petição danos morais

791300 resultados para petição danos morais

  • Acórdão nº 20063 de Primeira Turma, 10 de Agosto de 2015
  • Acórdão nº REsp 1162643 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. DANO MORAL. REVISÃO PELO STJ. VALOR EXAGERADO OU ÍNFIMO. NECESSIDADE. 1. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes. 2. A decisão que interpreta de forma ampla o pedido formulado pelas partes não viola os arts. 128 e 460 do CPC, pois o...

    ... PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. DANO ... 3. O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão nesta sede nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-35.2004.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO E -ASTREINTES-. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. O Tribunal Regional reconheceu a fraude praticada pelo réu, concernente à contratação de estagiários, sem a observância dos limites e dos requisitos previstos na legislação pertinente. Registrou que a conduta do ente público revelou seu desprezo para com a legislação trabalhista e permitiu a...

    ... -d-, -e- do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente ... danos morais coletivos, decorrentes da conduta do réu, ...
  • Acórdão Nº 0020891-17.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que o conjunto probatório não confirma a alegação da petição inicial quanto à despedida discriminatória, inexistindo prova de dano moral passível de reparação.

    ... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. Hipótese em que o conjunto probatório n\xC3"ão confirma a alegação da petição inicial quanto à despedida discriminatória, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-371900-56.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    A) RECURSO DE REVISTA OBREIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA PELO TRT - NÃO DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA A ANÁLISE DOS PEDIDOS - MATÉRIA FÁTICA - SUPRESSÃO DE INST NCIA - CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante o disposto no art. 515, § 3º, do CPC, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente...

    ... julgar os demais pedidos formulados na petição inicial, em especial o pedido de indenização r danos morais e materiais. Cumpria-lhe, todavia, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ED-RR - 1000390-03.2018.5.02.0046)

    AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 422, I, DO TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). 2. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126 E 297, I, DO TST NÃO DEMONSTRADA....

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ALEGAÇÃO ... ÂNCIA À CAUSA DE PEDIR APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL. ARESTO ... INESPECÍFICO ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.261964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC/15 PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. Descabido se mostra o indeferimento da petição inicial se devidamente preenchidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC.

    ... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, movida em face de BANCO BRADESCO ...
  • Acórdão nº 2015/0061343-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. ERRO NÃO CONFIGURADO. 1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois do trânsito em julgado da decisão que pretendia desconstituir, conforme decisão de

    ...   CIVIL.  ERRO  MATERIAL.  PETIÇÃO  ... INTEMPESTIVA. ERRO NÃO CONFIGURADO ... danosmorais se mantém em relação à outra r\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   DE  BINGO.  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  ... COLETIVIDADE.  ... FUNDAMENTO  ...  nos itens 1, 2, 3, 5 e 6 da petição inicial,  ...
  • Acórdão Nº 0000722-29.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
    ... de Relação Jurídica c/c Reparação de Danos Morais com Repetição do Indébito e Pedido de ... , a sentença recorrida indeferiu a Petição Inicial, por ausência de juntada de instrumento ...
  • Acórdão nº 2016/0006046-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. COBRANÇA DE DÉBITO JÁ QUITADO. MÁ-FÉ COMPROVADA....

    ... ÇÃO  DO  INDÉBITO  EM  DOBRO.  DANOS  MORAIS  ... petição  de  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-57.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DATA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 23. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial quando os arestos trazidos para confronto de teses não abarcam todos os fundamentos utilizados pelo v. acórdão regional para acolher a prescrição do pleito de...

    ... prescrição do pleito de indenização de danos morais, quais sejam: a) de que o reclamante não comprovou a data da lesão indicada na petição inicial, ônus que lhe competia; b) que a lesão ...
  • Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OSFUNDAMENTOS. AUSÊNCIA.1. Ação de compensação por danos morais decorrentes de erro dediagnóstico médico.2. É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna,especificamente, os fundamentos da decisão agravada.3. Agravo interno não provido.

  • Acórdão nº 2013/0120091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇ

    ... DANOS,  LUCROS  ...   pedido  veiculado  em  sua  petição  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ...   de  temas  trazidos  na  petição  de  ... danos  morais,  arbitrado  em  R$  ...
  • Acórdão nº 2015/0312131-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... formulado  na  petição ... indenização  pelos  danos ... fixado  a  títulos  de  danos  morais ...
  • Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS  E  MATERIAIS.  TRANSTORNOS  ...  do  pedido  de  desistência  (Petição ...
  • Decisão Monocrática N° 07058495720218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROCESSO LICITATÓRIO. RECLAMAÇÃO JUNTO À OUVIDORIA. CONTEÚDO SUPOSTAMENTE OFENSIVO À HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE PETIÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO...

    ... DIREITO DE PETIO.DANOS MORAIS. NO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NO ...
  • Acordao N° 1710555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Representação à ouvidoria. Instauração de sindicância. Abusividade e má-fé não verificadas. Exercício regular de direito de petição. Danos morais. Não ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A violação aos direitos da personalidade pode atingir sentimento de dignidade da vítima e ensejar danos morais indenizáveis. Todavia, para que...

    ... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE PETIÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO ... OCORRÊNCIA. RECURSO ...
  • Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE COM VEÍCULO DE PROPRIDADE DA RÉ. MORTE DO PAI E AVÔ DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PETIÇÃO INICIAL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Viaçã

  • Acórdão nº 2013/0023868-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DANOS  MATERIAIS  E  MORAIS.  INEXISTÊNCIA  ... na petição  inicial  ou nas razões  recursais.  ...
  • Acórdão Nº 0021342-22.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020

    LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei não prevê a liquidação exaustiva e antecipada dos pedidos na petição inicial. Exige do reclamante apenas uma estimativa, uma indicação do valor do pedido.

    ... LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei não prevê a liquidação a e antecipada dos pedidos na petição inicial. Exige do reclamante apenas uma ...
  • Acórdão Nº 0000617-52.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
    ... de relação jurídica c/c reparação de danos materiais com repetição do indébito e pedido e indenização por danos morais n. 00006175220228272720, em face do, movida por ... os autos, apura-se que juntamente com a petição inicial, o apelante exibiu o instrumento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169249820214058000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0816924-98.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TACIANA NEVES DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...

    ... petição inicial era inepta, pois constituída de ... Pleiteou indenização por danos materiais em valor não inferior a R$ 35.147,96 e reparação por danos morais em, no mínimo, R$ 40.000,00 ... Em seguida, o ...
  • Acórdão Nº 0020349-82.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020

    REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. Pretensão inovatória. Argumentos lançados no recurso do reclamante não foram suscitados na petição inicial. Além disso, houve acordo parcial no feito, em que determinada a reintegração do reclamante ao emprego. Recurso não provido quanto aos danos morais alegados.

    ... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. Pretensão inovatória. Argumentos ... do reclamante não foram suscitados na petição inicial. Além disso, houve acordo parcial no ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT