconvenção
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 587-597. IRREGULARIDADE DE ... ção apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação ... -
Direito Processual Civil
... de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação ... (B) São os de atos processuais das partes a contestação e a mediação ... (C) O ato processual do ... , logo na petição inicial ou na reconvenção, fixar o valor da causa (CPC, art. 292) – o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... a sua venda, nos moldes do requerido na petição de ID nº 4058500.556930 ... Outrossim, em ... Em relação à reconvenção foi indeferida a inicial e o feito foi extinto ... Citada, a parte ré apresentou a contestação (ID nº 4058500.512809), requerendo, ... -
Decisao Nº 8042516-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... ório expresso no sentido de que a reconvenção da Embargante deve ser admitida pelo juízo de ... da reconvenção, pois apresentada em petição" distinta da contestação, sem observar a disposi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2002048-44.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... arrendamento mercantil Reconvenção - Justiça gratuita. Para a concessão a justiça gratuita basta, na petição inicial ou na contestação, a ...
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Etapas da audiência
... oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao ... § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... No tocante à reconvenção, esta passou a ser abordada como tópico da ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção ... Este é o único caso genuíno de ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... ção o réu poderia apresentar, em peça avulsa, eventual reconvenção ... Tudo isso é passado porque a resposta do réu é agora toda ... 5. CPC, Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... 1. CONTESTAÇÃO ... Contestação é a petição através da qual o réu apresenta sua resposta à postulação do autor, na qual deve ser concentrado todos os meios de defesa possíveis, além de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE ... CONTRÁRIA ... "Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos ... 22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Concurso poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, devendo encaminhar e- ... Defesa direta e indireta. Reconvenção. Provas no ... processo do trabalho. Sentença ... de conhecimento: Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, ...
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ...
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Defesa do reclamado
... o direito de oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na verdade, somente ... § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
- Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA FNP. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE ... ARGUIDA PELA SUSCITANTE EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMA ... Verifica-se que a petição contendo a reconvenção apresentada pela FNP foi ... -
Da Resposta do Réu
@Da contestação ... No que se refere à parte ré, o primeiro ... 128/2013, a fim de obter vista da petição inicial e demais documentos, possibilitando ... usuário externo a contestação, reconvenção, exceção e documentos que as acompanham, até a ...
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Acórdão Nº 0301348-78.2015.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ... repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO. 1. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DEPEDIR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SÚMULA 83/STJ. 2.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, doCPC/2015....
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Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
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Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
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Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
... FIADOR. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO. AÇÃO EXTINTA. PRETENSÃO ... os requisitos formais inerentes à petição ... inicial, inclusive a agregação de valor à ... -
Acordao N° 1369145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Recusa injustificada de morador em permitir reparo deliberado em assembleia geral de condôminos. Reconvenção. Pedido de anulação de deliberação tomada em assembleia geral distinta que autorizou a individualização dos hidrômetros. Conexão afastada. Ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e...
... RECONVENÇÃO ... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO TOMADA ... recursal, de matérias não arguidas na petição inicial ou na ... reconvenção e não ... termos do artigo 343 do CPC, "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ...