petiçao embargos declaração em agravo instrumento

679447 resultados para petiçao embargos declaração em agravo instrumento

  • Acórdão nº 2014/0341126-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que a agravante não de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE . OMISSÃO, . ...do agravo...instrumento  processual  com  o  escopo . ...
  • Acórdão nº 2014/0273575-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (LEI N. 1.060/50). PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FORMULAÇÃO DO PEDIDO NO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL NO AGRG NOS ERESP N. 1.222

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1131760 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PETIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS DO PONTO OMISSO, OBSCURO OU CONTRADITÓRIO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INSISTÊNCIA CENSURÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de...

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.131.760 - SP ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
  • Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. FIANÇA BANCÁRIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRETENSÃO QUE PASSA A SER DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  EXECUÇÃO . FISCAL. \xC2" AGRAVO"  DE  INSTRUMENTO  CONTRA  DECISÃO  QUE\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0374368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. 1. Inexistindo omissão no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. O...

    ...EMENTA. EMBARGOS..., não prosperam os embargos de declaração. . ...ção  processual  não  é  instrumento . ...
  • Acórdão nº 2016/0267992-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 334, 335, 475-B, § 3°, E 475-C DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e ...

    ... . AgInt no AGRAVO...AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA. . ...tampouco  foram  opostos  embargos...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, objetivando a condenação de ex-prefeito ...

    ... . AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.118 - MG . ...agravante interpôs Agravo de Instrumento. ... posteriormente  foram  acolhidos  Embargos  de  Declaração  com . ...
  • Acórdão nº 2014/0137302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 2. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraç

    ... . EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 527.960 - RS . ...EMBARGOSDECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...instrumento...
  • Acórdão nº 2014/0313913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O RAT/SAT. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALÍQUOTA DE 2%. LEGALIDADE. 1. Constata-se a presença de erro material no julgado que considerou...

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.500.745\xC2"...CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-185/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO ARGUIDA EM RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO Não viola o princípio do contraditório, nem do devido processo legal decisão que afirma a intempestividade do agravo de petição porque interposto fora do prazo legal, contando-se como termo inicial a data da decisão monocrática, proferida pelo juiz da execução, que incluiu o...

    ...4ª TURMA. HM/vp. SEGUNDOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETI\xC3"... EM RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO Não viola o princípio do contraditório, nem do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-185/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002

    SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO ARGUIDA EM RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO - Não viola o princípio do contraditório, nem do devido processo legal decisão que afirma a intempestividade do agravo de petição porque interposto fora do prazo legal, contando-se como termo inicial a data da decisão monocrática, proferida pelo juiz da execução, que incluiu...

    ...4ª TURMA. HM/vp. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE ... EM RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO - Não viola o princípio do contraditório, nem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85000-36.2009.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - ERRO MATERIAL. O acórdão embargado deixou claro que a petição de fls. 239-240 - PDF, seq. 1 exige, à exceção dos quatro primeiros outorgados nela indicados, que os procuradores constituídos atuem sempre em conjunto. Logo, ao fazer ressalva expressa aos advogados que detêm poderes para atuar isoladamente, não há como conferir validade à representação do...

    ...(5ª Turma). GDCGL/LP/amr. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - ESCLARECIMENTOS - ERRO ... conferir validade à representação do agravo de instrumento subscrita unicamente por advogado ...
  • Acórdão nº 2014/0170840-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. SEGUNDOS EMBARGOS OPOSTOS. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 536 DO CPC E 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. "Na instância especial é...

    ... . EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 546.797 - PR . ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS . ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1343830 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO VIA FAX APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. INTENÇÃO PROTELATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPOSIÇÃO. 1. São intempestivos os embargos se a petição é enviada via fac-símile fora do prazo recursal, conforme previsão dos arts. 536 do CPC, e 263, caput, do RISTJ. 2.

    . EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.830 - MG ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1149634 / CE de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 9800/99 PARA APRESENTAÇÃO DA VERSÃO ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR FAX. MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. A...

    . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.149.634 - CE ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão nº 2015/0036325-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SÚMULA 259/STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO GENÉRICO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O correntista tem interesse para exigir contas do banco (Súmula 259/STJ). Isso...

    ... . AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 663.830 - PR . ...EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  EM . RECURSO\xC2"...instrumento...
  • Acórdão nº 2012/0155931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DECRETAR A PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  DE . ...  origem,  de  Agravo  de  Instrumento"  interposto  contra  decisão . interlocut\xC3"...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1179454 / AL de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INCOMPLETO. FALTA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA PETICIONÁRIA DA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1179454/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.179.454 - AL ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0273471-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 2. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3....

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO...EMENTA. EMBARGOS...6. Embargos de declaração" rejeitados. ACÓRDÃO. Vistos,  relatados  e\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0141564-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO PROCESSO: 1) AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE RESCINDIR E CERTIDÃO DE SEU TRÂ

    ...EMENTA. EMBARGOS...RECURSO . RECEBIDO . COMO . AGRAVO... 2)  NÃO  APRESENTAÇÃO  DE  INSTRUMENTO"  DE  MANDATO . ESPECÍFICO  PARA  A AÇ\xC3"..., receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar -lhe . ...
  • Processo nº 0003897-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Abril de 2017

    Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Petição Recursal Protocolada Junto Ao Juízo de Primeiro Grau. Erro Grosseiro. Desídia Da Parte que Não Pode Ser Relevada Pelo Tribunal. Intempestividade Manifesta. Recurso que Não Se Conhece.

    ... . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO RECURSAL . ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1275049 / PB de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. TEMPESTIVIDADE. SÚMULA 182. 1. Acolhimento dos embargos de declaração, diante da tempestividade do agravo regimental. 2. Mantido o não conhecimento do agravo regimental porque incólumes os fundamentos da decisão agravada, com a incidência da Súmula 182/STJ. 3. Embargos de declaração acolhidos,

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.275.049 - PB ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2012/0275882-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...  assentou  a  natureza  do  instrumento . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10157-59.2014.5.04.0663)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. I. Não merece reforma a decisão agravada, pois a parte recorrente nã

    ... . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... de revista, o trecho da petição de embargos de declaração, em . descumprimento ao ...
  • Acórdão nº 2015/0200529-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. LEI Nº 11.419/06. EMBARGOS DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nesta Corte...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 760.639 - RS . ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...  ou  fazer  juntar  novo  instrumento,  quando  forem  opostos . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT