petição contestação à reconvenção
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Processo nº 1996.002.05459 de Segunda Câmara Cível, 11 de Marzo de 1997
Agravo de instrumento. Processual civil. Reconvencao. Indeferimento liminar analogo ao da peticao inicial. Peca simultanea `a contestacao, mas desta separada, porque autonoma. Incidencia da regra do art. 299 do CPC. Recurso desprovido. (ETD)
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ...
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Direito Processual Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... á da petição inicial ou da reconvenção e será, (A) na ação de cobrança de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Decisão Monocrática N° 07120192520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em ação de obrigação de fazer que indeferiu a petição inicial de reconvenção apresentada pela agravante por falta de preenchimento dos requisitos dos arts. 330 e 343 do Código de Processo Civil (id 45243383, p. 32). A agravante relata que a controvérsia nos autos originários consistem em decidir a quem compete realizar e...
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Decisao Nº 8012498-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2020
... de justiça pleiteado em sede de reconvenção, nos seguintes termos: ... Em sede de ... O Réu apresentou contestação e reconvenção em sua defesa e requereu dentre ... financeira formulada diretamente na petição de contestação/reconvenção, já é prova ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 839 da CLT 2 ) ... @2. Ajuizamento da petição inicial ... O ajuizamento da ação trabalhista ... audiência e antes de apresentada a contestação, caso em que o réu é consultado. Poderá ... da intervenção de terceiros e da reconvenção (arts. 10 e 31 da Lei n. 9.099/1995); ... • a ...
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Acordao N° 1281182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer combinada com cobrança de taxas condominiais. Tema 882. Distinção. Deliberações tomadas em assembleia. Lote dentro dos limites do condomínio. Taxas condominiais devidas. Reconvenção. Indeferimento da petição inicial. Honorários advocatícios descabidos. Sentença reformada. 1. Tendo o autor demonstrado que o imóvel...
... TAXAS CONDOMINIAIS DEVIDAS. RECONVENÇÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... , pois não houve apresentação de contestação ... 6. Apelação conhecida e parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 233-11.2015.5.23.0000) 15-05-2018
... reproduzir a argumentação deduzida na petição inicial. 1.2 - Incidência da Súmula 422, I, ... ção da Súmula 410 do TST em contestação, impõe-se a redução dos honorários ... ADVOCATÍCIOS NÃO DEFERIDOS NA RECONVENÇÃO ... Detectada a revelia da autora reconvinda e ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Saneamento da Inicial
... necessário para a validade da petição inicial. Demonstramos, também, que há outros ... de ler essa resposta (exceção, contestação, reconvenção etc.) é que o juiz fica ciente da ...
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Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Contudo, analisando a ... petição inicial, observa-se que a mesma formulou pedido ... contestação, valendo-se ambas dos mesmos fundamentos e ... impossibilidade de conhecimento da reconvenção. Preliminar ... rejeitada ... 6. No caso ...
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Decisão Monocrática nº 50008268720208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... ÃO, DA AUTORA, QUE NÃO CONSTOU NA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO ... , que foram formulados em simples contestação. ausência de reconvenção. não conhecimento ...
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A reforma trabalhista e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ? análise dos art s. 855-b/e, clt.
... na Justiça do Trabalho: 3.1 A petição inicial, contestação e reconvenção; 3.2 O ...
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Acórdão nº 1.0396.13.005717-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - RÉU AINDA NÃO CITADO - DESNECESSIDADE - NÃO INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OPOSTA À RECONVENÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE AFASTADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA PELO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Relatório e Voto com número 5330702-48.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA A RECORRIDA. MATÉRIA ATINENTE À RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROTOCOLADA PELO RECORRENTE E APENSA À MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE PEDIDOS ENTRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO TEMPO EM QUE PERMANECEU NA...
... MATÉRIA ATINENTE À ... RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROTOCOLADA PELO ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ABATIMENTO ... , propriamente, não se defende na petição ... de embargos monitórios, pelo contrário, ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. AÇÃO DECOBRANÇA. TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRETENSÃO DEREVISÃO DA PREMISSA DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE HOUVE A RENÚNCIATÁCITA DA PRESCRIÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS VALORESREPUTADOS...
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Da Resposta do Réu
@1. Da contestação ... No que se refere à parte ré, o primeiro ... 128/2013, a fim de obter vista da petição inicial e demais documentos, possibilitando ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Acordao N° 1309746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Contrato de permuta. Pedido contraposto. Reconvenção. Litisconsórcio necessário. Não formação. Ausência de citação. Decadência. Nulidades. Posse legítima. Litigância de má-fé. Ocorrência. Dano moral. Inexistência. Inovação recursal. Não conhecimento. 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se...
... PEDIDO CONTRAPOSTO. RECONVENÇÃO ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO ... Pedidos contrapostos formulados em contestação não se confundem com reconvenção, sendo ... petição, não causando afronta a direito de personalidade ... -
Acórdãos nº 2213454-05.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... Decisão que extinguiu a reconvenção, sem análise do mérito, diante do ... 973 (Lei nº 5.869, de 11/01/1.973) em petição intermediária Juízo “a quo” que, ... na mesma peça da contestação, procedimento estabelecido pelo novo ...
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Acordao N° 1347786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito processual civil. Petição inicial. Indeferimento. Determinação de emenda não cumprida. Recurso do réu. Extinção regular do processo. I. A parte demandada a rigor não possui interesse em recorrer da sentença que indeferiu a petição inicial, ainda que tenha se antecipado à sua admissibilidade para contestar e reconvir, na medida em que não pode ser considerado parte vencida, consoante a...
... PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ... ça respectiva, na medida em que a contestação e a reconvenção somente se ... viabilizam ... -
Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... CPC, são modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. Embora o Código de ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001418-98.2015.5.07.0010), 2018-05-13
... §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... ão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, ...