petição execução honorarios sucumbencia
564304 resultados para petição execução honorarios sucumbencia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021702120164058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0802170-21.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CRISTIANO CARDOSO GOMES e outro ADVOGADO: Adriano Geoffrey De Gois Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... condenado ao pagamento de custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa ... os argumentos apresentados na petição de embargos à monitória, mantendo, portanto, o ... defesa genérica, alegando excesso de execução, mas não apresenta os possíveis erros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-32.2018.5.06.0221), 20-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Tratando-se de execução de título judicial, afigura-se incabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na sentença que acolhe ou rejeita a pretensão do executado. O art. 85, § 1º, do CPC, estabelece expressamente que são devidos honorários...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA ... Tratando-se de execução" de título judicial, afigura-se incabível a fixa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003025220144058302), 24-11-2020
PJE 0800302-52.2014.4.05.8302 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Apelação interposta por Francinaldo Araújo de Barros e Siange Magaly Alves da Cruz Barros, no bojo de Cumprimento de Sentença contra a Caixa Econômica Federal, em face de decisão que acolheu os cálculos apresentados pela Caixa
... parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em um mil reais ... De ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 790-45.2021.5.08.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA FORMADA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À SUBSEQUENTE AÇÃO INDIVIDUAL DE HABILITAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. De acordo com o Tribunal Regional, a pretensão do Sindicato é
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À ... de sucumbência, e determinou que sua execução ocorresse mediante ... ações ... negou provimento ao agravo de petição, enfatizando que era indevida a pretensão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093855920204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0809385-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: ELAINE CRISTINA DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: ALFREDO DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira...
... ão do processo e determinou que a execução" retome o seu curso regular. De acordo com a decis\xC3" ... ) à impossibilidade de fixação dos honorários" advocatícios decorrentes dos embargos à execuç\xC3" ... ão do despacho citatório, sobrevindo petição dos recorridos em momento posterior à citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075293920184058307), 23-11-2021
PJE 0807529-39.2018.4.05.8307 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... de Freitas , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ral , contra sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução ... , ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00066214120154058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0006621-41.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: TUPANATINGA PREFEITURA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
... que julgou procedentes os embargos à execução, para, reconhecendo a litispendência, declarar ... -se o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em R$ 5.000,00, nos ... entendimento, vê-se que a União, na petição inicial dos embargos à execução atribuíu à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076525220184058302), 15-02-2022
PJE 0807652-52.2018.4.05.8302 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PENHORA NÃO CONFIGURADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta pelo Espólio de Lourival José da Silva - ME, em face de sentença que, no bojo de embargos à execução...
... sentença que, no bojo de embargos à execução fiscal promovida pela Agência Nacional de portes Terrestres - ANTT , indeferiu a petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art ... Sem condenação em honorários de sucumbência, por não se ter triangularizada ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... II – nos demais casos, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000475-64.2019.5.06.0141), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4°, da CLT. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. RETENÇÃO INDEVIDA. A decisão que indefere pedido de retenção dos honorários advocatícios de sucumbência sobre o crédito do exequente a que foi concedida a gratuidade...
... DE JABOATÃO (PE) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RETENÇÃO DE LORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA ... ção alterou-se na presente fase da execução, inclusive com atenção ao valor do crédito ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066809720184058200), 14-12-2021
PJE 0806680-97.2018.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO EM FACE DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA PARTE EMBARGANTE. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ZILMAR MOREIRA CADE MACIEL e ROBERTA CADE MACIEL DOS SANTOS, no bojo de...
... DOS SANTOS, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... , ora apelante, ao pagamento dos honorários sucumbenciais, à razão de 10% (dez por cento) ... de execução, conforme depreende-se da petição de id. 4058200.2772860, foi prolatada sentença ... -
Direito processual civil
... de ação de arbitramento de honorários referentes aos serviços prestados em ação de ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038752720164058400), 26-10-2021
PJE 0803875-27.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Kátia Jeanne Medeiros Wanderley - ME, no bojo de embargos à execução, ajuizados em desfavor da Caixa Econômi
... Wanderley - ME, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... , ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por ... ça: "Inicialmente, ressalto que a petição inicial da execução de título extrajudicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083052620214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808305-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PATRICIA GODINHO FRANCO e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002729-74.2003.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... do particular, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais nos percentuais ... do CPC, a incidirem sobre o valor da execução ... Em suas razões recursais, a embargante ... de acordo com o valor executado na petição de Id. 4058000.7524435 e seus anexos; (2º) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005700520204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800570-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PAULO AFONSO VELOZO CINTRA JUNIOR ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS...
... óvel e condenou a ré ao pagamento de honorários" advocatícios no valor de R$ 7.000,00 ... 2. \xC2" ... negócios jurídicos, a fraude à execução fiscal e a aplicação do princípio da ... O autor alega na petição inicial dos presentes embargos de terceiro, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106650220174058300), 31-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela sociedade B.S.P.P. em face de sentença que declarou extintos os embargos à execução fiscal, sem...
... resolução do mérito, os embargos à execução fiscal manejados pela empresa apelante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001399-28.2015.5.06.0008), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO AUTOR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECISÃO DE CONHECIMENTO PROFERIDA ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. A decisão de conhecimento foi proferida em 09/02/2017. Portanto, antes da Reforma Trabalhista, não havendo que se falar em honorários de...
... TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA O FORMULADO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO AUTOR. INDEFERIMENTO ... ão após o oferecimento de embargos à execução, não houve condenação de sucumbência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001658-37.2017.5.06.0401), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PRAZO DOIS ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Foi determinado no v. Acórdão proferido por esta Turma que os honorários de sucumbência a cargo do Autor ficassem sob condição suspensiva de exigibilidade, somente sendo passíveis de execução caso, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, restasse...
... Araripina (PE)EMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÃO ... , somente sendo passíveis de execução caso, nos dois anos subsequentes ao trânsito em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074126020184058303), 19-04-2022
PJE 0807412-60.2018.4.05.8303 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta por FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA NETO-ME, FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA NETO e MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, no bojo
... DOS SANTOS, no bojo de embargos à execução de título extrajudicial promovidos em desfavor ... ão dos embargantes, ora apelantes, em honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do ... ão do feito em pauta, por meio da petição de id. 4050000.30803880, a parte apelante veio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00061146020134058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0006114-60.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FLOILDO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. INÉRCIA DO JUDICIÁRIO EM SUA APRECIAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de...
... honorários sucumbenciais, fixando os percentuais mínimos ... DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO CONFIGURADA COMO EFETIVA RENÚNCIA AOS EFEITOS DA ... petição inicial de execução, a parte ora embargante ... -
Acórdão Nº 0020092-13.2018.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE SÃO LEOPOLDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. JUSTIÇA GRATUITA. Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita e determinada a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, é cabível a execução de tais verbas apenas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE SÃO LEOPOLDO. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0078886-08.2023.8.19.0000 (Cível), 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, FACE AO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, FACE AO ACOLHIMENTO ... DA EXCEÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS, FIXADOS SOBRE O VALOR ... DA EXECU\xC3" ... indicado na petição inicial ... 15.Reforma da decisão agravada ... -
Acórdão Nº 0020299-83.2018.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA FHILIPPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, com previsão expressa no sentido que seria suspensa tal obrigação apenas se não auferido créditos nesta ou em outra ação, impede a alteração do título executivo em...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020157-81.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE ...