peticão inicial alimentos
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Acórdão nº 0003092-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) ... DO AGRAVANTE - REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE ALIMENTOS E OFERTADO, NESTE MOMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50000978520178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50000298720178210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50010983220218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50001428420208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50010205520198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50031291620178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ÇÃO DE GUARDA CUMULADO COM ALIMENTOS e visitas. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50046283320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Acórdão nº 2010/0087792-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO ALCANCE PATRIMONIAL. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta com o fito de combater atos de improbidade administrativa por dano ao Erário do Município de...
... 2. Segundo consta na petição inicial, ao longo do período de 2002 a 2006 foram ... irregulares para aquisição de alimentos e material de limpeza, marcados sobretudo pelo ... -
Acórdão nº 50027211720218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SÃO ININTELIGÍVEIS AS MANIFESTAÇÕES DA EXEQUENTE NESTA DEMANDA. A COMEÇAR PELA INICIAL, POIS ORA FAZ REFERÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, ORA À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, INVOCANDO O ART. 475 J DO...
... resolução de mérito, por inépcia da inicial, com fundamento no art. 485, I, do CPC (evento ... inicial do cumprimento de sentença de alimentos nos termos do art. 485, I do CPC, para então ... -
Acórdão nº 50024425720178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... a guarda da infante ao genitor, fixando alimentos a serem devidos pela requerida aos filhos no ... ção absoluta dos fatos narrados na inicial, visto que, em ações de alimentos, esta ...
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Decisão Monocrática nº 50009771920208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50009465220208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática nº 50188840520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO ... ABSOLUTA DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. EM AÇÕES DE ALIMENTOS A PRESUNÇÃO É ...
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Decisão Monocrática N° 07003335020218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-01-2022
Cuida-se de apelação cível interposta pelo Impetrado, DISTRITO FEDERAL (ID 28651237, pags. 162/171), em face de sentença (ID 28651221, pags. 113/119) proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pela GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Conforme emerge da petição inicial (ID 28651187, pags. 5/3
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Decisão Monocrática nº 51030507820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, I, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIAVA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIAVA A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - CONCESSÃO LIMINAR - LITISPENDÊNCIA: PREJUDICIAL. Sem que superado o debate sobre a litispendência, ainda pendente de solução para o fim de receber-se ou não a petição inicial, não há que se falar em omissão ou irregularidade decorrente da não apreciação do pedido liminar de alimentos provisórios, dada a prejudicialidade daquele tema...
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Acórdão nº 0018517-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... que determinou o pagamento de alimentos provisórios no patamar R$ 7.000,00 (sete mil ... PETIÇÃO INICIAL QUE ... INFORMA QUE O AGRAVANTE JÁ CUSTEAVA ALGO ...
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Acórdão nº 1.0056.11.019919-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PEÇA - INADEQUAÇÃO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, NÃO SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORMADOR DO PROCESSO CIVIL MODERNO - PAPEL DO JUIZ - AGENTE COLABORADOR - DEVER DE AUXÍLIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - ... -
Acórdão nº 1.0056.11.019919-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PEÇA - INADEQUAÇÃO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, NÃO SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORMADOR DO PROCESSO CIVIL MODERNO - PAPEL DO JUIZ - AGENTE COLABORADOR - DEVER DE AUXÍLIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - ... -
Acórdão nº 1.0056.11.019919-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PEÇA - INADEQUAÇÃO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, NÃO SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORMADOR DO PROCESSO CIVIL MODERNO - PAPEL DO JUIZ - AGENTE COLABORADOR - DEVER DE AUXÍLIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - ... -
Decisão Monocrática nº 50003135120218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
... ação regulamentação de guarda e alimentos ajuizada pela progenitora paterna em favor do ... da análise da petição inicial, verifica-se que não há pedido da ...
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Acórdão Nº 0807497-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA PELO AGRAVADO NA PETIÇÃO INICIAL. PENSIONAMENTO EM R$ 395,81. INSUFICIÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE RENDA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA SITUAÇÃO DE VIDA DO MENOR ANTES DA SEPARAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DECISÃO ... OFERTADA PELO AGRAVADO NA PETIÇÃO INICIAL ... PENSIONAMENTO EM R$ 395,81. INSUFICIÊNCIA ... -
Acordao N° 1256011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de alimentos. Guarda de menor. Regulamentação de visitas. Procedência integral dos pedidos. Fixação dos alimentos em patamar inferior ao formulado na petição inicial. Mera estimativa. Sucumbência mínima. Ônus sucumbencial. Responsabilidade do réu. Sentença mantida. 1. Na ação de alimentos, a ausência de correlação entre a quantia pleiteada na exordial e o valor fixado em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA DE MENOR. REGULAMENTAÇÃO ... DE ... INFERIOR AO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. MERA ESTIMATIVA ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS ... -
Acordao N° 1328802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Exercício de atividade remunerada. Limitação a mais 12 (doze) meses até exoneração da obrigação. Razoabilidade. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbenciais. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. MEDIDA EXCEPCIONAL E ... inicial e a r. sentença, ao julgar parcialmente ...