petição fixação alimentos

176240 resultados para petição fixação alimentos

  • Acordao N° 1400836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Apelação cível. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Alimentos fixados em percentual da remuneração do alimentante. Desemprego. Alteração do parâmetro para o salário mínimo. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 012, § 4º, do código de processo civil (cpc), dispõe que é possível pedir a suspensão dos efeitos da sentença, nos casos em que...

    ... CONHECIMENTO.ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO ... Assim, o autor deve juntar na petição inicial os elementos que ... demonstrem os fatos ... , de forma que apenas o parâmetro de fixação dos alimentos foi alterado pela ... decisão ...
  • Decisão monocrática nº 2016.04251010-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 28-11-2016
    ... Alimentos com Pedido de Alimentos ... Provisórios c/c com ... Assim vejamos: ... 1.017. A petição de agravo de instrumento será ... instruída: ... a fixação da residência do menor no domicilio da ... mãe ...
  • Acordao N° 1670522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação cível. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 1ª vara de família de brasília que julgou parcialmente procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação de...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... R. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE ... SALÁRIO MÍNIMO. RAZOABILIDADE ... procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação ...
  • Direito processual civil
    ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... autárquicas federais para efeito da fixação da competência da Justiça Federal para julgar ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...
  • Acordao N° 1290304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Processo civil. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Valor arbitrado. Razoabilidade. 1. O princípio da concentração da defesa impõe ao réu a impugnação específica, em contestação, dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, limitada a inovação de teses defensivas durante o curso do processo à indicação de...

    ... REJEITADA. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VALOR ... petição inicial, limitada a inovação de teses ... 2. A fixação dos alimentos deve ser orientada pelo caput e § ...
  • Acordao N° 1726306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023

    Apelação. Civil. Processo civil. Petição cível. Efeito suspensivo. Julgamento conjunto. Oferta de alimentos. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução. Percentual. Sentença reformada. 1. Hipótese de julgamento conjunto da apelação e da petição cível, no bojo da qual a parte requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, com fundamento no art. 1. 012, § 1º, ii, do cpc/

    ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... PETIÇÃO CÍVEL 0732932-62.2022.8.07.0000 ... JULGAMENTO CONJUNTO. OFERTA DE ALIMENTOS. TRINÔMIO. NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... fixação dos alimentos, considerar a situação econômica ...
  • Acordao N° 1726266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023

    Apelação. Civil. Processo civil. Petição cível. Efeito suspensivo. Julgamento conjunto. Oferta de alimentos. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução. Percentual. Sentença reformada. 1. Hipótese de julgamento conjunto da apelação e da petição cível, no bojo da qual a parte requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, com fundamento no art. 1. 012, § 1º, ii, do cpc/

    ... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL.PETIÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO ... JULGAMENTO O. OFERTA DE ALIMENTOS. TRINÔMIO. NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... fixação dos alimentos, considerar a situação econômica ...
  • Decisão Monocrática nº 50009817220178210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
    ... com regulamentação de guarda e alimentos ... 1. preliminar de perda do objeto, em razão ... A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DEVE OBEDECER AO BINÔMIO ... de dívida, que foi arrolada na petição inicial. cabimento. Na união estável, salvo ...
  • Acordao N° 1730984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de alimentos. Filha menor. Quantum. Redução do percentual fixado a título de alimentos. Capacidade econômica do alimentante. Comprovada. Dissonância entre padrão de vida. Necessidade da alimentanda. Presunção. Fixação adequada. Obrigação alimentar. Manutenção. 1. O pedido de...

    ... NÃO CONHECIMENTO.AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA ... MENOR. QUANTUM. REDUÇÃO DO ... PRESUNÇÃO. FIXAÇÃO ... ADEQUADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... de apelação deve ser formulado por petição" ... autônoma, dirigida ao tribunal, ou, quando j\xC3" ...
  • Acordao N° 1361830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Apelação cível. Efeito suspensivo. Petição autônoma. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração da situação financeira. Não demonstrada. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. PETIÇÃO AUTÔNOMA. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO ... ção fática existente à época da fixação dos alimentos, devendo, portanto, ... ser ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0002305-58.2020.8.19.0031 (Cível), 04-09-2023

    APELAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CONTROVÉRSIA RELATIVA À POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISBAJUD. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Buscando inspiração nas eternas lições do saudoso ORLANDO GOMES, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si." (in Direito de Família, Rio de

    ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... CONTROVÉRSIA RELATIVA À POSSIBILIDADE ... conforme petição constante do doc. 96, os réus ... protestaram ... filhos, dado indispensável para a fixação dos alimentos ... Em relação ao indeferimento ...
  • Acórdãos nº 2093281-20.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
    ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS E MANUTENÇÃO DO PLANO ... , que concedeu liminar para fixação de alimentos provisórios à autora e ... digitalmente, através de petição intermediária, enquanto cumprimento de ...
  • Acordao N° 1343848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Preliminar. Juntada de documentos com a apelação. Boa-fé. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade dos alimentados. Possibilidade do alimentante. Apelação conhecida e não provida. 1. ?em que pese o artigo 434 do código de processo civil dispor que a petição inicial deverá ser...

    ... BOA-FÉ. AÇÃO DE ALIMENTOS. ARTIGOS ... 1694, § 1º E 1695 DO CÓDIGO ... Código de Processo Civil dispor que a petição inicial deverá ser ... instruída com os ... 3. A regra basilar na fixação de alimentos, do binômio ...
  • Acordao N° 1230768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Apelação cível. Ação de alimentos em face de ex-cônjuge. Extinção sem resolução de mérito. Pedido liminar. Alimentos provisórios e manutenção em plano de saúde. Supressão de instância. Inviabilidade. Fixação de alimentos após a decretação do divórcio. Possibilidade. Aferição dos requisitos no caso concreto. 1. Cuida-se de apelação interposta por ex-cônjuge em face da sentença que, na ação de...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS" EM FACE DE EX-CÔNJUGE. EXTINÇÃO ... SEM RESOLU\xC3" ... INVIABILIDADE ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... petição inicial, com fundamento no art. 485, incisos I e ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios ...
  • Acordao N° 1295489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Apelação cível. Recurso adesivo. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Observância. Encargo comum dos genitores. Gratuidade de justiça. Manutenção. Honorários advocatícios. Pedido inicial de natureza estimativa. Sucumbência. Redistribuição. Não acolhimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades...

    ... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES ... REDISTRIBUIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as ... O valor atribuído na petição inicial da ação de alimentos é meramente ...
  • Acordao N° 1351879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Família. Ação de alimentos ajuizada pelos filhos em desfavor da genitora. Percentual fixado com base na sua remuneração bruta. Pedido de redução do percentual e fixação com base no salário mínimo. Impossibilidade. Ausência de capacidade financeira não comprovada. Maioridade dos alimentados alcançada durante o curso do processo. Extinção não automática. Verba alimentar decorrente do vínculo de...

    ... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS FILHOS EM DESFAVOR DA ... PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL E FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO ... MÍNIMO ... à luz do que o autores afirmam na petição inicial, adstritas ao exame da ... possibilidade, ...
  • Acordao N° 1409421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de guarda. Regulamentação de visitas. Alimentos. Determinação de exclusão de pedido com rito distinto. Emenda à inicial desnecessária. Regularidade do polo ativo. Cumulação de pedidos admissível. Art. 327 do cpc. Prosseguimento do feito. Recurso conhecido e provido. 1. Admite-se a cumulação de vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu,...

    ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE ... PEDIDO COM ... comum no feito em que se busca a fixação de ... alimentos para a criança e a ... demanda foram regularmente indicados na petição ... inicial. Improcedente a determinação de ...
  • Acordao N° 1707184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023

    Direito de família e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Pretensão originária do genitor. Alimentandos. Filhos menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade, ponderada a razoabilidade. Conformação. Rendimentos mensais. Alimentante. Servidor público. Capacidade...

    ... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO GENITOR ... VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... NECESSIDADE E ... ATIVO. FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO NO APELO ...
  • Acordao N° 1759493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos provisórios. Necessária dilação probatória para aferir capacidade economica alimentante. Razoabilidade. Proporcionalidade. Recurso não provido. 1. A fixação da verba alimentar, deve-se indagar a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade econômica do alimentante, devendo este binômio permanecer equacionado a fim de...

    ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSÁRIA DILAÇÃO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A fixação da verba alimentar, deve-se indagar a respeito da ... dos elementostrazidos pela autora na petição inicial, verifica-se que o MM. Juízo ... a quo ...
  • Acordao N° 1647174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. 3 filhos menores impúberes. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade / possibilidade / razoabilidade. Redução do valor fixado. Demonstração. Minoração do valor originalmente fixado. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS MENORES IMPÚBERES. ALIMENTOS ... 3.De acordo com a petição inicial, os autores, com 11, 7 e 5 anos de idade, ... 10.000,00. Portanto, pedem a fixação dos alimentos definitivos em 4 ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...

    ... nos autos da Ao Revisional/Exonerao de Alimentos ajuizada contra M.G.O.A. e G.A.O.A., este ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...

    ... nos autos da Ao Revisional/Exonerao de Alimentos ajuizada contra M.G.O.A. e G.A.O.A., este ...
  • Acordao N° 1424223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Artigos 1694, § 1º, 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as...

    ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGOS ... Da tabela ... apresentada na petição inicial alguns valores devem ser considerados com ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061591-26.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 1, DO ANEXO 01) QUE INDEFERIU O PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PELO PRAZO DE UM ANO. Na origem, cuida-se de ação de divórcio litigioso, cumulada com alimentos, proposta em 2018. Logo depois de distribuída a demanda, as partes apresentaram petição

    ... MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DA ... AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL ... demanda, as partes apresentaram petição" contendo ... acordo, contudo, antes da homologaç\xC3" ... ão de tutela de urgência relativo à fixação de ... alimentos provisórios em favor da ...

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