petição herança

63968 resultados para petição herança

  • Acórdão nº 139.276 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-10-2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE CESSÃO, TRANSFERÊNCIAE ADJUDICAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. EXAME DE DNA REALIZADO. PATERNIDADE NÃO RECONHECIDA. VÍCIO ALEGADO. SUSCITADA A INOBSERVÂNCIADE REQUISITOS MÍNIMOS. ARGUMENTO AFASTADO. IDONEIDADE DO EXAME REAFIRMADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. CONSTATADO ÍNDICEDE CERTEZA SUPERIOR AO

    ...AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PETIÇÃO. DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE CESSÃO,. TRANSFERÊNCIA E ADJUDICAÇÃO DOS ...
  • Acórdãos nº 2183271-85.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018

    Agravo de instrumento. Petição de herança distribuída por dependência à ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Decisão recorrida concede em parte a tutela provisória de urgência, de natureza cautelar, para determinar arrolamento e bloqueio de parte de bens imóveis deixados pelos alegados genitor da agravante e pela avó paterna. Inconformismo dos réus, filhos do autor da herança,...

    ... Petição de herança distribuída por dependência à ação de ...
  • Acórdão Nº 0012034-61.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E EXTINÇÃO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DE (I)NEXISTÊNCIA DE DIREITO DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO. INACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE DE MANEIRA ESCORREITA....

    ... e extinção de direito real de habitação cumulada com petição de herança com pedido de tutela antecipada ajuizada em face de Valdir ...
  • Acórdão Nº 0020724-13.2020.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTORA DA HERANÇA CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS. FALECIMENTO ENQUANTO VIGENTE O CONTRATO DE TRABALHO DO RECLAMANTE. Segundo o art. 1.667 do Código Civil, o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas. Como o falecimento ocorreu no período em que essa se...

    ...EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTORA DA HERANÇA CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 4024174-69.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019

    7ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4024174-69.2017.8.24.0000 de São José Agravante : Maristela MeyerAdvogados : Andreia Dias Garcia (OAB: 24347/SC) e outroAgravado : Maurino MeyerAdvogado : Fernando Luz da Gama Lobo D'eça (OAB: 15329/SC)Relator(a) : Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.Trata-se de agravo de instrumento interposto...

    ...Ação Ordinária de Nulidade de Partilha c/c Petição Herança n. 0009288-78.1993.8.24.0064, que . indeferiu os requerimentos de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019

    7ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025596-79.2017.8.24.0000 de São José Agravante : Maurilio MeyerAdvogados : Andreia Dias Garcia (OAB: 24347/SC) e outroAgravado : Maurino MeyerAdvogado : Fernando Luz da Gama Lobo D'eça (OAB: 15329/SC)Interessada : Maristela MeyerInteressados : Maurina Klauberg e outroAdvogado : Gunther Klaus Becker (OAB: 4248/SC)Interessado :...

    ...Petição Herança n. 0009288-78.1993.8.24.0064, que . determinou a alienação ...
  • Acórdão Nº 0302250-97.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO EM SEDE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA, NO QUAL DUAS DAS RÉS RECONHECERAM SER A AUTORA TAMBÉM FILHA DO GENITOR JÁ FALECIDO E SE COMPREMETERAM A PAGAR A ELA IMPORTE A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA

    ... a realização de perícia contábil e a avaliação dos bens da herança; a anulação do acordo implica na desconstituição do reconhecimento de ...487, I, CPC), e julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.  Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, ...
  • Acórdãos nº 0040648-61.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação para anulação de contrato de cessão de propriedade – Feito originariamente distribuído ao suscitado (cível) – Remessa do feito por direcionamento ao juiz em que se processa ação de petição de herança, com base em possível conexão – Impossibilidade – Conexão não caracterizada – Ações de natureza distintas, cujas causa de pedir e pedido são totalmente diversas – Ação...

    ... ao juiz em que se processa ação de petição de herança, com base em possível conexão ...
  • Acórdão Nº 0621526-73.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017

    PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA PETIÇÃO DE HERANÇA. ERROR IN JUDICANDO.PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de agravo de instrumento interposto por Marcus Vinitius Antony Hoagem Pereira contra decisão da Titular do Juízo da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza/CE, a Juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA DECISÃO QUE REJEITA PETIÇÃO DE HERANÇA. ERROR IN. JUDICANDO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1. ...
  • Acórdão Nº 0700003-87.2018.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-05-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE PRETENSÃO RESISTIDA. INTENÇÃO DE VER ANULADOS NEGÓCIOS FIRMADOS PELO FALECIDO SOB O ARGUMENTO DE SIMULAÇÃO. INCABÍVEL NO FEITO. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.A

    ...Apelação n. 0700003-87.2018.8.02.0021. Petição de Herança. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. ...
  • Acórdão Nº 0000516-16.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PETIÇÃO DE HERANÇA C/C PEDIDO DE NULIDADE DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. RECORRENTE QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO. RECEBIMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO EM EXCESSO. ALEGAÇÃO DE VENDA DA COTA-PARTE RECEBIDA. A ALIENAÇÃO DOS BENS RECEBIDOS POR HERANÇA NÃO ISENTA A

    ...EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PETIÇÃO DE HERANÇA C/C PEDIDO DE NULIDADE DE PARTILHA. EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO ...
  • Acordao N° 1257397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020

    Processual civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda. Não atendimento à determinação. Possibilidade jurídica do pedido. Pressupostos verificados. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento intitulada ?ação declaratória de inexistência

    ...combinadas com petição de herança”, extinguiu o feito sem julgamento do mérito, com base no ...
  • Acórdão nº 0338115-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REQUISITOS AUSENTES. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA MANTIDA. A ação de petição de herança é o instrumento processual cabível ao herdeiro para pleitear a restituição da herança que lhe foi frustada. Possui como requisitos para o acolhimento da demanda: a) que o autor comprove sua qualidade de herdeiro; b) que os bens...

    ...GESIVALDO BRITTO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REQUISITOS. AUSENTES. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE ...
  • Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VÍCIO DE FORMA. CONTEMPORIZAÇÃO DO RIGOR FORMAL DO TESTAMENTO, REPUTANDO-O VÁLIDO SEMPRE QUE ENCERRAR A REAL VONTADE DO TESTADOR, MANIFESTADA DE MODO LIVRE E CONSCIENTE. EXEGESE PERFILHADA PELA...

    ... da destinação de seus bens, na parte disponível da herança", expressada . no  testamento  público  por  ele  subscrito, \xC2"...
  • Acórdão Nº 0000584-06.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de agravo de instrumento interposto por Telma Terezinha Cardoso de Brito Castro e seu marido Cláudio de Almeida Castro, contra decisão do Juízo da Vara Única de Família e

    ...SUCESSÕES. AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. ALEGATIVA. DE. PRESCRIÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática nº 51651645320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E NULIDADE DE PARTILHA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE VALORES ATINENTES A LOCATIVOS NÃO ADIMPLIDOS. CABIMENTO.  TENDO EM VISTA QUE, EM AGRAVO ANTERIOR, A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O REPASSE DE 50% DOS LOCATIVOS DE IMÓVEL À ORA AGRAVADA FOI MODIFICADA NO JULGAMENTO DA CÂMARA, PARA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança . . ...
  • Decisão Monocrática nº 52334533820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE TÍTULO ADMINISTRATIVO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, QUE JUSTIFICASSE A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO JUNTANDO QUALQUER PROVA QUE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança . . ...
  • Decisão Monocrática nº 50604483820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023

    PETIÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA.  NÃO FALAR EM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, SE NÃO HOUVE SUA INTERPOSIÇÃO OU MESMO DISTRIBUIÇÃO, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DA INICIAL.  INDEFERIDO O PEDIDO.   

    ... . PETIÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA. . NÃO FALAR EM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, SE NÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019

    7 Agravo de Instrumento n. 4025596-79.2017.8.24.0000, São José Agravante : Maurilio MeyerAdvogados : Andreia Dias Garcia (OAB: 24347/SC) e outroAgravado : Maurino MeyerAdvogado : Fernando Luz da Gama Lobo D'eça (OAB: 15329/SC)Interessada : Maristela MeyerInteressados : Maurina Klauberg e outroAdvogado : Gunther Klaus Becker (OAB: 4248/SC)Interessado : José Acioli da SilvaAdvogado : Sergio Roberto

    ...Petição Herança n. 0009288-78.1993.8.24.0064, que . determinou a alienação ...
  • Acórdão nº 70085192516 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DO NOME DO PAI REGISTRAL. CABIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Sendo comprovado o vínculo de consanguinidade, os investigantes foram corretamente declarados como filhos do investigado e, como tal, são seus herdeiros necessários, fazendo jus não apenas ao uso dos apelidos de família paterno, com a alteração do registro civil para que nele...

    ...2021/Cível. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DO NOME DO PAI REGISTRAL. CABIMENTO. NULIDADE. ...
  • Acórdão Nº 0017396-24.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POR EXCLUSÃO DE HERDEIRA NECESSÁRIA, NASCITURA À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SEU GENITOR. INSURGÊNCIA DE TERCEIRA ADQUIRENTE DE IMÓVEL DECORRENTE DAQUELA PARTILHA. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE JURÍDICO VERIFICADO. MÉRITO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU BEM DE BOA-FÉ

    ...NECESSIDADE DE DEMANDA APARTADA PARA DISCUTIR A PARTILHA, MAS. PETIÇÃO DE HERANÇA POSSUI NATUREZA REAL, UNIVERSAL E. CONDENATÓRIA. SITUAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0228265-13.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – Ausência de controvérsia quanto à qualidade de herdeira necessária da autora – Nulidade da partilha, como consectário lógico – Ponderação entre a boa-fé de terceiros adquirentes e o vício de nulidade já estabelecida pelo ordenamento jurídico – Inteligência do art. 1.827 do CC – Questões relativas ao valor dos bens e ao direito à percepç

    ...º 1.627 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – Ausência de controvérsia quanto à ...
  • Acórdão nº 50899300220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONTEXTO EM QUE PERCEBE-SE QUE A ARGUMENTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE REVELA INTENÇÃO DE REVISÃO EXPRESSA DAS TESES E FUNDAMENTOS NÃO ACOLHIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO QUE MENCIONADO REMÉDIO PROCESSUAL NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DE QUESTÕ

    ... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança . . RELATOR: Juiz de ...
  • Acórdão nº 0003928-88.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. A controvérsia cinge-se à aferição do conjunto fático-probatório dos autos, com vistas a se perquerir a alegada existência de união estável, cuja declaração post mortem...

    ...ação de reconhecimento de união estável c/c petição de herança ajuizada contra os. apelados (pais da companheira falecida), ...
  • Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO. AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, DECLARANDO-SE ÚNICA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA DA DE CUJOS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES. PARTILHA REALIZADA APENAS COM OS HERDEIROS COLATERAIS, PRETERINDO A RECORRENTE, QUE SERIA A ÚNICA SUCESSORA DA FALECIDA, POR FORÇA DE TESTAMENTO PARTICULAR. ALEGADO CUMPRIMENTO DOS

    ...    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO. AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE ...

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