petição danos morais e materiais

... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... ção de pessoas ou a movimentação de materiais ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...

... ência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a ... na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, ... será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões ... em retaliação, sem prejuízo de danos morais ... § 3º Quando as informações ...