petiçao embargos declaração em agravo instrumento
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1373822 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS NÃO DEMONSTRADA. NÃO-VINCULAÇÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado...
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.373.822 - GO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342300-25.2005.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada manteve o...
... (5ª Turma) ... GMCB/ca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE ... AGRAVO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão nº 2007/0136826-4 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.001 - MG (2007/0136826-4) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 70083455188 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO CORRIGIDA. DECISÃO MANTIDA. No caso concreto, assiste parcial razão ao embargante, na medida em que não houve manifestação da decisão recorrida acerca do pedido de reconhecimento preclusão e coisa julgada, trazido em contrarrazões do agravo de instrumento e na própria petição de embargos de declaração....
... 2019/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - Acórdão nº EDcl no Ag 563492 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1302738 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO NA VINCULAÇÃO DA PARTE RECORRENTE À PETIÇÃO RECURSAL. 1.- Erro na vinculação da parte recorrente à petição recursal constatado. 2.- Embargos de Declaração acolhidos, republicando-se, mas inalterada a decisão que determinou a subida do Recurso Especial para melhor exame. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1302738/MS,
EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.302.738 - MS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº PET no Ag 1179378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Diante do teor da petição apresentada, recebo-a como embargos de declaração. 2. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, no decisum recorrido, obscuridade, contradição ou omissão em...
- Acórdão Nº 5017829-31.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5017819-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5040496-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Acórdão Nº 5040509-10.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5024746-66.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5032815-87.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão nº 2007/0143523-9 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.326 - SP (2007/0143523-9) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 962112 / SP de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 962.112 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº AgRg no Ag nos EDcl na PET no MS 14836 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2007/0277201-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 979.184 - SP (2007/0277201-2) ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - PETIÇÃO ...
- Acórdão Nº 5017820-69.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5017827-61.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5017824-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5017821-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5017830-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5017817-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão nº EDcl no Ag 1426919 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE RECEBE COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNARAM, NA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL. ARRAZOADO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. CABIMENTO. 1. A decisão...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1417407 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS CONTRA ACÓRDÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADA PELA TURMA. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS PETIÇÕES. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1417407/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 16/03/2012)