petição embargos terceiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-29.2017.5.06.0261), 07-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE. EMPREGO DE REMÉDIO PROCESSUAL INADEQUADO. O reconhecimento da existência de grupo econômico retira a condição de terceiro, pelo que incabível o manejo dos respectivos embargos. Empregou o agravante remédio processual inadequado para questionar a constrição judicial realizada sobre seu patrimônio, pois caberia...
... Ribeirão - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-71.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A controvérsia em torno da ilegitimidade ativa do sócio da executada, para opor embargos de terceiro, não se eleva ao patamar constitucional, uma vez...
...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010010-54.2016.5.06.0001 (00503-2009-142-06-00-9)), 26-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE SUA RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio retirante é limitada às obrigações anteriores à sua saída da sociedade, persistindo pelo prazo de 02 (dois) anos após a averbação de sua exclusão do ente empresarial. Inteligência do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil. Agravo de Petição a
...EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIZA Ç Ã O DE S Ó CIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-69.2015.5.06.0102), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUTOMÓVEL COM EVIDENTE VALOR DE MERCADO. ÓBICE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Não constitui óbice à penhora o fato do veículo constritado estar alienado fiduciariamente, mormente quando o contrato de alienação já se encontra praticamente quitado, restando apenas 03 (três) parcelas para o...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. VE Í CULO PENHORADO OBJETO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3574-76.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a controvérsia em torno da ilegitimidade ativa do sócio da executada para opor embargos de terceiro, à luz do...
...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-56.2016.5.06.0003), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em fraude à execução quando a propriedade do bem imóvel é transferida antes do redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa executada, mesmo que aquela se dê por meio de promessa de compra e venda não registrada no cartório de imóveis. Precedentes do C. TST. Agravo de petição não...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECU Ç Ã O. N Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000049-83.2017.5.06.0412), 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO APLICAÇÃO DO §2, INCISO III, ARTIGO 674, DO NCPC. EMPREGO DE REMÉDIO PROCESSUAL INADEQUADO.
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-17.2021.5.06.0006), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO. Considera-se valida e subsistente a penhora e arrematação efetivada antes da transmissão da posse supostamente havida em favor do Agravante. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... Recife (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149940-20.2007.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO-CONHECIMENTO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do artigo 896, §2º, da Consolidação das...
...AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO-CONHECIMENTO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-22.2018.5.06.0010), 19-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-63.2018.5.06.0021), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001155-61.2016.5.06.0171), 06-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra arelação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... DE SANTO AGOSTINHO/PE.EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151040-16.2003.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante possível violação do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO....
...PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS. DESERÇÃO. Ante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-71.2020.5.06.0201), 08-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Incumbe ao terceiro embargante fazer prova sumária de sua posse e domínio sobre o bem constrito, com a apresentação dos documentos necessários e úteis à instrução processual. No particular, tais provas não foram produzidas, não havendo elementos de convicção ensejadores de conclusão segura sobre a veracidade das alegações contidas na Petição...
... Antão (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Incumbe ao terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010012-98.2015.5.06.0311), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. Não obstante incidental à execução, os embargos de terceiro representam ação autônoma, com processamento em apartado dos principais, como determina o artigo 676 do CPC. Razão pela qual, cumpria ao embargado, ora agravante, a regularização de sua representação processual. E, compulsando...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. A Ç Ã O AUT Ô NOMA. NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7059/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS.
...3ª Turma. JCTCK/ac/mom. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS. ... -
Acórdão Nº 0020664-03.2019.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO BTG PACTUAL. DROGARIA MAIS ECONÔMICA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a incapacidade financeira da executada para quitar os créditos devidos ao exequente, resta justificado o redirecionamento da execução contra o terceiro embargante, em face da existência de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT. Sentenç
... AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO BTG PACTUAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-31.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal à Constituição Federal, a teor do contido na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2
...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-54.2011.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS APÓS À LEI 10.537/02. CUSTAS. OJ 291/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
...EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS APÓS À LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-68.2018.5.06.0413), 07-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Tendo sido a Agravante incluída na execução e declaradamente citada, é parte ilegítima para oposição de Embargos de Terceiro, impondo-se a manutenção da decisão agravada que não conheceu desta medida em razão da inadequação da via eleita. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010005-70.2017.5.06.0171 (01300-2009-012-06-00-0)), 11-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. Não obstante incidental à execução, os embargos de terceiro representam ação autônoma, com processamento em apartado dos principais, como determina o artigo 676 do CPC. Razão pela qual, cumpria ao embargado, ora agravante, a regularização de sua representação processual. E, compulsando...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. A Ç Ã O AUT Ô NOMA. NECESSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010016-65.2015.5.06.0011 (01422-2007-013-06-00-0)), 17-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Súmula nº 84, admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Assim, demonstrada a boa-
...EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IM Ó VEL ADQUIRIDO POR CONTRATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-79.2016.5.06.0351 (00306-2004-391-06-00-1)), 13-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante como parte,...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010003-20.2016.5.06.0015 (01040-2004-201-06-00-0)), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante como parte,...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010009-55.2015.5.06.0017 (01170-1997-007-06-00-5)), 30-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta ...