petiçao herança polo passivo quem é
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Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; ... V - a ... ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre ... § 2o Descumprida a ...
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... 33. Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; ... V - a massa ... ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre ... § 2º Descumprida a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o ... a sustentar uma decisão em desfavor de quem caberia contrariar e contraprovar ... Diz-se ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ... ído (extrudado) do processo, dependendo do polo em que se encontre ... Se o feito se encontrar ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Toscano de Brito 177 salienta que há quem esqueça a penetrabilidade do princípio da ... Litisconsórcio passivo necessário”. BRASIL. STJ. REsp 693.230/MG, 3ª ... de defesa, necessária a presença, no polo passivo de ação investigatória de paternidade, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... POSSUIDOR, COM A INCLUSÃO POSTERIOR AO POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...
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Alimentos
... para satisfazer as necessidades básicas de quem não possuir condições de fazê-las por si ... vitalícios e não superam as forças da herança). 239 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, ... ível a formação de um listisconsórcio passivo facultativo sucessivo. Aplica-se, pois, a regra ... da ação de alimentos de trazer para o polo passivo os avós paternos e/ou os avós maternos, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à ... , vemos que quando é a autoridade brasileira quem necessita de auxilio direto, solicitar-se-á ... ou absolutamente incapaz, tanto no polo ativo quanto no passivo da relação processual, ...
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Relatório e Voto com número 5628735-33.2022.8.09.0123 da 11ª Câmara Cível, 24-11-2023
... nos autos da Ação de Petição de Herança ajuizada por Marileide Teixeira Sampaio ... Na ... devido à sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação de ... petição de herança, ... ção da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade ... de herdeiro, ou mesmo sem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ad iudicia , in itinere , a quo , ad quem, etc ... Entre os vícios de linguagem mais ... não terá legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual que se constituir ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ...
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Acordao N° 1256778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Falecimento da requerida antes do ajuizamento da ação. Petição inicial não emendada para correção do polo passivo. Notícia de abertura de inventário extrajudicial. Indicação de inventariante ainda que provisório. Representação processual do espólio. Necessidade. 1. ?o espólio - universalidade de bens deixada pelo de cujus - assume, por...
... EMENDADA PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. NOTÍCIA DE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO ... Assim, enquanto não há partilha, é a herança que ... responde por eventual obrigação deixada ... de responsabilidade, de modo a esclarecer quem exerceria ... a representação judicial do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 3. Inexistente no pólo passivo ou como investigados autoridades com foro ... 333 do Código Penal, quem oferece ou promete vantagem indevida a agente ... ônio que o que tenho na vida foi de herança, mas mesmo assim isso não interessa só estou ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... mortem: do reconhecimento ao direito à herança. 2019. Trabalho Monográfico (Graduação em ... ão Paulo possui julgado no sentido de que o polo passivo não deve ser composto pelos herdeiros do ... pessoa define prévia e documentalmente quem ficará com seu patrimônio após o seu ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... 1.660, V) e com os proventos, ainda quem em nome de um deles (grifos no original). 15 ... No polo passivo, incluem-se os membros da coletividade, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Considera-se devedor contumaz o sujeito passivo que se enquadre em pelo menos uma das seguintes ... pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão ... , comparece em situação dú- plice: como polo ativo ou passivo de arguição feita e como jul- ... , na ciência jurídica é uma herança da Escola do Direito Natural. A função de ...
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Direito Civil
... -se o dia em que se vence o prazo ( dies ad quem ). Contudo, na hipótese do dies ad quem cair ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material ... tal modificação, a inclusão dos pais no polo passivo da relação processual foi acertada. Em ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber; ... e) Se pender ... Por sua vez, “Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, ... que o embargante, além de não compor o polo passivo daquela demanda, adquiriu, quitou e ... Vale lembrar que, embora a herança se transmita no exato momento da abertura da ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... O patrimônio transmitido é a herança; quem a recebe é herdeiro ou legatário” ... A ... CiTAção dESTE PARA iNTEGRAR A LidE No PÓLo PASSiVo, NA CoNdição dE RÉU. RECURSo Não ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... O direito à herança é cláusula pétrea, de acordo com o artigo 5º, ... , como dito alhures, é aquele em que o passivo é maior que o ativo no acervo hereditário ou ... de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do ... pólo passivo das ações que visam à anulação dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : “o processo precisa ser apto a dar a quem tem um direito na medida do que for praticamente ... O legitimado passivo para a execução é a pessoa que figura no ... Independentemente de ter figurado no polo" passivo da reclamação trabalhista, os bens do s\xC3" ... ê-la economicamente, sem o peso da herança negativa de suas dívidas trabalhistas.” ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ça do sujeito de direito, seja ativo ou passivo. Em sentido amplo, a sucessão representa a ... áticos do direito, já que é ele próprio quem" assim o quer e determina”; ... d) a exist\xC3" ... ; d) aquele que sucede na totalidade da herança, ou em parte dela, sem determinação do valor e ... , no seu curso, a novação subjetiva no polo empregador não é fator legal a impedir o seu ...
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Acordao N° 1375750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Ausência dos requisitos e documentos essenciais. Legitimidade passiva do espólio. Necessidade de indicação do inventariante ou administrador provisório. Aplicação subsidiária do cpc. Emenda a inicial não atendida. Extinção do feito. Sentença mantida. 1. Aplicam-se, subsidiariamente, as normas do código de processo civil aos...
... polo passivo de Execução Fiscal, nos termos dos ... data exata do óbito do autor da herança e da eventual existência de herdeiros, assim ... apenas o Juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... empresas do grupo, ainda que não figurem no polo passivo da ação. Referido enunciado foi ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...
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Direito tributário e processual tributário
... relação jurídica que obrigue o sujeito passivo, então não é possível renovar a cada ... Desse modo, se antes desse termo ad quem surgir uma lei, esta será aplicada ... imposto de transmissão causa mortis (herança e legados, em virtude de falecimento de uma ... 7º e 119), só podem figurar no pólo ativo da relação jurídico-tributária pessoas ...
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Acordao N° 1374783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Cumprimento de sentença requerido contra herdeiro de devedor falecido. Determinação de emenda à inicial, para regularização do polo passivo. Descumprimento. Indeferimento da inicial. Sentença mantida. 1. Conforme o artigo 796 do cpc, ?o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe...
... POLO PASSIVO. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe ... 2. Conforme ... quem não tem título executivo ... 3. Apelação ... -
Acórdão Nº 0000006-93.2017.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RENÚNCIA À HERANÇA . A disponibilidade de bens pelo executado - mediante a renúncia à herança -, após a citação na ação principal, frustrando a atuação da Justiça, caracteriza fraude à execução. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... HERANÇA. A disponibilidade de bens pelo executado - ... da ação em que Demétrio integrou o polo passivo desde a inicial, tendo ciência ... o ato será ineficaz perante aqueles que com quem litiga. Dessarte, muito embora não se possa ...