petição habilitação em inventário

81565 resultados para petição habilitação em inventário

  • Acórdão Nº 0000119-35.2013.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO. PETIÇÃO REQUERENDO HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL HOMOLOGANDO PARTILHA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.01 –A autora afirma que foi excluída da partilha dos bens de seu genitor, entretanto, o inventário do mesmo foi negativo e a homologaçãoAPELAÇÃ

    ...AÇÃO DE ANULAÇÃO DE. PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO. PETIÇÃO. REQUERENDO. ...expresso da recorrente de habilitação, bem como não há. Sentença determinando a ...
  • Licitações
    ... Etapa da habilitação dos licitantes Hipóteses de dispensa de .... B) edital. . C) contrato. . D) petição. . E) requisição. . 1887) (2014) Banca: .... D) um tipo de inventário patrimonial. . E) uma forma de cobrança de ...
  • Acórdão Nº 0206000-57.1995.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONVÊNIO SIMBA. Situação em que o executado faleceu há mais de 17 anos sendo, portanto, inócua eventual pesquisa no convênio SIMBA. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. CONVÊNIO SIMBA. Situação em que o executado ... que não se trata propriamente de 'habilitação" a ser requerida junto ao juízo cível, devendo ... buscar a designação de bem do inventário para pagamento do débito trabalhista. Essa a ...
  • Acordao N° 1237406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução. Executado. Falecido durante o transcurso do processo. Inventariante. Nomeação. Comprovação. Inexistência. Art. 373, i, do cpc. Contrarrazões. Intimação. Impossibilidade. Espólio. Representação processual. Inventariante. Arts. 75, viii e 618, i, ambos, do cpc. Poderes de representação. Requisitos. Nomeação pelo juiz competente. Intimação...

    ...INVENTARIANTE. PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DESCONEXA COM INVENTÁRIO. ...EXEQUENTE. AÇÃO DE. HABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA. ART. 688, I, DO ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ...§ 1º Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de ... espólio será suspenso o processo do inventário, observando-se o disposto no parágrafo único do ...á retido pela massa até regular habilitação do crédito. A quantia retida distribuir-se-á ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0146100-62.1995.5.07.0006), 2016-05-31
    ...R. E. G. I. Ã. O. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO". HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM. INVENTÁRIO. EXECU\xC3"...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... de conhecimento especializado ou habilitação própria 455 . A este meio de prova são ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
  • Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Falecimento Da Autora No Curso Da Ação. Inércia Na Habilitação Dos Herdeiros e Sucessores para Regularização Do Polo Ativo. Intimação Da Patrona Da Autora para Regularização. Extinção de Ofício. Prejudicado O Recurso Da Ré. Condenação Da Autora Nas Despesas Processuais e Honorários Advocatícios. 1. Trata-se de Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer...

    ...INÉRCIA  NA  HABILITAÇÃO  DOS  HERDEIROS  E . ... . 2.  Petição"  noticiando  o  falecimento  da  autora\xC2"...ável  para  abertura  do  inventário  antes  de  dar . ...
  • Acórdão Nº 5006937-29.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO PARA INDISPONIBILIDADE DE BENS N. 0900066-30.2016.8.24.0040.INTERLOCUTÓRIA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO E AUTORIZOU A SUCESSÃO DOS HERDEIROS DO RÉU, FALECIDO NO CURSO DA DEMANDA.INSURGÊNCIA DOS SUCESSORES.OBJETIVADO AFASTAMENTO DA LEGITIMIDADE DAQUELE QUE SUPOSTAMENTE ABDICA AOS DIREITOS DE...

    ..., julgou procedente o pedido de habilitação e autorizou a sucessão por seus herdeiros Carlos ...ício de sua mãe (Carla) através do Inventário Extrajudicial homologado perante o 3º ... que não obstante tenham apresentado petição de inventário direcionada ao Terceiro ...
  • Decisao Nº 8022295-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
    ... . .   . AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RITO SUMÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO ...HABILITAÇÃO INTEMPESTIVA. PRÉVIA DECISÃO DESTA CORTE QUE ONTA SER A AÇÃO DE PETIÇÃO A VIA CORRETA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ...
  • Processo nº 0042697-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017

    Ementa: Ação de habilitação de crédito em autos de inventário. Sentença de extinção do processo, sem análise de mérito, na forma do então vigente Artigo 267, inciso VI, do CPC/1973, em virtude da falta de legitimidade do Autor para a causa. Inconformismo. Entende esta Relatora quanto à manutenção da sentença...

    ...habilitação...petição...inventário e a partilha do . ...
  • Acórdão nº 1018253-78.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023

    Extrai-se dos autos que a ré/apelada falecida Zuleica Rodrigues Torres faleceu antes (em 22/03/2021) do ajuizamento desta demanda (em 21/05/2021), razão pela qual a sentenciante entendeu que a ação foi “ajuizada contra parte inexistente, carece de pressuposto processual, dando ensejo à extinção sem resolução do mérito, por constituir vício insanável”.Contudo, o Superior Tribunal de Justiça firmou

    ... provisório, caso a acáo de inventário náo tenha sido ajuizada ou náo exista. Apenas ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ... . As declarações podem ser prestadas mediante petição", firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportar\xC3"... dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário. . Parágrafo único. Concordando as partes com o pedido ...
  • Acordao N° 1303621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Direito tributário. Direito processual civil. Apelação. Ação de execução fiscal. Espólio. Emenda à inicial. Inocorrência. Inventário. Ausência. Indicação. Inventariante. Ofensa. Contraditório. Ampla defesa. Necessidade. Representação. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação executiva fiscal ajuizada pelo ente político contra espólio, sem, todavia, individualizar o inventariante, uma vez que não há...

    ...EMENDA À INICIAL. INOCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO. INVENTARIANTE. OFENSA. ...para habilitação. 2. A melhor exegese aplicável ao art. 4º da ...ção do mérito, pelo indeferimento da petição inicial, é a. melhor exegese aplicável, ante o ...
  • Acordao N° 1303633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Direito tributário. Direito processual civil. Apelação. Ação de execução fiscal. Espólio. Emenda à inicial. Inocorrência. Inventário. Ausência. Indicação. Inventariante. Ofensa. Contraditório. Ampla defesa. Necessidade. Representação. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação executiva fiscal ajuizada pelo ente político contra espólio, sem, todavia, individualizar o inventariante, vez que não há no...

    ...EMENDA À INICIAL. INOCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO. INVENTARIANTE. OFENSA. ...habilitação. 2. A melhor exegese aplicável ao art. 4º da ...ção do mérito, pelo indeferimento da petição inicial, é a. melhor exegese aplicável, ante o ...
  • Acórdão Nº 0005270-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS ARGUIDA PELOS HERDEIROS. IRRESIGNAÇÃO PELOS HERDEIROS. CABIMENTO. AGRAVADA QUE BUSCA SUA HABILITAÇÃO NO INVENTÁRIO APÓS QUASE DEZESSEIS ANOS DO FALECIMENTO DE SEU EX-COMPANHEIRO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA EM FACE DA AÇÃO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DA. HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. ARGUIDA PELOS ...PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DA. PRETENSÃO ...
  • Acórdão Nº 0000766-07.2014.8.16.01751 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR QUE AJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESPÓLIO DE SEU AVÔ, ALEGANDO TER SE SUB-ROGADO EM DÍVIDAS DO ESPÓLIO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO DE DESPESAS HONORÁRIOS E DE HOSPITAL, NAS QUAIS TERIA SE SUB-ROGADO. NÃO...

    ...ENCONTRAVAM HABILITADAS NO INVENTÁRIO. NÃO. OCORRÊNCIA. DÍVIDA OBJETO DE ACORDO NO ...CONHECIDA, DESPROVIDO. 01.Inépcia da petição" inicial reconhecida, por sentença, em relação \xC3"...Caso concreto em que não houve a habilitação dos credores no. procedimento de inventário. ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ..., cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
  • Decisão monocrática nº 1.0000.22.092276-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
    ... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - INCIDENTE PROCESSUAL ... 1º, do Código de Processo Civil, a petição de habilitação de crédito em inventário, na ...
  • Decisão monocrática nº 1.0000.22.136931-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
    ... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - INCIDENTE PROCESSUAL ... 1º, do Código de Processo Civil, a petição de habilitação de crédito em inventário, na ...
  • Decisão Monocrática N° 07254266920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Da análise da certidão de casamento de ID 97631927, observa-se que restou averbada em tal documento a separação consensual entre o casal TEREZINHA RIBEIRO MAGALHÃES e CASSIMIRO MAGALHÃES. Diante da ruptura da vida conjugal, é impossível a comunicação dos bens do falecido, razão pela qual a Sra. TEREZINHA RIBEIRO MAGALHÃES deve ser excluída da habilitação. Além disso, verifica-se que os herdeiros...

    ... a exclusão da ora Agravante da habilitação e deferiu a habilitação dos herdeiros MARIA ... não informaram se houve abertura de inventário do requerente Cassimiro Magalhães. Assim, -se a petição de habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0211691-68.2013.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2020

    APELAÇÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE CRÉDITO. PRECATÓRIO. ANULAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. CORRETOR. NEGLIGÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Ab initio, não se conhece do pedido de compensação por danos morais formulado em sede recursal, uma vez que tal pleito não constou da petição inicial. Assim, a...

    ...da petição inicial. Assim, a apreciação do pedido. ...como advogado, patrocinando a habilitação da. demandante para recebimento do crédito ...escritura de inventário e partilha de bens com. informações ...
  • Decisão Monocrática Nº 5036936-27.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
    ... Araldi, que nos autos da Ação de Inventário nº 0002547-71.2004.8.24.0020 não conheceu dos ... sentido diverso do que foi requerido na petição de Habilitação em Processo de Inventário; e, a ...
  • Decisao Nº 0004685-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0004685-13.2015.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CONDOMINIO EDF. THE PALM SPRING HOUSE ADVOGADO: IVONEI SILVA...

    ... EXECUTADA VISANDO PERFECTIBILIZAR A HABILITAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. RECURSO PROVIDO. 1. A ... necessite promover uma ação de inventário para obter a satisfação de um direito já ... presente ação, conforme requerido na petição de evento 117, medida que deve ser atendida em ...
  • Direito processual civil
    ...ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, ...

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