peticão inicial alimentos

458575 resultados para peticão inicial alimentos

  • Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023

    Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...

    ... EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... no processo, ou seja, desde a petição inicial ... 3. A maioridade civil não representa, ...
  • Acordao N° 1426896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Apelação. Família e processual civil. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia do avô paterno em relação aos netos. Caráter subsidiário e complementar. Inadimplemento da obrigação alimentar pelo genitor. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade e possibilidade observado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 1. 696 do código civil, ?o direito à prestação

    ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS" AVOENGOS ... RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DO AV\xC3" ... contido na petição inicial e pagarão os alimentos pleiteados ... 7. Por ...
  • Acordao N° 1397199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Apelação. Direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Relação de convivência com anumis familiae não constatada. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Conforme o art. 1. 723, caput, do cc, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e...

    ... prejudicados os pedidos de alimentos e partilha de bens apresentados na petição ... ça que julgou improcedente o pedido inicial não deve ser ... reformada ... 5. Recurso ...
  • Acórdão nº 50029067720198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
    ... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de TIAGO S. C., julgou nte o pedido inicial e, em contrapartida, julgou procedente a ...
  • Acordao N° 1254513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação. Processual civil. Ação de alimentos. Determinação de emenda à petição inicial. Intimação pessoal. Não cumprimento da determinação judicial. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a...

    ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... À PETIÇÃO ... JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... DO ...
  • Acordao N° 1405413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Direito civil e processual civil. Alimentos avoengos. Petição inicial indeferida. Suposta falta de interesse de agir. Necessidade, utilidade e adequação da demanda. Presença. Caráter complementar e subsidiário da obrigação. Primazia do julgamento de mérito. Sentença anulada. 1. O interesse de agir se caracteriza pela presença da necessidade, da utilidade e adequação do provimento jurisdicional...

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. PETIÇÃO INICIAL ... INDEFERIDA ...
  • Acordao N° 1735343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023

    Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Período. Partilha de bens. Pensionamento. Ex-consorte. Necessidade e possibilidade. Não comprovadas. Recurso interposto pela demandante desprovido. Recurso manejado pelo demandado parcialmente provido. 1. A hipótese dos autos consiste em verificar a possibilidade de imposição da obrigação de pagar pensão de alimentos à ex-companh

    ... pensão de alimentos à ex-companheira, bem como analisar se a ... probatórios que acompanham a petição inicial, ... considerando-se, sobretudo, a condição ...
  • Decisão Monocrática N° 07203335720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023

    1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por Itaú Unibanco S.A. contra a decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã que indeferiu o reconhecimento da sucessão empresarial (proc. nº 0715129-63.2022.8.07.0001, ID nº 156216781, págs. 1-3). 2. Nas razões de ID nº 47061665, o agravante alega, em suma, que não seria necessária a instauração do...

  • Acordao N° 1411738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022

    Direito processual civil. Alimentos provisórios. Cognição sumária. Fixação de acordo com os elementos dos autos. Proporcionalidade. I. Os alimentos provisórios devem ser dimensionados com cautela e moderação, sobretudo em face da incerteza quanto à concreta capacidade econômica do alimentante e a respeito da efetiva necessidade do alimentando. Ii. Não pode ser levada em consideração, para a fixaçã

    ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA ... FIXAÇÃO ... afirmada pelo alimentando na petição inicial sem o mínimo lastro ... probatório ... III ...
  • Acordao N° 1751570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Apelação. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão alimentícia estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de alimentos, julgou procedente o pedido apresentado na petição inicial para condenar o...

    ... ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelante, a pagar ...
  • Acordao N° 1342229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Pressupostos recursais demonstrados. Revisão de alimentos. Sobrevinda de piora nas possibilidades do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Renda incompatível com o padrão de vida deduzido dos elementos de provas perfunctoriamente examinados. Modificação liminar do encargo. Inviabilidade. Necessidade de dilação...

    ... REVISÃO DE ... ALIMENTOS. SOBREVINDA DE PIORA NAS POSSIBILIDADES DO ... ório postulada pelo agravado na petição inicial da ação de revisão ... de alimentos em voga ...
  • Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
    ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS" DEVIDOS À EX-ESPOSA. prescrição dos alimentos;\xC2" ... a parte exequente instruído a petição inicial com o cálculo que entende correto, da dívida ...
  • Acordao N° 1268170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Agravo de instrumento. Revisão de alimentos redução. Binômio necessidade e possibilidade. Elementos suficientes. Diminuição da capacidade financeira do alimentante. Decisão reformada. 1. A presente hipótese refere-se à possibilidade de redução do valor dos alimentos fixado originariamente pelo juízo singular em favor dos recorrentes. 2. Ressalte-se que o parâmetro para a fixação ou revisão dos...

    ... ALIMENTOS REDUÇÃO. BINÔMIO ... NECESSIDADE E ... probatórios que acompanham a petição inicial, considerando-se, sobretudo, a ... condição ...
  • Acórdão nº 52226197320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. 1. NA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, NA QUAL FOI PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA, O MAGISTRADO RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL SOMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GUARDA - NADA DELIBERANDO ACERCA DOS DEMAIS PEDIDOS DA TUTELA DE...

    ... ção de convivência e estipulação de alimentos, em que contendem RAQUEL I.O., por si e ... 57 do CPC.  ... Ainda, recebo a inicial em relação ao pedido de guarda e defiro a ...
  • Decisão Monocrática nº 51070892120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA POSTULADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.  COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Embora inocorrentes as hipóteses de distribuição por dependência, previstas no art. 286 do Código de...

    ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR ... PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.  COMPETÊNCIA TERRITORIAL ...
  • Acordao N° 1418506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Filha menor. Fixação provisória. Pedido de redução. Existência de outros filhos menores. Fato omitido na petição inicial. Reforma da decisão agravada. 1. A fixação de alimentos provisórios deve basear-se na peculiaridade de que essa verba tem a destinação de assegurar a mantença básica do alimentando até o provimento final no...

    ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... FILHA MENOR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO ... FATO OMITIDO NA PETIÇÃO INICIAL. REFORMA DA ... DECISÃO AGRAVADA ... 1. A ...
  • Acordao N° 1315060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Processual civil. Apelação. Exoneração de alimentos. Existência de ação rescisória. Acordo entre alimentante e alimentando maior. Homologação. Cessação imediata da obrigação. Interesse de agir. Presente. Exoneração contra filha menor, residente com o alimentante. Causa superveniente ao petido rescisório. Interesse de agir. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que,

    ... APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXISTÊNCIA DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO ... ção de alimentos, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do ...
  • Acordao N° 1661853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos provisórios. Ausência nulidade da decisão agravada. Fundamentação sucinta. Fixação. Filho menor. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade econômica. Majoração. 1. A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de exposição dos motivos que ensejaram o comando judicial, em que foi apresentado o fundamento legal

    ... FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA NULIDADE DA DECISÃO ... como os gastos declarados na petição inicial, admite-se a majoração provisória dos ...
  • Acordao N° 1667227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Acordo extrajudicial realizado, após a sentença, entre o alimentante e um dos alimentandos, maior e capaz. Homologação. Apelo conhecido apenas em relação ao outro alimentando, menor púbere. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Necessidades presumidas do filho menor. Incapacidade

    ... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL REALIZADO, APÓS A ... os pedidos apresentados na petição inicial e na reconvenção, para fixar a pensão ...
  • Acordao N° 1634288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022

    Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...

    ... REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS ... o pedido apresentado na petição inicial para condenar os avós paternos da autora, menor ...
  • Decisão Monocrática N° 07173298020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021

    Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por J. F. S. contra Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília que, em sede de execução de alimentos sob o rito da prisão, acolheu a emenda da petição inicial e determinou a inclusão de J. V. F. F. no pólo ativo da demanda. O Agravante alega que a ampliação subjetiva da demanda somente poderia ter sido promovida antes...

  • Acordao N° 1615283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Apelação cível. Direito de família. Reconvenção. Valor da causa. Pedido de inversão de guarda. Natureza declaratória. Verba alimentar proporcional e razoável. Binômio capacidade e necessidade. Participação nos lucros e resultados. Inclusão na base de cálculo da pensão. Recurso parcialmente provido. 1. Não se olvida que o art. 292, inciso iii, do código de processo civil prevê que, tratando-se de...

    ... de alimentos, o valor da causa que constará da petição ... Consta da ... inicial que se encontra em vigência a guarda ...
  • Acórdãos nº 1002496-67.2019.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
    ... obrigação de prestar alimentos. Requerente que não alega, ... Indeferimento da petição inicial. Apelo da requerente. Inconsistência ...
  • Acordao N° 1601603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Descendente. Dever de sustento. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Ausência de comprovação. Valor do pensionamento. Redução descabida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de revisão de alimentos. 1. Na inicial, o...

    ... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... DESCENDENTE. DEVER DE SUSTENTO. TRINÔMIO ... 1.Na inicial, o autor ... pediu a redução dos alimentos ...
  • Acordao Nº 167962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2023

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES NA DISPENSA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – SENTENÇA CASSADA. 1) Configura nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa a prolação da sentença sem oportunizar que a parte produza prova de sua incapacidade

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