petição danos morais
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Acórdão nº 2010/0150815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DE JUNTADA DO VOTO REVISOR NÃO VERIFICADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LEI FERRARI. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF.
... DANOS" MATERIAIS. LEI FERRARI. SÚMULA N.\xC2" 7/STJ. DANOS MORAIS". ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.\xC2" ... pela parte ao longo da petição inicial. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11364-90.2016.5.03.0036) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MULTA DOS ARTIGOS 477, §8º E 467 DA CLT. No procedimento sumaríssimo, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da...
... RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000770-74.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000416-49.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000746-46.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1834-08.2012.5.02.0076) 14-12-2016
... A C Ó R D Ã O ... I - PETIÇÃO AVULSA DA RECLAMADA ... Em 13/12/2016, véspera ... ência quanto ao tema "indenização por danos morais" ... Homologa-se a desistência, ficando ...
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Acórdão Nº 0000683-21.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0300768-11.2015.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... Lima Ferreira ajuizou ao de indenizao por danos morais contra Banco do Brasil, alegando, em ...
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Acórdão Nº 0001283-29.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ódigo de Processo Civil, indeferindo a petição inicial com fulcro no art. 485, do mesmo Diploma ... apelada ao pagamento de indenização por danos morais, devendo ser cassada a sentença que ...
- Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0119400-31.2008.5.06.0003 (01194-2008-003-06-00-2)), 08-08-2013
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. A incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da propositura da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ao credor. Aplicação da súmula 439 do TST. Agravo improvido.
... de Recife/PE Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0001306-15.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... do BANCO BMG S.A., a qual indeferiu a Petição" Inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ... fraudulento, bem como ser indenizada pelos danos materiais e morais em decorrência dos descontos ...
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Acórdão Nº 2015.100547-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-08-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS APTOS AO INGRESSO DA DEMANDA. AFASTAMENTO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO EXCESSIVO TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. AUTOR AGUARDOU CERCA DE DUAS HORAS PARA O EFETIVO ATENDIMETNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE NÃO...
... DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002679-07.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0050845-87.2020.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PETIÇÃO ... INICIAL INDEFERIDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000615-55.2019.5.02.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MATERIAL E MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126/TST - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência (artigo 896-A da CLT).
... por danos morais e materiais cujos valores pleiteados na ... e materiais cujos valores pleiteados na petição inicial somam R$ 100.000,00 ... (cem mil ... -
Acórdão Nº 0001238-25.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... /c com repetição de indébito e pedido de danos morais” , por ter o sentenciante indeferido a ... ódigo de Processo Civil, indeferindo a petição inicial com fulcro no art. 485, do mesmo Diploma ...
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Acórdão nº 2012/0275340-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRECEDENTES. ENUNCIADO 278 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL. 1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido piloto automobilístico em face da veiculação de publicidade utilizando o apelido...
... 1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido ... petição inicial ... -
Acórdão Nº 0011845-70.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ...
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Acórdão Nº 0003101-79.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ção de indébito e indenização por danos morais ” promovida pela recorrente contra o ... a quo , por sua vez, indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330, inciso I, § ...
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Acórdão Nº 0000287-46.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0481.12.002683-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - DIREITO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE EXCESSO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA. Ausente excesso no exercício do direito de petição, não há ato ilícito e dever de indenizar pelos alegados danos morais decorrentes da abertura de sindicância administrativa para apuração de...
... de Paula Monteiro props ao de indenizao por danos morais em desfavor de Rogrio Mendes e Auto Posto ... -
Acórdão Nº 0020459-07.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado torna incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero dissabor cotidiano mencionado na sentença que indeferiu o pedido de danos morais. Ao expor a autora às situações descritas na petição inicial, o demandado constrange a trabalhadora, ofendendo a sua honra...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado na incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero ... -
Acórdão Nº 0020141-22.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). Hipótese que não restou caracterizado o acidente de trabalho. Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus o reclamante ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais postuladas e demais ônus sucumbenciais, nos termos vindicados na petição inicial. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRABALHO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). Hipótese que não restou ... sucumbenciais, nos termos vindicados na petição inicial. Recurso desprovido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0001321-07.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... , a sentença recorrida indeferiu a Petição Inicial, por ausência de especificação do ... CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ...