petiçao embargos declaração em agravo instrumento

679447 resultados para petiçao embargos declaração em agravo instrumento

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-11.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE. AUTENTICAÇÃO. Configurada omissão na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração a fim de completar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de...

    ...(1ª Turma). GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167100-06.2001.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento de que, nas situações em que os embargos de declaração não são conhecidos por irregularidade de representação processual, não há

    ...(2ª Turma). GDCGL/EJR/lul AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ...- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-06.2015.5.06.0201), 23-02-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. II. Os embargos sob análise se afiguram meramente procrastinatórios,...

    ...: TRT 6ª REGIÃO/PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se ...
  • Acórdão nº 2007/0057313-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ENVIO INADEQUADO DE PETIÇÃO DE FAX – INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há como rever o entendimento adotado no acórdão embargado, que considerou intempestivo recurso de embargos de declaração pelo fato de o embargante ter enviado a petição por fax a seção diversa daquela destinada a receber os recursos. 2. Descuido da parte interessada...

    . EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 868.974 - RS (2007/0057313-1). ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENVIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001013-08.2018.5.06.0003), 22-04-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Acolhidos os embargos de declaração opostos pela executada apenas para prestar esclarecimentos, aperfeiçoando, desta forma, a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.

    ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ...ESCLARECIMENTOS. Acolhidos os embargos de declaração opostos pela executada apenas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-55.2003.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1. A condenação da executada ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios é questão que não alcança o âmbito constitucional pretendido, visto que o deslinde da controvérsia cinge-se à revisão da interpretação dada pelo Tribunal Regional às normas ordinárias que regem a

    ...Ã O. (5ª Turma). GMCB/llm/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM . AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1. A ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 942-07.2014.5.09.0021)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos sobre requerimento objeto da petição examinada na decisão embargada, sem concessão de efeito ...

    ... . . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. . PETIÇÃO APRECIADA NA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-06.2015.5.06.0201), 04-05-2017

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. I. Incabível agravo regimental (art. 155 do Regimento Interno) de decisão de Turma que rejeitou embargos de declaração em embargos de declaração. II. O presente recurso trata-se de incidente manifestamente infundado, sujeitando-se o agravante ao...

    ... 6a REGIÃO/PEEMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1391352 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O AUTOR DA PETIÇÃO ELETRÔNICA E O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. ART 1o. E 18 DA LEI 11.419/2006. ARTS. 18, § 1o. E 21, I DA RESOLUÇÃO 1/2010 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A assinatura eletrônica tem como objetivo a identificação inequívoca do...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-06.2015.5.06.0201), 20-07-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. I. O recurso ordinário não merece conhecimento, pois manifestamente incabível. II. A interposição de recurso manifestamente incabível não tem o condão de interromper ou de suspender...

    ...ª REGIÃO/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS NÃO EXAMINADO. EFEITO INFRINGENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, a decisão embargada considerou somente a tese do periculum in mora

    ...EMENTA. EMBARGOS...EFEITO INFRINGENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO . ...declaração...instrumento...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-22.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado, ao concluir que a admissibilidade do agravo de petição está condicionada à garantia integral do juízo, decidiu a controvérsia em harmonia com a Súmula nº 128, II, desta Corte e afastou a apregoada ofensa aos...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Rac/Vb/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169440-40.1999.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 422 DO TST. Acolhem-se os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma DMC/Tf/dr/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-62.2017.5.06.0201 (00705-2009-351-06-00-8)), 21-06-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. I. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. II. Acolhidos os embargos de declaração opostos pelo...

    ... ê ncia : TRT 6 a REGI Ã O/PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019260620204050000), 13-10-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PETIÇÃO APRESENTADA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradiç

    ... Nº: 0801926-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO LUIZ BOFF e ..., de novas notificações, autuações, embargos e a aplicação de multas em desfavor dos ... Interposição de embargos de declaração. .   . Apresentada a contraminuta. .   . É ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-06.2015.5.06.0201), 08-02-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMEDIATA REMESSA AO PRIMEIRO GRAU. I. Os presentes aclaratórios não merecem sequer ser admitidos, com...

    ... Procedência : TRT 6ª REGIÃO/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20963/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Petição de embargos de declaração sem assinatura. Embargos de declaração de que não se conhece.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/WSTL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-30804/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO FORMADO EM AUTOS APARTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência do Enunciado nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso....

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma. AB/acp/AB/mn. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ...PETIÇÃO FORMADO EM AUTOS APARTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-51.2015.5.06.0171), 24-02-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se...

    ... : TRT 6a REGIÃO/PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ...NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-37.2003.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PETIÇÃO RECURSAL. O que se verifica in casu não é o erro material a que alude o artigo 897-A, da CLT - que refere-se a erro material da decisão, e não da petição recursal -, mas sim deficiência recursal da parte não sanada a tempo e modo, pois sua tentativa de correção, neste momento processual, está fulminada pela...

    ...(Ac. 6ª Turma). GMACC/hm/afs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0073400-27.2000.5.06.0011), 12-05-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE ACÓRDÃO. IMPEDIMENTO DO RELATOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O artigo 144, II, do CPC dispõe que o magistrado que proferiu decisão singular ou participou do julgamento em outro grau de jurisdição fica impedido de atuar novamente no processo. 2. Não há qualquer prejuízo para a parte embargante quanto à atuação do Exmo. Des.

    ... : TRT 6a REGIÃO/PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ...Embargos de declaração que se rejeitam. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/PR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA GA/PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/PR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-50491/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. GA/PR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA ...

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