peticão inicial alimentos

Apelação. Família. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Exercício de atividade remunerada. Limitação a mais 12 (doze) meses até exoneração da obrigação. Razoabilidade. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbenciais. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos...

Conflito negativo de competência. Anterior distribuição de acordo de alimentos. Não atendimento à ordem de emenda. Adequação dos alimentos ao salário percebido pelo alimentante. Processo extinto sem resolução do mérito. Superveniente ação de alimentos entre as mesmas partes. Prevenção. Art. 286, ii, do cpc. Irrelevância da diferença de ritos por si só para inibir a prevenção. Conhecimento do...

Apelação. Processual civil. Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Determinção de emenda à petição inicial. Inércia. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juízo de origem determinou emenda da petição inicial para: 1) indicar o endereço eletrônico e telefone pessoal da autora; 2) excluir da causa de pedir os fatos e fundamentos jurídicos exclusivamente relacionados ao divórcio e partilha de bens,...

Apelação cível. Recurso adesivo. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Observância. Encargo comum dos genitores. Gratuidade de justiça. Manutenção. Honorários advocatícios. Pedido inicial de natureza estimativa. Sucumbência. Redistribuição. Não acolhimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E DE ALTERAÇÃO DE ACORDO AJUIZADA POR DUAS ADOLESCENTES E SEU GENITOR. LEGITIMIDADE ATIVA DAS ADOLESCENTES, RELATIVAMENTE INCAPAZES, PARA DEDUZIR O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DA GENITORA. TUTELA PROVISÓRIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. UMA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL É DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EMBORA ENCONTRE ORIGEM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, É APENAS RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS GENITORES, CONSIDERANDO QUE AOS PAIS COMPETE O PODER FAMILIAR, DO...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - Embargos de terceiro opostos por Marcia Pereira Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em face de Alexandre José Loretti Mathias, em que a embargante sustenta ter adquirido de boa-fé o imóvel "apartamento 904, do edifício situado na Rua Humaitá, nº 318, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, matrícula 63989 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS INTEGRALMENTE À PARTE AUTORA. DESCABIMENTO.  A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM VALOR AQUÉM DO SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO INDUZ À CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS OU AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 

• Famílias Alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA,  REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. RÉU REVEL. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS NO VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. BENEFÍCIO QUE EXIGE EXPRESSO REQUERIMENTO. 1. CONSIDERANDO QUE O RÉU, EMBORA...

Processual civil. Apelação. Acordo de alimentos. Homologação. Indeferimento da petição inicial. Repetição dos termos de acordo homologado anteriormente. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1) não há utilidade na prestação jurisdicional vindicada pelas partes que pretendem a homologação de acordo já homologado em outro processo, em virtude

Direito processual civil. Cumprimento sentença de alimentos. Indeferimento da petição inicial. Ausência do demonstrativo do crédito. Necessidade de acesso aos comprovantes de rendimentos do alimentante. Sentença anulada. I. Se os alimentos foram estipulados em determinado percentual da remuneração do alimentante, o alimentando não tem condições de promover a execução respectiva, que exige a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AD QUEM QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. ART. 1694 E 1699 CC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADA EM CONSONÂ

Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de alimentos. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Determinada a emenda à petição inicial, em duas oportunidades, e não satisfeitas adequadamente as determinações, correta a sentença que indefere a petição inicial e julga extinto o processo sem o julgamento do

Civil e processo civil. Família. Apelação cível. Ação de cumprimento de sentença. Alimentos. Emenda à petição inicial. Cumprimento da diligência. Indeferimento da petição inicial. Extinção sem resolução do mérito. Excesso de formalismo. Princípio melhor interesse da criança. Princípio da primazia do mérito. Princípio da cooperação entre as partes. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Nos...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CB PARK SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada contra a agravada MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: ?Recebo a emenda de ID 109720079. Trata-se de ação revisional de índice de aluguel proposta por CB PARK SHOPPING COMERCIO DE