petição herança
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Acórdãos nº 0005789-54.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO DOS RÉUS PROVIDA E DO AUTOR PREJUDICADA. 1- A sentença, reconhecendo a nulidade de negócio jurídico celebrado em inventário (audiência), da bisavó do autor, julgou procedente ação de petição de herança em favor deste. 2- O autor não é herdeiro de sua bisavó, pois, antes, tinha seu pai, que sucedeu esta por representação e foi seu curador (
...: Manuel Araújo Pinto e Hortência Martins Pinto PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000004-36.2016.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA DA EX-CÔNJUGE CASADA PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO ANTERIOR AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO EXEQUENTE. Situação em que os bens penhorados pela terceira embargante foram adquiridos por herança, quando a referida embargante era casada em regime de comunhão parcial de bens com o ex-sócio da empresa...
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA DA EX-CÔNJUGE ... -
Acórdão Nº 0009639-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOS PEDIDOS DE MÉRITO DAS RAZÕES RECURSAIS. VÍCIO VERIFICADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. NECESSIDADE DE INTEGRALIZAR O ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração, conforme estabelece o art. 1.022 do CPC, são cabíveis contra decisão judicial para esclarecer...
... Cautelar De Sequestro De Bens Em Caráter Liminar C/C Pedido De Herança C/C Perdas E Danos Materiais C/C Danos Morais”, promovida por FERNANDA ... pelo juízo a quo , o prazo prescricional aplicável à petição de herança e ação de anulação de partilha, é de 10 (dez) anos, ... -
Acórdão Nº 0804794-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA PELOS AUTORES NO SENTIDO DE EFETUAR BLOQUEIO DE BENS DO INVENTARIANTE NO VALOR DA COTA PARTE RECLAMADA PELOS HERDEIROS. PARTILHA ANTERIOR REALIZADA ENTRE O DEMANDADO E OUTROS 4 HERDEIROS. EVENTUAL RETENÇÃO DE BENS UNICAMENTE DAQUELE QUE ADMINISTROU A HERANÇA (INVENTARIANTE) DESATENTO AO PRESCRITO...
...Agravo de Instrumento n. 0804794-68.2021.8.02.0000. Petição de Herança. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. ... -
Acórdão Nº 0011708-86.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES. 1. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. MÉRITO. PLEITO PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E DEMAIS ATOS DECORRENTES DAS PROCURAÇÕES. ERRO NA OUTORGA DE MANDATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E VÍCIO DE...
...AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C. /C PETIÇÃO DE HERANÇA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE. EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0300029-89.2019.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E CLARO QUANTO À AUSÊNCIA DE PROVAS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO HERDEIRO OCUPANTE DO IMÓVEL. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS QUE FLUI A PARTIR DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO POR INOBSERVÂNCIA DO ART. ... -
Acordao N° 1226212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelações. Civil e processual civil. Ação de petição de herança. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Anulação da partilha. Restituição dos bens do acervo hereditário. Posse dos herdeiros. Má-fé não constatada. Distribuição proporcional das verbas sucumbenciais. Viabilidade. Honorários. Apreciação equitativa.
...EMENTA. APELAÇÕES. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM. ... -
Acórdãos nº 2212140-58.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
PETIÇÃO DE HERANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AGRAVO INTEMPESTIVO – REQUISITO ESSENCIAL DESRESPEITADO - ERRO GROSSEIRO – AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212140-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 28/11/2017)
... COMARCA: LIMEIRA JUIZ: GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA AÇÃO: PETIÇÃO DE HERANÇA VOTO Nº 20124 PETIÇÃO DE HERANÇA – CUMPRIMENTO ... -
Acórdãos nº 1025187-23.2019.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
PETIÇÃO DE HERANÇA- Autora que alega ser companheira do falecido- Inicial indeferida, por não comprovação da condição de herdeira- Ré que não chegou a ser citada, não se podendo presumir que não haveria concordância acerca da existência da união estável- Sentença anulada, determinando-se o prosseguimento do processo- Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1025187-23.2019.8.26.0100; Relator (a):
... Nunes Apelada: Vera Lucia Machado Rezende de Mello PETIÇÃO DE HERANÇA- Autora que alega ser companheira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155679520194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815567-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALCEU CORREIA ADVOGADO: Pedro Antonio Da Silva Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP 1.141.990/PR. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO É O ÚNICO A...
... ano de 2008, deu entrada no inventario para partilhar a referida herança, quando na época não tinha nenhum conhecimento a respeito desse processo ...Id. 4050000.18955094). . Petição atravessada pelo agravante reiterando o pedido de suspensão do leilão ... -
Relatório e Voto com número 5204622-39.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ECONOMIA E À CELERIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O procedimento de inventário é ação de jurisdição voluntária cujo objeto se restringe na formalização da sucessão hereditária, conforme prescrições contidas no artigo 610 e seguintes do CPC/15. 2. Inexistindo...
...AÇÃO DE INVENTÁRIO. JURISDIÇÃO. VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ECONOMIA E À. ... -
Acórdãos nº 1008809-86.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de Inventário Extrajudicial – Pretensão de que seja anulada a partilha dos bens deixados pelo seu avô paterno, uma vez que é herdeiro por representação de seu pai pré-falecido – Medida Cautelar em apenso ajuizada para alcançar a indisponibilidade dos bens até o julgamento da ação principal - Sentença de procedência da cautelar e da ação principal
... BRANCO SOBRINHO VOTO Nº 10.218 APELAÇÃO Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de Inventário Extrajudicial ... -
Acórdãos nº 0024203-72.2012.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
PETIÇÃO DE HERANÇA. Averbação da partilha de bens, deixados pela genitora do autor, já falecido, que não o contemplou como herdeiro. Vício reconhecido. Reconhecido o direito do de cujus à partilha dos bens, sendo necessária a anulação daquela já realizada, por ser consequência do seu reconhecimento como herdeiro da genitora falecida. Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; ...
... Prolator: Fernando Cesar do Nascimento VOTO nº 6530 PETIÇÃO DE HERANÇA. Averbação da partilha de bens, deixados pela ... -
Acórdãos nº 2209300-12.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
INVENTÁRIO – DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, VISLUMBRANDO QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO PARA SER DIRIMIDA NOS AUTOS DA SUCESSÃO – ANTERIOR AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA PROMOVIDA PELO HERDEIRO REQUERENTE. Recurso em face de decisão que determinou ao herdeiro, requerente do inventário, promovesse emenda da petição inicial, uma vez que não caberia ao juízo julgar questões de...
... DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, VISLUMBRANDO QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO PARA ... DA SUCESSÃO ANTERIOR AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA PROMOVIDA PELO HERDEIRO REQUERENTE. Recurso em face de ... -
Acordao N° 1238177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Petição de herança. Qualidade de herdeiro. Reconhecimento. Partilha amigável. Destinação específica dos bens do falecido. Doação. Eficácia em relação ao herdeiro reconhecido. Inexistência. Retificação integral. Imposição. Proteção da meação. Sede adequada. Inventário. Encargos sucumbenciais. Divisão em parte iguais. Medida de indisponibilidade. Manutenção. 1. A ação de petição de...
...Acórdão Nº. 1238177. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. QUALIDADE DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. PARTILHA AMIGÁVEL. ... -
Acórdãos nº 1031240-15.2021.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2022
APELAÇÃO. Petição de herança. Insurgência contra r. sentença que anulou a partilha anteriormente realizada, reconheceu a condição da requerente (companheira do falecido) como herdeira e seu direito real de habitação. Reforma impertinente. União estável demonstrada. Bem imóvel adjudicado indevidamente pela neta e que constitui bem particular. Concorrência da companheira sobrevivente com a...
... Petição de herança. Insurgência contra r. sentença que anulou a ... -
Acórdão Nº 0020251-10.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA SEM O RECOLHIMENTO PRÉVIO DO TRIBUTO SOBRE A TRANSMISSÃO DA TOTALIDADE DA HERANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – LITISPENDÊNCIA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA –...
...TRANSMISSÃO DA TOTALIDADE DA HERANÇA – INDEFERIMENTO. DA PETIÇÃO INICIAL – LITISPENDÊNCIA E AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0019961-63.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Julio de 2019
Conflito de competência. Ação de petição de herança. Julgada a ação de inventário. Prevenção inocorrente. Hipótese que não revela a relação de acessoriedade entre os feitos. Pretensão autônoma. Artigo 61 do CPC. Competência do MM. Juízo Suscitado. Conflito procedente. (TJSP; Conflito de competência cível 0019961-63.2019.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: Câmara Especial;...
... Ação de petição de herança. Julgada a ação de inventário. Prevenção ... -
Acórdão nº 1006153-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – PETIÇÃO DE HERANÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – RENÚNCIA DOS ÚNICOS HERDEIROS DA MESMA CLASSE EM FAVOR DO MONTE MOR ELBORADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA LAVRADA EM CARTÓRIO – RENÚNCIA ABDICATIVA - PRETENSÃO DO AUTOR, FILHO DE UMA DAS...
...-62.2019.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Petição de Herança]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO. Turma ... -
Relatório e Voto com número 5301144-36.2018.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS E INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há falar em cerceamento de defesa, em virtude do abreviamento da fase instrutória e do julgamento antecipado da lide, haja vista que o litígio versa basicamente sobre matérias de direito (reconhecimento da preterição de herdeira...
...EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C. NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS E. ... -
Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
...IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE. DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO. ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
...IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE. HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE. ... -
Acórdão Nº 0304469-98.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO, PARTILHA E PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM SOBREPARTILHA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 330, II, DO CPC.RECURSO DA AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO JÁ CONCEDIDO NA ORIGEM. BENEFÍCIO MANTIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇ
...Sandra Raimundo ajuizou ação de petição de herança c/c nulidade de inventário e habilitação em sobrepartilha, ... -
Acórdãos nº 0020513-19.2013.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
Sucessão. Ação de petição de herança. Insurgência contra sentença de procedência. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Efeitos da revelia que não se operam em relação à ré incapaz (art. 320, II, do CPC/73). Revelia que não influenciou na solução do litígio. Mérito. Autor que tem direito à cota parte que lhe cabe (10%) da participação societária do falecido na empresa limitada e do...
... Ação de petição de herança. Insurgência contra sentença de procedência. ... -
Decisão Monocrática N° 07013598620218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL. PRETERIÇÃO DE
...PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL. PRETERIÇÃO DE ...