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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE SE PRETENDE REFORMAR. SÚMULA Nº 182 / STJ. 1. Não sendo possível identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos aclaratórios, a teor do art. 535 do CPC, a rejeição dos embargos é solução que se impõe. 2. Não restando devidamente...

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão embargado que incidiu em erro material ao afirmar que o agravo de instrumento não fora instruído com cópia da certidão de intimação da decisão agravada quando, na verdade, a peça

ACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTE QUE, EMBORA MENCIONE GENERICAMENTE A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, NÃO APONTA NEM DESCREVE COM PRECISÃO QUAIS SERIAM OS SUPOSTOS VÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONFRONTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PETIÇÃO DOS EMBARGOS QUE EM GRANDE MEDIDA REPRODUZ INTEGRALMENTE TRECHOS DA PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕESACÓRDÃOEME

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO NO EXAME DE QUESTÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA QUE NÃO REPERCUTE NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A despeito da tese de ilegalidade da Resoluç&

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO DIVIDENDOS. CONSECTÁRIO LÓGICO DO DIREITO À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL. CABIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA APRECIAR O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. Caracterizado erro material no tocante à presença de assinatura do advogado na petição do Agravo Regimental

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. As razões dos embargos de declaração apresentam fundamentação deficiente, inviabilizando o conhecimento...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL PRESENTE. ERRO NAS RAZÕES DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Depreende-se da leitura da ementa do acórdão ora vergastado que há erro material passível de ser corrigido. 2. Consta no acórdão vergastado: "3. Constitui ônus da parte a correta formação do instrumento com as...

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A RECORRENTE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ALEGANDO QUE ESSE VÍCIO ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO A UM JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISUM OBJURGADO CUJO TEOR DEFERE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PELAS PARTES OUTRORA AGRAVANTES, À LUZ DOS FUNDAMENTOS E PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE AGRAVO,PR

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. 1. O Tribunal a quo formou o seu convencimento no sentido de que (i) a insatisfação da parte ora agravante com a designaç&

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina