petição herança
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Acórdão nº 2014/0168242-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ...
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Acórdão nº 2013/0095378-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1. A pretensão dos recorrentes de desconstituir a cognição do aresto impugnado - no ...
... PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2010/0226059-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Inexiste violação do artigo 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO ... -
Acórdão nº 2013/0268480-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PETIÇÃO DE HERANÇA. ...
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Acórdão nº 2011/0233821-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2003/0238523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Nº 0000006-93.2017.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RENÚNCIA À HERANÇA . A disponibilidade de bens pelo executado - mediante a renúncia à herança -, após a citação na ação principal, frustrando a atuação da Justiça, caracteriza fraude à execução. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RENÚNCIA À HERANÇA. A disponibilidade de bens ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PETIÇÃO DE HERANÇA. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA PRETENSÃODOS AUTORES POR LEGÍTIMO DIREITO SUCESSÓRIO. SÚMULA 7/STJ.FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO NOSENTIDO DE SEU CABIMENTO TAMBÉM FUNDADO EM MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR N. 7/STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. Consoante...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59701 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... MARCO TEMPORAL PARA O INÍCIO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO CORRESPONDÊNCIA COM ... QUALQUER CAUSA DE ... -
Acórdão nº REsp 962117 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284⁄STF ...
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Acórdão nº 2006/0028379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança. Exame de DNA. Recusa. Pedido de conversão de julgamento em ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção do retardamento, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada ... partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA EXCLUSÃOINTENCIONAL DE HERDEIRA DO INVENTÁRIO. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da destinação de seus bens, na parte disponível da herança, expressada ...
- Acórdão Nº 0012034-61.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.” (NR) ... “Art. 8º-A. A ... convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a ...
- Ação de Petição de Herança e Nulidade de Partilha - Prazo Prescricional (TJ/RS)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas pelo segurado falecido, ... sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à previdência ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NULIDADE DE DOAÇÃO. TRANSMISSÃO. FALECIMENTO DOS GENITORES.PRINCÍPIO DA SAISINE. PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA. TERMOINICIAL. PRÁTICA DO ATO. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIONATA. CARÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a serem sanadas...
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA EXCLUSÃOINTENCIONAL DE HERDEIRA DO INVENTÁRIO. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.