petiçao deposito consignaçao
-
Acórdão nº 1.0024.12.166959-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... - ALEGAÇÕES NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.268851-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... ÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO ...
- Acórdão Nº 0302595-85.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5010776-62.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
-
Acórdão nº 5108485 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELAPROVISÓRIA SIN INAUDITA ALTERA PARS COMINADA COM DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIADA INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITAS. MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIORELATIVO AOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A petição inicial é clara em relaçãoà causa de pedir e aos
... SIN INAUDITA ALTERA PARS COMINADA COM DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 1.0313.12.007624-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... ÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.093526-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO ...
-
Ação de consignação em pagamento
... pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0348738-79.2016.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO AJUIZADA EM 25/10/2016 POR CONDÔMINO EM FACE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA. ALEGA QUE EM 06/05/2013, ADQUIRIU A SALA 707 SITUADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 590, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RELATA QUE DEU IMEDIATA CIENCIA DA AQUISIÇAO AO CONDOMÍNIO E CHEGOU A PAGAR ALGUMAS COTAS, PORÉM, POR PROBLEMAS FINANCEIROS, FICOU INADIMPLENTE COM ALGUMAS COTAS SUBSEQUENTES....
... AFIRMA QUE O RÉU RECUSOU O DEPÓSITO ... EXTRAJUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL AJUIZOU A ... -
Processo nº 0034277-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Aclaratórios que Devem Ser Acolhidos Apenas para Autorizar que O Autor Deposite Em Juízo As Quantias que Reconhece como Devidas. No que Se Refere Ao Depósito Do Valor Incontroverso, Assiste Razão Ao Autor, Ora Embargante, Visto que Tal Ponto Deixou de Ser Analisado. Verifica-se que a Demanda Originária Trata de Revisional de Contrato de...
... depósito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000504-21.2017.5.07.0024), 2017-11-23
... Petição de Juntada e Guia de Depósito juntados aos autos (Id's nºs e9e3de0 e 68ad42c) ...
-
Acórdão Nº 5018288-31.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO INDICADO NO INCISO I DO ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUE SE IMPUNHA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUTOR QUE, INSTADO PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO, ADITOU A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE FOSSE...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000344-75.2017.5.07.0030), 2018-01-31
... , decorrido o prazo, não procedeu ao depósito do TRCT, das guias CD/SD, da chave de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000345-60.2017.5.07.0030), 2018-01-31
... , decorrido o prazo, não procedeu ao depósito do ... TRCT, das guias CD/SD, da chave de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010097-92.2012.5.07.0010), 2015-06-09
... de pressuposto processual, qual seja, o depósito objeto da consignação em pagamento (CPC, art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001106-62.2014.5.07.0009), 2016-09-21
... Petição de Juntada e Guia de Depósito Judicial juntados aos autos (ID´s 3e42625 e ...
-
Acórdão nº 0010651-91.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DOS ... VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001820-47.2013.5.07.0012), 2015-08-10
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA QUE SE RECONHECE ...
-
Acórdão nº 0006864-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... seja autorizado o depósito judicial do valor incontroverso; exclusão do seu ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-40.2015.5.07.0012), 2017-04-07
... A consignante juntou comprovante de depósito da quantia consignada (ID. 4148a03 - Pág. 1) ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.309724-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... de contestação parcial do débito, o depósito do valor referente à parte tida como ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802331-41.2021.8.19.0046 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802331-41.2021.8.19.0046 Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - ré Recorrido: JULIANA LOPO RIBEIRO DE MELLO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acordao N° 1604337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processo civil. Ação de consignação em pagamento autônoma. Existência de ação judicial em trâmite no juizado especial. Taxa condominial única. Possibilidade de pedido consignatório na ação já em curso. Compatibilidade com o rito do juizado. Ausência de interesse processual. Indeferimento da petição inicial. Reconhecimento. 1. Reconhece-se a ausência do interesse processual da...
... consignação, relacionado ao depósito" de uma única taxa condominial, quando existe aç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000307-79.2016.5.07.0031), 2016-03-14
... na petição inicial, requererá: I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no ...