peticão inicial alimentos
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Acórdãos nº 1007412-32.2016.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... que aparelharam a petição inicial que não são prova suficiente de que os ... devidamente armazenados; os alimentos armazenados dependem de constante ...
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Acórdão N° 2012.0001.004957-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/06/2013
... AGÁO DE ANULACAO DE DOA- ... GAO DE ALIMENTOS COM PEDIDO ALTERNATIVO DE ... EXONERACAO DE ... o Apolante, como so vorifica na potigáo inicial da ... fixagáo de alimentos anexada por ambas as ...
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Acordao N° 1604998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória parcialmente deferida na origem. Razoabilidade da alteração da prestação alimentícia estabelecida na decisão agravada. Melhor interesse da criança. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, em ação de revisã
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA PARCIALMENTE DEFERIDA NA ... provisória apresentado na petição inicial e reduziu a ... prestação alimentícia para ... -
Acordao N° 1602329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Emenda. Descumprimento. Indeferimento da inicial. 1. O descumprimento da determinação de emenda à petição inicial dá ensejo a seu indeferimento e à consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 321, parágrafo único, do cpc). 2. A manifestação de vontade é requisito indispensável à validade do acordo firmado entre as partes, e, conforme se...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EMENDA. DESCUMPRIMENTO ... INDEFERIMENTO DA ... da determinação de emenda à petição inicial dá ensejo a seu indeferimento e à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23300-15.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMPRESA DE ALIMENTOS - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - ... medidas dos itens 4.1 a 4.3 da petição inicial, sob pena de multa diária fixada em R$ 50.000,00 ...
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Acordao N° 1684379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com pedidos de fixação de guarda e de alimentos. Determinação de emenda à inicial. Documentos indispensáveis. Polo ativo. Inércia. Indeferimeto da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação que,...
... COM PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA E DE ALIMENTOS ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL ... -
Acordao N° 1738346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Direito de família. Gratuidade judiciária. Critério objetivo. Teto da defensoria pública. Contestação extemporânea. Revelia. Ausência de efeitos. Direitos indisponíveis. Documentos. Desentranhamento. Descabimento. Prova documental. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nossa egrégia oitava turma cível tem concedido o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... narrados na Petição Inicial. Ou seja, os efeitos da revelia não se operam ... -
Acórdão nº 0003108-71.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR ... PÚBERE. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE ... SUBSCREVE A PETIÇÃO INICIAL. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA NO ... CURSO DA ...
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Acórdão nº 0003108-71.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR ... PÚBERE. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE ... SUBSCREVE A PETIÇÃO INICIAL. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA NO ... CURSO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07159561120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Trata-se de Apelação interposta por Pravoce Comercial de Alimentos Ltda. contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Nas razões recursais Id. 33776265, o Apelante requer, primeiramente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, sob o argumento de que os requisitos prescritos no art. 300 do CPC estão presentes. Alega, também em sede de preliminar, que...
... 07.0001 APELANTE: PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA APELADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE ... os pedidos deduzidos na petio inicial. Nas razes recursais Id. 33776265, o Apelante ... -
Acórdãos nº 2151372-69.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Divórcio, partilha, alimentos e guarda. Cumprimento de sentença ... determinou a emenda da petição inicial. Inconformismo dos autores/requerentes ...
- Processo nº 0288921-84.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
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Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... e condenar o apelante ao pagamento de alimentos, no valor de 30 (trinta) salários mínimos ... ça que exorbitou dos limites da petição inicial. Em seguida, sustentou a ocorrência de error in ... -
Acórdão nº 9501-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2010
... PROCESSO DE ORIGEM: 2545336-4/2009 – ALIMENTOS ... AGRAVANTE: Guilherme Pereira Dutra ... Pedido Inicial Em Face da Natureza do Objeto da ... Pretensão ...
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Acordao N° 1333969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Filhos. Fixação da obrigação alimentar. Pressupostos do artigo 1. 694, §1º, do código civil. Dever de ambos os genitores. Necessidades. Superdimensionamento na petição inicial. Inserção de um dos filhos na rede pública de ensino. Gastos ordinários da casa do genitor. Readequação das necessidades. Capacidade contributiva comprovada. Binômio necessidade e...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS. FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ... SUPERDIMENSIONAMENTO NA PETIÇÃO ... INICIAL. INSERÇÃO DE UM DOS FILHOS NA REDE PÚBLICA DE ... -
Acordao N° 1369721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Apartamento financiado. Aquisição e pagamento da maior parte do imóvel antes do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Lote financiado. Partilha do percentual do imóvel adimplido na vigência da união. Saldo fgts. Automóvel financiado. Doação. Exclusão. Alimentos ex-cônjuge. Ausência de comprovada necessidade. Alimentos filha. Parte in...
... DOAÇÃO. EXCLUSÃO ... ALIMENTOS EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE COMPROVADA NECESSIDADE ... supera o valor pleiteado na petição inicial ... 9. Apelo conhecido e parcialmente provido ... -
Acórdãos nº 2164721-42.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ALIMENTOS. DECISÕES EDITADAS EM AUDIÊNCIA, MAS QUE ... INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM EXTINÇÃO DO MANDADO DE ...
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Acórdãos nº 0135174-30.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ção para a emenda da petição inicial, com o prosseguimento da ação originária ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ALIMENTOS Decisão agravada determinou a ...
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Acordao N° 1348588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso, com partilha de bens, guarda, visitas e oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferida. Petição inicial inepta. Vicios e irregularidades. Artigos 319 e 320 do cpc. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação contra sentença em ação de divórcio, com partilha de bens e regulamentação de visitas em que indeferiu a petição inicial, com...
... DE BENS, GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIDA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. VICIOS E IRREGULARIDADES. ARTIGOS 319 E ... -
Acordao N° 1352733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Avô paterno. Natureza complementar e subsidiária. Genitor recolhido ao sistema prisional em regime fechado. Binômio necessidade-capacidade. Menor impúbere. Necessidade presumida. Superveniência de doença crônica do alimentante. Alteração na capacidade contributiva não comprovada. Gastos prévios ao diagnóstico....
... ALIMENTOS AVOENGOS. AVÔ PATERNO. NATUREZA COMPLEMENTAR E ... pedido revisional (petição inicial de 22.8.2018) infirmam a alegação de ... -
Acórdãos nº 9118337-77.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ADVOGADO QUE REDIGIU PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NO QUAL ...
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Acórdãos nº 0000278-51.2012.8.26.0108 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... empresarial Brasil Natura Alimentos Ltda., ainda que em segmento ... da autora, que, na petição inicial, esclareceu que também se ...
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Acordao N° 1367240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...
... , o pedido para fixação de alimentos provisionais em favor da criança está ... foi apresentada emenda à petição inicial retirando da ação a cumulação dos pedidos de ... -
Decisão Monocrática N° 07343791920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0734379-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BRAGA E ALMEIDA LTDA - EPP DESPACHO Intime-se o exequente/apelante para que esclareça a indicação no polo passivo da pessoa jurídica...
... APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BRAGA E ALMEIDA LTDA - EPP DESPACHO Intime-se ... a prova documental que acompanha a petio inicial da ao de execuo refere-se a pessoa jurdica ... -
Acordao N° 1805408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Família, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Juntada de documentos com as razões recursais. Impossibilidade. Pedido de antecipação da tutela recursal. Pleito formulado no bojo do próprio recurso. Inadequação. Não conhecimento. Mérito. Pretensão de minoração do valor da pensão alimentícia. Artigo 1. 699 do código civil. Trinômio necessidade, possibilidade e...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS RAZÕES ... á instruir necessariamente a petição inicial ou a ... contestação, sob pena de preclusão ...