petição fixação alimentos

176240 resultados para petição fixação alimentos

  • Decisão Monocrática nº 51164717220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.  ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS  MENORES DE IDADE. ENCARGO FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO À OFERTA APRESENTADA PELO GENITOR NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA...

    ...alimentos e regulamentação de visitas.  ALIMENTOS ... à oferta apresentada pelo genitor na petição inicial da ação originária. REDUÇÃO. ...fixação subsidiária para hipótese de trabalho formal. ...
  • Decisão Monocrática nº 50000978520178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTADO NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE PREJUÍZO INSANÁVEL. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE...

    ...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Decisão Monocrática nº 50000298720178210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Decisão Monocrática nº 50001428420208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS...

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
  • Decisão Monocrática nº 50010983220218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADO COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Acordao N° 1703686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Apelação. Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas do filho menor impúbere. Incapacidade financeira do alimentante não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Tema repetitivo n. 1. 706, stj. Art. 85, § 6º-a, do cpc. Critério da apreciação...

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES ...RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXAÇÃO" DA VERBA HONORÁRIA. CORRIGIDA DE OFÍCIO. MAJORA\xC3"...apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelante, ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... regras absolutamente objetivas para a fixação da pena." (HC 107.409/PE, 1.ª Turma do STF, Rel. ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
  • Acordao N° 1600554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022

    Apelação cível. Família. Alimentos. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeitada. Impossibilidade redução. Binômio necessidade-possibilidade. Apelação adesiva. Renúncia ao direito de recorrer. Preclusão lógica. 1. Nas ações de alimentos, é cabível ao juiz com observância dos elementos fáticos adotar a solução que julgar adequada, mesmo que não coincida com o pedido exposto na petição inicial,...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. ... não coincida com o pedido exposto na petição inicial, sem que isso. implique em vício de ...Precedentes do C. STJ e E. TJDFT. 2. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio ...
  • Decisão Monocrática nº 50031291620178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADO COM ALIMENTOS E VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE

    ...ÇÃO DE GUARDA CUMULADO COM ALIMENTOS e visitas. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Decisão Monocrática nº 50046283320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE...

    ...AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112889-59.2018.8.19.0001 (Cível), 04-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR QUE DESCUMPRE COM SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA PROLATADA PARA FIXAR ALIMENTOS NA QUANTIA DE R$ 1.200,00. RECURSO DO AUTOR. 1. Obrigação de alimentar dos progenitores que decorre do poder familiar, constituindo dever solidário entre ambos, e, no caso de guarda exercida exclusivamente por um deles, caberá ao outro contribuir com...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR QUE. DESCUMPRE COM SUA OBRIGAÇÃO. ...necessidades do menor, delineadas da petição. inicial, e a obrigatoriedade de que ambos as. ...salário mínimo nacional. 7. Fixação da pensão alimentícia no patamar de. 200% do ...
  • Acórdão Nº 0807497-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA PELO AGRAVADO NA PETIÇÃO INICIAL. PENSIONAMENTO EM R$ 395,81. INSUFICIÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE RENDA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA SITUAÇÃO DE VIDA DO MENOR ANTES DA SEPARAÇÃO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DECISÃO ...OFERTADA PELO AGRAVADO NA PETIÇÃO INICIAL. PENSIONAMENTO EM R$ 395,81. ...FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO. ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...

    ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de ...demonstrar os fatos alegados na petição. inicial, sendo certo que o ônus da prova. ...anteriormente à fixação dos alimentos,. constando dos autos ...
  • Decisão Monocrática nº 50009465220208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Decisão Monocrática nº 50009771920208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Acordao N° 1624380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022

    Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Documentos novos. Requisitos presentes. Redução. Possibilidade. Fixação de alimentos para duas filhas menores. Alteração da capacidade econômica. Binômio necessidade e possibilidade. 1. É legítimo que as partes acostem aos autos documentos novos, em qualquer tempo, quando destinados a fazer provas de fatos ocorridos posteriormente a petição inicial...

    ...FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. DOCUMENTOS NOVOS. REQUISITOS PRESENTES. O. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA. DUAS FILHAS MENORES. ... de fatos ocorridos posteriormente a petição inicial ou a contestação, nos. termos do art. ...
  • Acordao N° 1297593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Direito de família. Ação de alimentos. Filhos menores. Revelia do réu. Efeitos. Presunção relativa de veracidade. Binômio necessidade e possibilidade. Capacidade contributiva do genitor. Inexistência de elementos de provas. Realidade social. Adequação. Proporcionalidade e razoabilidade. Atendimento. Sentença mantida. 1. A revelia produz presunção relativa da veracidade dos fatos alegados, podendo

    ...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS". FILHOS MENORES. REVELIA DO RÉU. EFEITOS. PRESUN\xC3"... do réu por si só não conduzia à fixação do encargo alimentar tal como. postulado na ...postulado na petição inicial, notadamente, porque os requerentes ...
  • Decisão Monocrática nº 50188840520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. REVELIA. A REVELIA DO ALIMENTANTE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É RELATIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO,...

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ...ÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ...
  • Decisão Monocrática nº 51222350520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PRETENSÕES DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA AUTORA E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM RELAÇÃO À PARTILHA DOS BENS.1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS, DEPENDE DE PROVA PRÉ-CO

    ... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NSÕES DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA AUTORA E ...VERIFICANDO-SE QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, PORQUANTO HÁ MERAS ...
  • Acordao N° 1402741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO. PAI E DOS AVÓS PATERNOS. ...MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM AS PROVAS. DOS AUTOS. ...áxime quando, da própria narrativa da petição inicial,. emerge a constatação de que os ...
  • Acordao N° 1433170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Apelação. Direito processual civil e de família. Preliminares. Juntada extemporânea de prova documental e inovação recursal. Impossibilidade. Ação de revisão de alimentos. Filho menor. Alteração da situação financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Redução do valor fixado por acordo. Inviabilidade. 1. O autor deve juntar a prova documental concomitantemente com a petição inicial, a fim...

    ...IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA. SITUAÇÃO ... documental concomitantemente com a petição inicial, a fim de. demonstrar os fatos ...4. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. ...
  • Acordao N° 1402372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Apelação. Preliminares. Rejeição. Direito de família. Alimentos. Revisão. Filho menor. Alteração da situação financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Redução do valor fixado por acordo. Inviabilidade. 1. A nulidade de ato processual não deve ser decretada nos casos em que não houver demonstração de prejuízo às partes. 2. Não há cerceamento do direito de defesa por ausência de...

    ...REJEIÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ...audiência e reitera os termos da petição inicial. 3. Os efeitos da revelia não incidem ...5. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. ...
  • Acórdão nº 0003092-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO PELA ALIMENTADA DE FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO RENDIMENTO MENSAL DO AGRAVANTE. DECISÃO ULTRA PETITA. FILHO MENOR IMPÚBERE COM POUCO MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. BINÔMIO NECESSIDADE...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) ... DO AGRAVANTE - REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE ALIMENTOS E OFERTADO, NESTE ...
  • Acordao N° 1338037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Apelação cível. Direito civil. Família. Justiça gratuita. Réu revel. Requerimento em sede de apelação. Concessão. Efeitos ex nunc. Impugnação ao benficio das autoras. Preclusão. Revelia. Nulidade. Ausência de caracterização. Alimentos. Fixação. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Honorários sucumbenciais. Limites do § 2º do art. 85 do cpc. Inobservância

    ...AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. VALOR. QUANTUM. BINÔMIO ... provisórios e entregue contra-fé da petição inicial. com todas as informações objeto do ...
  • Acórdão nº 50020365420228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    ALIMENTOS. FILHA MENOR. REVELIA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ENCARGO ALIMENTAR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. A REVELIA NÃO INDICA QUE O RÉU TENHA CONCORDADO COM O PEDIDO, GERANDO APENAS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, O

    ... parcialmente procedente a ação de alimentos cumulada com pedidos de guarda e ... e intimado (evento 11, DOC1) da fixação de alimentos provisórios no montante ... relativa dos fatos articulados na petição inicial, o que não implica necessariamente no ...

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