petição embargos terceiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000324-29.2018.5.06.0143), 19-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. No processo do trabalho, a empresa executada, já citada, integra a relação processual de origem, não possuindo legitimidade para ajuizar Ação de Embargos de Terceiro.
... DO TRABALHO DE JABOATÃOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001327-53.2017.5.06.0143), 27-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. Mantém-se a constrição levada a efeito nos autos do processo principal, quando o terceiro agravante não comprova de forma convincente e robusta a propriedade dos bens penhorados. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
...ão dos Guararapes (PE)EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-13.2017.5.06.0331), 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. Considerando que o agravante não detém legitimidade para apresentar Embargos de terceiro, declaro a extinção do processo, sem resolução de mérito, em atuação de ofício, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.
... Jardim - PEEMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-50.2016.5.06.0005 (01413-1992-013-06-00-2)), 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o Juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante como parte, na execução,...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. Prevalece nesta Justi ç a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-39.2015.5.06.0005 (00306-2004-391-06-00-1)), 13-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta Justiça Especializada o entendimento de que quem é parte na execução, ainda que não tenha participado do processo de conhecimento, não detém legitimidade para opor embargos de terceiro, devendo se defender por meio dos embargos à execução, depois de garantir o juízo. Logo, figurando a empresa embargante/agravante como parte,...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Prevalece nesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000287-70.2014.5.06.0004), 23-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. No processo do trabalho a empresa executada já citada integra a relação processual de origem, desta forma, não possui legitimidade para ajuizar ação de embargos de terceiro. Apelo improvido.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010009-30.2016.5.06.0014), 07-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE JÁ CITADA NA AÇÃO PRINCIPAL. CONDIÇÃO DE PARTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. À luz das disposições do art. 674 CPC/2015, é forçosa a conclusão de que apenas pode opor embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a ora agravante foi citada em nome próprio para responder pela execução, tendo sido incluída no polo passivo da demanda.
...EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE J Á CITADA NA A Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010009-30.2016.5.06.0014), 07-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE JÁ CITADA NA AÇÃO PRINCIPAL. CONDIÇÃO DE PARTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. À luz das disposições do art. 674 CPC/2015, é forçosa a conclusão de que apenas pode opor embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a ora agravante foi citada em nome próprio para responder pela execução, tendo sido incluída no polo passivo da demanda.
...EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE J Á CITADA NA A Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154600-75.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não merece conhecimento o Recurso de Revista quando não configurada ofensa direta e literal ao Texto Constitucional. Aplicação do art. 896, § 2.º, da CLT, e Súmula n.º 266 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
...GMMAC/r3/apms/mri RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-48.2015.5.06.0143), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o veículo na época da aquisição do bem. Agravo de petição provido.
...ÃO DOS GUARARAPES/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. ... -
Acórdão Nº 0020455-03.2020.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. São cabíveis embargos de terceiro por quem foi integrado ao polo passivo da relação processual após iniciada a execução. Aplicação da OJ nº 74 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo Banco BTG Pactual S/A a que se dá provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. São cabíveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000355-89.2016.5.06.0411), 14-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que passa a figurar na relação processual e ou ser executada em nome próprio , em razão da sua condição de sócio, nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante ... -
Acórdão Nº 0020087-40.2020.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. São cabíveis embargos de terceiro por quem foi integrado ao polo passivo da relação processual após iniciada a execução. Aplicação da OJ nº 74 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo Banco BTG Pactual S/A a que se dá provimento.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. São cabíveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001785-43.2015.5.06.0013), 29-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o imóvel na época da aquisição do bem. Agravo de petição provido.
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010007-72.2016.5.06.0010), 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE/POSSE DOS BENS CONSTRITOS. O terceiro embargante, ora agravante, não logrou comprovar que os bens móveis penhorados nos autos da reclamação nº 0001196-31.2013.5.06.0010 são de sua propriedade/posse, ônus que lhe incumbia, na forma dos artigos 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015. Destarte, a ausência de prova de que os...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. AUS Ê NCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-04.2018.5.06.0181), 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESTRANCAR AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO- Sendo o gravo de petição o recurso adequado para atacar a decisão impugnada, não há que se falar em erro grosseiro, no aspecto. Agravo de Instrumento para determinar o regular processamento do agravo de petição.
... INSTRUMENTO PARA DESTRANCAR AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO- Sendo o gravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001472-63.2016.5.06.0008), 24-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. Mantém-se a constrição levada a efeito nos autos do processo principal, quando o terceiro agravante não comprova a propriedade dos bens penhorados. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... Recife (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-11.2020.5.06.0413), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO AO FINAL. ART. 789-A, DA CLT. A exigência de prévio recolhimento de custas processuais em Agravo de Petição, ainda que em sede de Embargos de Terceiro, ofende o disposto no art. 5º, II, da Constituição Federal. Exegese do art. 789-A, da CLT. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Agravo de Petição.
... de Petrolina - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-50.2020.5.06.0018), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA PROPRIEDADE DOS BEM PENHORADO. INEXISTÊNCIA. Não havendo nos autos prova de que o bem defendido nesta ação pertence ao terceiro embargante, impõe-se a confirmação da sentença que deu pela improcedência do remédio jurídico manejado. Agravo de petição improvido.
... TRABALHO DO RECIFE /PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA PROPRIEDADE DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121600-49.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NA RENDA DIÁRIA. COISA JULGADA. Não logra provimento o agravo de instrumento em que o recurso de revista não preenche o requisito intrínseco inscrito no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 deste Tribunal Superior. Na espécie, revelado no acórdão recorrido que o Cartório do 8°
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CARTÓRIO ... -
Acórdão Nº 0020385-17.2019.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO . Considerando a preferência do crédito trabalhista em face do crédito do Município com o executado, não prospera os embargos de terceiro quanto à pretensão de ver afastada a penhora sobre os valores retidos. Negado provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Considerando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-17.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do terceiro embargante. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso...
..., embora contrária aos interesses do terceiro embargante. Nesse sentido, incólume a ...2. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-68.2015.5.06.0351), 04-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. Embora o artigo 1.226 do Código Civil estabeleça que os direitos reais sobre bens móveis se adquirem com a tradição, a propriedade de veículos possui regramento específico na Lei nº 9.503 /97 (Código Brasileiro de Trânsito). Consoante a inteligência do artigo 123,
...EMBARGOS DE TERCEIRO. AUS Ê NCIA DE REGISTRO DA ... -
Acórdão Nº 0000744-09.2012.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ausente adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação do bem controvertido, não há como se reputar intempestivos os embargos opostos pela terceira embargante. Aplicação do art. 675 do CPC. Agravo de petição provido.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ausente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010012-46.2015.5.06.0005 (00900-2001-102-06-00-4)), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO À SESSÃO DE AUDIÊNCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISSÃO FICTA - SÚMULA N. 122, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando prejudicada a parte que
... (PE) EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O - EMBARGOS DE TERCEIRO. AUS Ê NCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO ...