petiçao embargos declaração em agravo instrumento

679447 resultados para petiçao embargos declaração em agravo instrumento

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1342834 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL NA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADA VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTAR O CORRETO NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DA...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.342.834 - RS ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1356585 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DE PEÇA OBRIGATÓRIA. TRASLADO DEFICIENTE. ART. 544, § 1º, DO CPC. PREVENÇÃO REGIMENTAL. ART. 71 DO RISTJ. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. O descumprimento de regra atinente à prevenção de órgão julgador estabelecida em regimento interno de Tribunal não enseja a decretação de nulidade do julgado; para tanto, exige-se a comprovação de...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.356.585 - SP ...4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Acórdão nº 2007/0220816-9 de T6 - SEXTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS, EM PARTE, E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, MAS SEM ALTERAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Não se permite a inovação de teses em embargos de declaração. 2. O agravo de instrumento, em regra, há de ser decidido por decisão monocrática do relator (Lei 8.038/90, artigo 28, § 2º).

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.001.473 - SP ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 782680 / MT de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. 1- Constatada a presença de cópia integral dos embargos de declaração, há de emprestar-se efeito modificativo ao acórdão embargado, para corrigir-se erro material de decisão de admissibilidade do agravo de instrumento. 2- Embargos de declaração...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 782.680 - MT ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1322243 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE ESPECIAL VIA FAX. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os...

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.322.243 - RS ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão nº 2006/0137945-6 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO - ILEGIBILIDADE DO CARIMBO DE PROTOCOLO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL ELENCADA NO ART. 544, § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 794.179/SP, Rel....

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 794.179 - SP (2006/0137945-6). ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ...
  • Acórdão nº 2006/0137945-6 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO - ILEGIBILIDADE DO CARIMBO DE PROTOCOLO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL ELENCADA NO ART. 544, § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 794.179/SP, Rel....

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 794.179 - SP (2006/0137945-6). ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ...
  • Acórdão nº 2007/0102150-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DE PROTOCOLO INEXISTENTE. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO INVIÁVEL. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.640 - RS (2007/0102150-0). ...-se como agravo regimental os embargos" de declaração opostos contra decisão monocr\xC3"...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1354415 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE INTEMPESTIVAMENTE. 1. A decisão ora atacada foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico de 24/3/2011 (quinta-feira), considerando-se publicada em 25/3/2011 (se

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.354.415 - MG ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0093310-9 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PETIÇÃO DE EMBARGOS. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ARTIGO 471, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO APONTADA. REJEIÇÃO. I - Os embargos declaratórios devem se ater às hipóteses de cabimento do art. 535, do CPC, sendo inservíveis para o ataque dos fundamentos do julgado embargado. II -

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 771.834 - SC ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0081973-8 de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI N.º 9.800/99. PETIÇÃO ENCAMINHADA VIA FAC-SÍMILE. INCOMPLETA. 1. Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 9.800/99, é necessária a perfeita concordância entre a petição remetida via fac-símile e o original entregue em juízo, o que não ocorreu no caso em apreço, conforme certidão da Seção

    . EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 782.846 - RJ (2006/0081973-8). ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1304166 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PETIÇÃO DE EMBARGOS. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 288/STF. TERMINAL TELEFÔNICO. SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS NS. 5 E 7. 1. A petição dos embargos declaratórios constitui peça...

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.304.166 - RS ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1307078 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PETIÇÃO DE EMBARGOS. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 288/STF. 1. A petição dos embargos declaratórios constitui peça essencial para a verificação de ofensa ao art. 535, do Código de Processo Civil, e sua ausência acarreta o desprovimento do agravo,

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.307.078 - RS ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão nº 2010/0136705-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE ASSINATURA DAS RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. MULTA AFASTADA. SÚMULA N. 98/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao não conhecer de agravo de instrumento em razão da ausência de assinatura das razões recursais, contrariou a jurisprudência desta...

    ... DE ASSINATURA DAS RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO" DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VÍCIO SAN\xC3"...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. MULTA AFASTADA. ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1268478 / PA de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. RATIFICAÇÃO DE PETIÇÃO ENVIADA POR FAX. JUNTADA. ÔNUS DA PARTE. 1. Não há como se reconhecer o erro material apontado quando a parte não evidencia qualquer indício da ocorrência alegada. 2. Incumbe à parte a apresentação tempestiva do original do recurso interposto via fax, não...

    . EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.268.478 - PA ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2010/0152251-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL NA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADA VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTAR O CORRETO NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DA...

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.342.834 - RS ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
  • Acórdãos nº AIRR-670/2012-0252-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE. ...EMBARGOS DE TERCEIRO –. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS –. ...
  • Acórdão nº 70083455188 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO CORRIGIDA. DECISÃO MANTIDA. No caso concreto, assiste parcial razão ao embargante, na medida em que não houve manifestação da decisão recorrida acerca do pedido de reconhecimento preclusão e coisa julgada, trazido em contrarrazões do agravo de instrumento e na própria petição de embargos de declaração....

    ...2019/Cível. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 E 545 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO. HOMOLOGAÇÃO AO INGRESSO AO P.P.I. EM DATA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO. HONORÁRIOS DEVIDOS. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.072.815 - SP ...ART. 544 E 545 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE ...1. Os embargos de declaração não são servis ao questionamento originário de ...
  • Acórdão nº 2007/0285735-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL – CABIMENTO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – REEXAME DE ANTERIORES EMBARGOS – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO. 1. Acolhem-se os declaratórios para correção de erro material quanto à presença de assinatura do advogado na petição dos embargos de declaração anteriormente opostos,...

    . EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.163 - RJ (2007/0285735-5). ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - PETIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0226717-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processual Civil. Embargos no agravo nos embargos no agravo de instrumento. Vícios. Inexistência. Intempestividade. Prazo. Contagem. Feriado local. Certidão. Ausência. Juntada posterior. Impossibilidade. - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. - Se o prazo para interposição do recurso começa ou termina em dia no qual não...

    . EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.185 - PR (2006/0226717-2). ...EMENTA. Processual Civil. Embargos no agravo nos embargos no agravo de instrumento. ...- Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1182038 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO VIA FAX APÓS HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de...

    . EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.182.038 - PR ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ...
  • Acórdão Nº 5017829-31.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMANDO ACERTADO. PLEITO QUE SOMENTE PODE SER REQUERIDO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. PRAZO ULTRAPASSADO NA HIPÓTESE EM ESTUDO....

    AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... deste Relator que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão que ...
  • Acórdão Nº 5017819-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMANDO ACERTADO. PLEITO QUE SOMENTE PODE SER REQUERIDO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. PRAZO ULTRAPASSADO NA HIPÓTESE EM ESTUDO....

    AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... deste Relator que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão que ...
  • Acórdão Nº 5040496-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMANDO ACERTADO. PLEITO QUE SOMENTE PODE SER REQUERIDO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. PRAZO ULTRAPASSADO NA HIPÓTESE EM ESTUDO....

    AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... deste Relator que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão que ...

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