petição embargos terceiro
-
Acórdão Nº 0020157-07.2019.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO. Inviável a oposição simultânea de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no processo principal, inclusive já julgado e contra o qual a parte interpôs agravo de petição, também já julgado, e o ajuizamento de ação de embargos de terceiro, pela mesma parte e com o mesmo objeto.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO. Inviável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129700-77.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - ERRO MATERIAL - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-60.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do TST. A...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42741-80.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º,...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89300-44.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020257-62.2019.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Caso em que os elementos probatórios indicam comunhão de esforços entre a executada e a empresa contra quem foi redirecionada a execução. Agravo de petição a que se nega provimento neste tópico.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-48.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA ON LINE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23500-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA DO EMPREGADOR. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010005-11.2016.5.06.0008), 08-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO. Considerando-se que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso, decorrente da celebração de acordo nos autos principais, entre o agravante e o arrematante/embargado, inclusive com a aquisição, pelo agravante, do bem imóvel objeto dos embargos de terceiro, resta prejudicada a sua análise meritória. Agravo de petição não...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO. Considerando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-383000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. R ECURSO DO REVISTA. A GRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, da CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... R ECURSO DO REVISTA. A GRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão Nº 0021361-70.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... BRASIL PHARMA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0020666-70.2019.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... BRASIL PHARMA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-19.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição...
... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124640-28.2005.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE ... INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. LEI 10.537/2002 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-125300/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1253/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-208240/2007-0006-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. Despacho agravado - proferido pela Presidência do TST - em consonância com a Súmula 383/TST, segundo a qual -I - é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. Despacho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-44.2017.5.06.0271), 21-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA ACIONÁRIA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os embargos de terceiro têm natureza jurídica de ação incidental e constituem o instrumento processual oponível por quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos termos do art. 674 do CPC. Nesta esteira...
... de Timbaúba - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA ACIONÁRIA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-813/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DE PENHORA. A comprovação da existência de penhora não constitui pressuposto de admissibilidade do agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro, validando a penhora existente nos autos. Recurso conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-26.2011.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-60827861/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS ... DE CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2829/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-22.2016.5.06.0311), 23-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. O termo inicial para oposição dos embargos de terceiro é a data da efetiva ciência, pelo proprietário do bem, da turbação ou do esbulho e, no caso dos autos, há documento que comprova tal fato jurídico, porquanto o inventariante teve conhecimento da penhora...
... DO TRABALHO DE PAULISTAEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL DO PRAZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-36.2018.5.06.0161), 03-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA INCLUÍDA NA LIDE NA FASE DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. Diante da hipótese dos autos, revendo posicionamento anteriormente consolidado, sobretudo em razão da nova exegese consolidada pelo art. 674 do CPC - a qual inquestionavelmente elevou o princípio do contraditório substancial - tenho que a agravante guarda a condição de terceiro no feito,...
... PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA INCLUÍDA NA LIDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000379-82.2017.5.06.0282), 07-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Dos elementos de prova trazidos pela agravante, não há razão para ser modificada a sentença hostilizada, até porque não cuidou a recorrente de corretamente formar seus embargos de terceiro, juntando outras peças que pudessem robustecer as alegações defensivas, a fim de modificar a desconsideração da personalidade jurídica reversa aplicada no Juízo a quo.
... de Barreiros - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Dos elementos de prova ...