peticão inicial alimentos
-
Acordao N° 1434689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável. Convivência contínua, pública e intuito de constituir entidade familiar. Não demonstrada. Bens adquiridos antes do casamento. Partilha indevida. Ex-cônjuge. Inserida no mercado de trabalho. Pensão alimentícia. Incabível. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação, concomitante, dos...
... inicial a título de alimentos, de modo tal que não há ... -
Acordao N° 1302283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Execução de alimentos. Rito da prisão. Ordem de emenda não atendida. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. Não cumprida a determinação de emenda para corrigir o valor do crédito objeto da execução, bem como para apresentar nova planilha atualizada do débito, cabível o indeferimento da petição inicial. 2. Apelação conhecida e não provida.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. ORDEM DE ... EMENDA NÃO DA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ... 1. Não cumprida a determinação ... -
Acordao N° 1748249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória parcialmente deferida na origem. Razoabilidade da alteração da prestação alimentícia estabelecida na decisão agravada. Melhor interesse da criança. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que, nos autos...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA PARCIALMENTE DEFERIDA NA ... provisória pleiteado na petição inicial, “para reduzir os alimentos do patamar de 12% ... -
Decisão Monocrática nº 50699867720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... órcio litigioso, cumulada com guarda, alimentos e regulamentação de visitas. 1. expedição de ... ÊNCIA DE PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO TRAZIDA SOMENTE NA RÉPLICA ...
-
Acordao N° 1402741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...
... AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO ... PAI E DOS AVÓS PATERNOS ... , da própria narrativa da petição inicial, ... emerge a constatação de que os alimentos ... -
Acórdão nº 8000093-61.2015.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Ação Revisional de Alimentos. Sentença que indeferiu a petição inicial e ...
-
Acordao Nº 165470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS QUE DEVE SER OBSERVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCILAMENTE PROVIDO. 1) A revelia não implica, obrigatoriamente, aplicação da pena de confissão ficta quanto aos fatos narrados na petição inicial, considerando...
-
Acórdão Nº 0030689-13.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-07-2017
... : DNA - Distribuidora Nordestina de Alimentos Ltda ... : José Barros Correia Júnior (OAB: ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PETIÇÃO INICIAL ... AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PATRONO DOS ...
-
Acordao N° 1703686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas do filho menor impúbere. Incapacidade financeira do alimentante não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Tema repetitivo n. 1. 706, stj. Art. 85, § 6º-a, do cpc. Critério da apreciação...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelante, a pagar ... -
Decisão Monocrática nº 51160456020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
ALIMENTOS. PEDIDO FORMULADO PELO IRMÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E, AINDA ASSIM, SE HOUVER PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DOS ART. 300 E ART. 311 DO CPC. 2. DESCABE A ...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA PETIÇÃO INICIAL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... -
Acordao N° 1759810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Gratuidade de justiça. Elementos capazes de contrariar a declaração de insuficiência de recursos. Revogação do benefício. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Observado. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Alimentos in natura. Custeio de metade dos materiais escolares. Cabimento. Sentença reformada nesse
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelado, a pagar ... -
Acordao N° 1265099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Art. 1699 do código civil. Ausência de comprovação. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade da promoção da suspensão imediata dos efeitos da obrigação, imposta ao recorrente por meio de sentença, de prestar alimentos à recorrida. 2. O parâmetro para
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... BINÔMIO NECESSIDADE E ... petição inicial, considerando-se, sobretudo, a condição ... -
Acórdão nº 0007608-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos ... proposta por Marilene Barreto dos Santos, ... ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM ... ARBITRADO NO PRIMEIRO ...
-
Acórdão nº 0016808-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... Bens e Alimentos proposta por Marilene Barreto dos Santos, ... INICIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NO ... PRIMEIRO ...
-
Decisão Monocrática N° 07119075820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Cuida-se de apelação interposta AM & AP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ? ME por contra a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem exame de mérito, por ausência de cumprimento da decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais, proferido pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de revisão de aluguel ajuizada pela apelante em desfavor de PORTAL...
-
Acordao N° 1642088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível - alimentos avoengos - legitimidade passiva - litisconsórcio necessário - não configuração - alimentos - necessidade e possibilidade. I - a teoria da asserção estabelece que a análise da existência de legitimidade passiva para a demanda deve ser realizada segundo os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Há legitimidade passiva dos avós diante do pedido de alimentos...
... APELAÇÃO CÍVEL – ALIMENTOS AVOENGOS – LEGITIMIDADE PASSIVA – ... os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Há legitimidade passiva dos ... avós diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...
... os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No ... UMIDADE. COZINHEIRA. PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07108847520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por G.C.R. e G.C.R. representados por sua genitora F.R.C., contra decisão do juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia (Id 148661562 do processo de referência) que, na ação revisional de alimentos movida por W.R.V. em desfavor dos agravantes, processo n. 0735912-70.2022.8.07.0003, deferiu, em parte, a tutela de urgência, nos...
-
Acórdãos nº 0008206-68.2020.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2020
... APELAÇÃO. Execução de alimentos. Indeferimento da petição inicial ...
-
Acórdão nº 0007169-72.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO ... inicial de ação de alimentos é estimativo, podendo o ...
-
Acordao N° 1254237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Alimentos. Credor menor. Petição inicial desacompanhada de título válido. Intimação para completar peça vestibular. Defensoria pública. Inércia. Indeferimento da inicial. Cabimento. Recurso interposto pelo ministério público. Alcançada da maioridade duurante o trâmite do recurso. Falta de legitimidade. Apelação conhecida e desprovida. 1. De acordo com a...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. CREDOR MENOR ... PETIÇÃO INICIAL ... -
Decisão Monocrática N° 07108847520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por G.C.R. e G.C.R. representados por sua genitora F. R. C., contra decisão do juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia (Id 148661562 do processo de referência) que, na ação revisional de alimentos movida por W.R.V. em desfavor dos agravantes, processo n. 0735912-70.2022.8.07.0003, deferiu, em parte, a tutela de urgência, nos...
-
Acordao N° 1314305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Comprovação de alteração na capacidade financeira do alimentante. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de redução, liminarmente, do valor da prestação alimentícia fixada originariamente pelo juízo singular em favor da recorrida. 2. O parâmetro para a fixação
... ALIMENTOS. AVALIAÇÃO DO BINÔMIO ... NECESSIDADE E ... acompanham a petição inicial, considerando-se, sobretudo, a condição ... -
Acordao N° 1329509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Execução provisória. Alimentos provisórios. Descumprimento da decisão judicial pelo órgão empregador. Indeferimento da petição inicial. Exigibilidade da obrigação certa e líquida quanto ao devedor de alimentos. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O descumprimento da ordem judicial pelo órgão empregador do alimentante não exonera o genitor da...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CERTA E ... -
Acordao N° 1338037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Justiça gratuita. Réu revel. Requerimento em sede de apelação. Concessão. Efeitos ex nunc. Impugnação ao benficio das autoras. Preclusão. Revelia. Nulidade. Ausência de caracterização. Alimentos. Fixação. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Honorários sucumbenciais. Limites do § 2º do art. 85 do cpc. Inobservância
... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. VALOR. QUANTUM ... BINÔMIO ... órios e entregue contra-fé da petição inicial ... com todas as informações objeto do ...