petição danos morais
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Acórdão Nº 0002459-89.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 5007118-86.2020.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... , nos autos da "ao de indenizao por danos morais" n. 5007118-86.2020.8.24.0004, ajuizada ...
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Acórdão Nº 0002793-77.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.107738-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - VALOR CERTO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL - LIMITAÇÃO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - TRATAMENTO MÉDICO/ODONTOLÓGICO - VALOR - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. Havendo indicação de valor certo da indenização por danos morais pretendida na petição inicial,...
... Cristina que, nos autos da ao de reparao de danos morais e materiais ajuizada ALOISIO FBIO TOMAZ, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107738-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - VALOR CERTO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL - LIMITAÇÃO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - TRATAMENTO MÉDICO/ODONTOLÓGICO - VALOR - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. Havendo indicação de valor certo da indenização por danos morais pretendida na petição inicial,...
... Cristina que, nos autos da ao de reparao de danos morais e materiais ajuizada ALOISIO FBIO TOMAZ, ... -
Processo nº 0114626-68.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PETIÇÃO NÃO APRECIADA PELO JUIZO A QUO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. SENTENÇA TERMINATIVA PROLATADA PRECIPITADAMENTE. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
... APELAÇÃO. ... INDENIZATÓRIA POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS. ... PETIÇÃO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0211380-0 de T4 - QUARTA TURMA
... POR DANOS ... deve ser veiculado em petição ...
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Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... trazidos na petição inicial ou na contestação não ... -
Acórdão Nº 0004038-26.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000585-72.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , a sentença recorrida indeferiu a petição inicial, por ausência de juntada de comprovante ... CONTA CORRENTE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026305720204058200), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802630-57.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
... no valor de R$ 59.980,00, a títulos de danos morais. Afirma que a causa é da competência da ... do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), com o objetivo de ... -
Acórdão nº 2011/0263068-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANOS ... morais" (Súmula n. 420/STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0263177-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A...
... INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ... do que deduzido na petição inicial, que o ... -
Acórdão nº 2015/0059071-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR DANOS ... petição ...
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Acórdão Nº 0020459-07.2016.5.04.0202 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado torna incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero dissabor cotidiano mencionado na sentença que indeferiu o pedido de danos morais. Ao expor a autora às situações descritas na petição inicial, o demandado constrange a trabalhadora, ofendendo a sua honra...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado na incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero ... -
Acórdão Nº 0003986-21.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... inicial, além de obter indenização pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido ... vez, o magistrado de origem indeferiu a petição" inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001021-36.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065444-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - MANTIDA. Não cumprida determinação judicial de emenda da petição inicial, apesar de a parte ter sido devidamente intimada, o seu indeferimento, e a consequente extinção do...
... c/c repetio de indbito e indenizao por danos morais, ajuizada por MARIA CNDIDA GONALVES COSTA ... -
Processo nº 0017750-87.2008.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
Ementa: Embargos Infringentes. Ação de Repetição de Indébito C/c Danos Morais. Petição Noticiando Celebraçao de Acordo. Determinação de Retorno Dos Autos Ao Juizo de Origem Par Ahomologação Do Acordo. Recurso Prejudicado e Não Conhecido, Na Forma Do Artigo 932, Iii, Do Cpc/2015.
... INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002311-38.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... cobrados indevidamente e indenização por danos morais ... Posteriormente, em ... íz a quo sentenciou e indeferiu a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso I, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... I - os danos morais e materiais, nos casos previstos no art ... Art. 57. A petição inicial da ação para haver reparação de dano ...
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Acórdão Nº 0000488-36.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000188-49.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000174-65.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000787-88.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...