petição embargos terceiro
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à Constituição Federal não demonstrada. Art. 896, § 2º, parte final, CLT. Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.
... - RECURSO DO REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Ofensa direta à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000393-10.2019.5.06.0181), 16-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA - Depreende-se dos autos que o agravante não foi citado nos processo principal. Verifica-se, portanto, que sequer havia notícias de sua existência, o que ocorreu apenas com o ajuizamento dos presentes Embargos de Terceiro. Portanto, o agravante não integra a relação processual nos autos principais, possuindo...
... DO TRABALHO DE IGARASSUEMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-68.2020.5.06.0351), 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configura-se fraude à execução quando, ao tempo da alienação do bem penhorado, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Inteligência do artigo 792, inciso IV, do CPC c/c art. 769, da CLT. Fato não ocorrido na hipótese dos autos principais. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-94.2012.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. O acórdão regional, ao não conhecer do agravo de petição da terceira embargante, por ausência de autenticação dos documentos juntados com os embargos de terceiro, quer por tabelião, quer por declaração do advogado, e também ao concluir que houve deficiência de traslado, já que ausente a cópia da
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. O ... regional, ao não conhecer do agravo de petição da terceira embargante, por ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-02.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... embargante, suscitados no seu agravo de petição, foi precisamente sua ilegitimidade para manejar essa ação. 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44440-90.1993.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO APENAS PELA EMPRESA. ILEGITIMIDADE DESTA PARA A DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. PRECLUSÃO PARA O SÓCIO DISCUTIR A MATÉRIA NO AGRAVO DE PETIÇÃO SEM TER INTERPOSTO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese...
... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA E ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ... DESTA PARA A DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. PRECLUSÃO PARA O SÓCIO DISCUTIR A MATÉRIA NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000938-04.2019.5.06.0271), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA Nº 84 DO STJ. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. PENHORA DESCONSTITUÍDA. Nos termos do posicionamento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Súmula nº 84 daquela Corte, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Na medida em
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA Nº 84 DO STJ ... -
Acórdão Nº 0020361-36.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO . A prova existente nos autos é robusta o suficiente para afastar a existência de fraude à execução, na medida em que o veículo penhorado saiu do patrimônio do terceiro embargado Gilberto, antes da propositura da ação principal. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado Eralmo a que se nega provimento no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010019-05.2015.5.06.0016 (00488-2002-003-06-00-1)), 07-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma incidental à execução, motivo pelo qual devem vir instruídos com a documentação indispensável à compreensão da matéria fática deduzida na inicial, principalmente, a comprovação da turbação ou esbulho (auto de penhora ou de documento que lhe faça às vezes), conforme...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AUS Ê NCIA DE PROVA DA CONSTRI Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-40.2020.5.06.0004), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 383 DO TST. A hipótese dos autos não trata da existência de irregularidade em instrumento de mandato ou em substabelecimento já existente nos autos, mas de ausência de procuração no processo, circunstância que inviabiliza a aplicação do artigo 76 do CPC de 2015 e do item II da Súmula nº 383 do TST.
... de Recife - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021181-28.2019.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Na fraude à execução não cabe perquirir da boa-fé do adquirente. Situação em que o terceiro embargante não logrou êxito em comprovar que adotou os cuidados necessários na suposta aquisição do bem. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargante a que se nega provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010002-08.2016.5.06.0412), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PROVA DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU SOBRE BEM DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO. Correta a decisão que desconstituiu a penhora recaída sobre bem de terceiro, porquanto embasada em prova por este constituída nos autos e, em contrapartida, na ausência de elementos a enfraquecer sua força probante. Agravo de petição desprovido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUI Ç Ã O DE PENHORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010006-36.2015.5.06.0006), 20-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Na exegese do art. 674 do Novel CPC (mantendo a ideia do art. 1.046 do CPC/1973), “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro” (r
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Na exegese ... -
Acórdão Nº 0000022-91.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir da boa-fé do alienante. Situação em que a venda do imóvel penhorado ao terceiro-embargante foi realizada após o redirecionamento da execução ao patrimônio do ex sócio da devedora-executada, impondo-se assim a manutenção da penhora. Agravo de petição interposto pelo terceiro-embarg
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-93.2016.5.06.0005), 13-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido parte na lide originária, foi incluída na execução por meio do despacho que lhe direcionou a execução, razão pela qual eventual discussão sobre a...
... DO TRABALHO DE RECIFE/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO". EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECU\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021258-45.2017.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL CONSTRITO. Há presunção de boa fé quando há aquisição de imóvel por terceiro, quando não redicionada a execução, com aplicação da Súmula 375 do STJ.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001213-98.2016.5.06.0192), 02-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE PARTE. Evidenciado nos autos que o direcionamento da execução em face da Embargante, ora Agravante, se deu em razão do reconhecimento da existência de grupo econômico entre a Executada (primeira reclamada) e a empresa Recorrente, com determinação de sua inclusão no polo passivo da execução para pagar ou garantir a dívida no prazo...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54300-57.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA. 1. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... jurídico prevê à parte o manejo de embargos de terceiro. Posteriormente, ainda, há previsão para a interposição de agravo de petição. Incidência da Orientação Jurisprudencial 92 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010010-43.2015.5.06.0016), 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSAÇÃO REALIZADA ANTES DA PENHORA. SÚMULA 375 DO C. STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, consoante o teor da Súmula 375 do C. STJ. Na...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENA Ç Ã O DE IM Ó VEL DE ... -
Acórdão Nº 0020213-76.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO INICIAL. Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta, independente de prévia ciência dos embargantes acerca da penhora dos bens, consoante Súmula n. 46 deste Tribunal Regional do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-85.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... GMMGD/tp/vln/ef RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0020806-85.2019.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não se considera em fraude à execução a alienação do bem ocorrida antes do redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado/exequente Eneias a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0020399-84.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA . Segundo artigo 506 do Código de Processo Civil, " A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. ". Assim, somente há coisa julgada quando se reproduz ação idêntica à anteriormente julgada, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Considerando que não há identidade de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA ... Segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000625-97.2021.5.06.0004), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 792, IV, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. Os documentos trazidos aos autos com a inicial, não militam em favor da tese da embargante, pois indicam que a doação realizada quando já tramitava execução em face do sócio/executado. Assim, resta configurada a fraude à execução, nos moldes do inciso IV do art. 792 do NCPC. Agravo de Petição a que se...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART ...