petição embargos divergência

436791 resultados para petição embargos divergência

  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTERPOSTA VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO 14/2013 DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE SE PODERIA ACEITAR ...

    ... . AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM . ...RECURSO  ESPECIAL.  PETIÇÃO  DOS  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA . ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INVIABILIDADE DO RECURSO. 1. "Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no acórdão ...

    ... . AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...  cabia  à  embargante,  na  petição  dos  embargos  de  divergência, . ...
  • Acórdão nº 2014/0061695-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o...

    ... . AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM . .... No caso dos autos, além de a petição dos embargos . ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. OBJETO DA ALEGADA DIVERGÊNCIA. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. 1. Petição recebida como agravo regimental, tendo em vista a presença dos requisitos de admissibilidade recursal. 2. Os...

    ... . PET nos EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  PETIÇÃO"  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  NO . AGRAVO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0140209-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 158/STJ. DECISÃO SINGULAR INSERVÍVEL PARA INTERPOSIÇÃO DE ERESP - ARESTOS MENCIONADOS NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO JUNTADA DO INTEIRO TEOR - DISSÍDIO NÃO...

    ... . AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.537.795\xC2"... concluir claramente do item 5 da petição. ...
  • Acórdão nº 2013/0329688-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar...

    ... . EDcl no AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.159.241\xC2"...  que  não  consta  da  petição  dos . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;. II - ...
  • Acórdão nº 2013/0274301-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DA JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA OU INDICAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO ADVOGADO. APLICABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO...

    ... . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...juntados  com  a  petição  dos  embargos  de  divergência. . ...
  • Acórdão nº 2014/0153806-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE TEM POR ESCOPO UNIFORMIZAR A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DESTA CORTE. REGIMENTO INTERNO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 399 DO STF. REJULGAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INOVA&#

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS... de cabimento dos embargos de divergência. 3. Embargos de declaração rejeitados. . ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA ALÍQUOTA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE DADOS ESTATÍSTICOS JUSTIFICATIVOS DO AUMENTO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PARA ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE. EXTEMPORANEIDADE DO REQUERIMENTO. REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE E...

    ... . AgInt nos EMBARGOS...CIVIL. . AGRAVO . INTERNO . NA . PETIÇÃO . NOS . ...(SAT).  ALEGAÇÃO  DE  DIVERGÊNCIA  QUANTO  À  NECESSIDADE  DE . DADOS . ...
  • Acórdão nº 2011/0167501-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO COM ÍNDOLE RECURSAL. CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSENSO JURISPRUDENCIAL MEDIANTE A JUNTADA DE CERTIDÃO OU CÓPIA DOS ARESTOS PARADIGMAS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃ

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.446.322\xC2"...EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  PETIÇÃO"  COM  ÍNDOLE . RECURSAL.  CONTRARIEDADE \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0009658-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. 2. A teor do que dispõem os artigos 1.043 do C

    ... . PET nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.362.835\xC2"...PETIÇÃO...
  • Acórdão nº 2014/0101390-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL ALEGADO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. 1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois de transcorrido o prazo para a interposição de eventual recurso. 2. O acórd&

    ... . PET no AgRg no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº . ...EMENTA. PETIÇÃO . NO . AGRAVO . REGIMENTAL . NO . AGRAVO . ...
  • Acórdão nº 2014/0123036-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DE PARADIGMA NÃO APONTADO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 158/STJ. INVIABILIDADE DA DIVERGÊNCIA. I - "[...] não serve para a

    ... nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM . ...
  • Acórdão nº 2007/0223855-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CPC/73. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 511, § 2º, DO CPC. NOVO CPC. NÃO APLICÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a regra é

    ... . AgRg nos EMBARGOS...  NOS  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA"  EM  RECURSO  ESPECIAL. . CPC/73.  FALTA\xC2"...a petição...
  • Acórdão nº 2011/0161550-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE. 1. É irrecorrível o despacho que deixa de apreciar pedido formulado pela parte em razão do encerramento da prestação jurisdicional no âmbito desta Corte Superior, porque não tem conteúdo...

    ... . EDcl no AgInt na PET nos EMBARGOS...PETIÇÃO  NOS . ...
  • Acórdão nº 2014/0244621-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 266 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ. INCABÍVEIS. ACÓRDÃO PARADIGMA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO...

    ... . AgRg na PETIÇÃO Nº 10.686 - RJ (2014/0244621-8).   . ...AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃOEMBARGOS DE . ...PRECEDENTES. – Os embargos de divergência" somente são cabíveis em . face  de  ac\xC3"...
  • Acórdão nº 2010/0200915-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DA PARTE NÃO PAGA PELO ENTE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. - Seguindo o acórdão ora embargado, da Primeira Turma, a mesma orientação adotada atualmente pela Segunda Turma, não se pode admitir e processar os embargos de divergência por ausência de dissídio. Incidência do enunciado n. 168 da Súmula desta Corte. - Descabe ser...

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.069.211 - SC ... ocorrido em 1989 somente alegada na petição dos presentes embargos de divergência. Agravo ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1220694 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. 1. Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos, vez que a parte agravante não trouxe nenhum argumento que pudesse ensejar a reforma do juízo monocrático, segundo o qual, considerando que a petição dos embargos de divergência foi recebida na Secretaria deste Tribunal...

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.220.694 - RN ...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ...
  • Acórdão nº AgRg nos EAREsp 423478 / SP de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICADO DIGITAL. ASSINATURA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Sendo a certificação de que trata a Resolução n. 14/STJ, de 28.6.2013, ato pessoal e...

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ...PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICADO DIGITAL. ASSINATURA POR ...
  • Acórdão nº 2010/0099116-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA. TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE À DATA DO ÚLTIMO DIA DO...

    ... . AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.195.833\xC2"...PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO NOS EMBARGOS . DE . DIVERGÊNCIA . EM . ...
  • Acórdão nº 2013/0135928-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAX. ORIGINAL PROTOCOLADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. Transmitido o recurso via fax, o prazo para entrega dos originais tem início no dia seguinte ao do seu termo final, não se suspendendo aos sábados ou

    ... . EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM . ...
  • Acórdão nº 2014/0104069-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTA CORTE. SITUAÇÃO QUE, NA HIPÓTESE EM APREÇO, NÃO

    ... nos EDcl nos EDcl na PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM . ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM . ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Divergência de normas. 1º Nos casos concretos, se houver ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... pretender recusar o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela própria ou seu representante ...
  • Acórdão nº 2013/0076751-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO QUE SUSCITA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS AUTOS DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte adota o entendimento de que somente se admitem como acórdãos paradigmas os proferidos no âmbito de Recurso...

    ... . AgRg na PETIÇÃO Nº 9.823 - TO (2013/0076751-8).   . ...QUE SUSCITA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS AUTOS DE RECURSO . ...

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