petição inicial divorcio

179352 resultados para petição inicial divorcio

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000732-98.2019.5.07.0032), 2019-12-11
    ... acordo com a partilha indicada na ação inicial de divórcio, permanecerá com ela, tendo o .... Agravo de petição" conhecido e não provido. .   RELATÓRIO O Ju\xC3"...
  • Acórdão nº 0003354-36.2017.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO COMBINADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - RETORNO À ORIGEM PARA SANAR O VÍCIO - CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.1. Consoante entendimento jurisprudencial externado por este Tribunal de Justiça, não tendo o juiz de...

    ...E MENTA. APELACÁO CÍVEL - ACÁO DE DIVÓRCIO. COMBINADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS -. MAIORIDADE ...na peticáo inicial, decretando o divórcio do mencionado casal; bem. ...
  • Decisão monocrática Nº 1322037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
    ...AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. PRELIMINAR – REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS – ...ÇÃO – DECLARAÇÃO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DE QUE O CASAL JÁ ...
  • Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEDIVÓRCIO E PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS CONTRA EX-CÔNJUGE QUEPERMANECE NA POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL ANTES DA PARTILHA.POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ PEDIDO DE ARBITRAMENTO DEALUGUEL, MAS SIM DE RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DOFINANCIAMENTO DO BEM ADQUIRIDO PELO CASAL. INOVAÇÃO RECURSALOCORRIDA NA APELAÇÃO....

  • Acordao N° 1406044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Indeferimento da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Determinação de emenda. Não atendimento de forma integral. Petição inicial inepta. Indeferimento mantido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, ?a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ? 2. Constatada a ausência de documentos...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE ...NÃO ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL. PETIÇÃO. INICIAL INEPTA. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. Nos ...
  • Artículos 1.571 a 1.582
    ...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581). A despeito do ...
  • Acordao N° 1296542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Civil e processual civil. Divorcio. Partilha de bens. Apelo de ambas as partes. Princípio da dialeticidade observado. Ausência de inovaçao recursal. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Modificação do valor da causa. Montante do acervo patrimonial. Partilha de bens e dividas. Aluguéis devidos  pela ocupaçao exclusiva do imóvel a partir da citaçao. Despesas ordinarias. Responsabilidade do...

    ...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. APELO DE AMBAS AS. PARTES. ...petição inicial, o. inconformismo contra o que restou ...
  • Acordao N° 1403455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de pensão. Determinação de emenda. Indeferimento da petiçao inicial. Extinção do processo. Sentença cassada. 1. A certidão de nascimento atualizada, na qual há averbação do casamento, acompanhada da escritura pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a necessidade de apresentação de...

    ...INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA. CASSADA. 1. A ...pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a ...requisito essencial da petição inicial e que esta poderia ser elucidada após a ...
  • Alimentos e sua configuração atual
    ... antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, promovendo, por exemplo, o pedido pal de divórcio cumulado com alimentos definitivos que já foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001744120194058404), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800174-41.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELANEIDE DE CARVALHO SOUZA REGO ADVOGADO: Paulo Alberto Sobrinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Eduardo Gurgel Cunha REPRESENTANTE: SINARA ROCHA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

    ... em 2013, nunca requereu a conversão em divórcio, o que coadunaria com a tese de existência de .... Segundo a narrativa delineada na petição inicial: a) a apelante se separou judicialmente ...
  • Acórdão, Processo nº 5900449-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
    ..., julgou procedente o pedido deduzido na inicial e condenou o INSS a implantar, em favor do autor, ... do processo, desde a propositura da petição inicial, não havendo necessidade de revolvimento ...1);d) petição inicial da ação de divórcio, proposta em face da Sra. Maria Aparecida Correa ...
  • Acórdão Nº 5007455-61.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. LIDE ENCERRADA POR CONCILIAÇÃO DAS PARTES. ALMEJADO RECEBIMENTO DE PARTE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O DEPÓSITO JUDICIAL DA VERBA RECEBIDA PELO NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO, ORA REQUERIDO. FORMULAÇÃO...

    ... da ré para ajuizamento de ação de divórcio litigioso (n. 0309962-41.2018.8.24.0020) e ... devida a cada procurador.Em emenda à inicial, a requerente pleiteou a inclusão de Marcos ... da autora foi apenas de elaboração da petição inicial, atuação mínima que, argumenta, não ...
  • Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTOR. CÔNJUGES QUE NÃO TÊM E NUNCA TIVERAM ...DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. ...
  • Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...

    ... e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1. ... ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. valor DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÍCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ

    ...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA. COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, ...referência à petição dos embargos de declaração opostos na origem. ...Na petição inicial da ação de. divórcio, informa o recorrido, ...
  • A prática de contestação no processo civil

    O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...

    ... à pretensão manifestada pelo autor na petição inicial. É a resposta que viabiliza defesa de ... instaurado procedimento especial de divórcio em desfavor de Ricardo, cuja petição inicial ...
  • Barra - Vara cível
    ... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Barra Requerente: Jorge Luiz Rocha ...éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ...
  • Divórcio post mortem, um direito potestativo

    Divórcio post mortem, um direito potestativo

    ...Ou seja, "com a apresentação da petição inicial e da contestação, aperfeiçoou-se a manifestação de ambas as ...
  • Decisão da Presidência nº 27905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
    ...Inobstante proposto divórcio direto, narra que o processo respectivo foi ...inicial, fl. 7). Narra que o Ministério Público pediu o ..., a moldura traçada pela impetrante, na petição inicial da ação de divórcio direto, foi levada ...
  • Acordao N° 1232300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação de divórcio e partilha. Proveito econômico. Bens vindicados pela ex-cônjuge em contestação. Indeferimento. Inclusão dos bens excluídos na sucumbência para fins de honorários. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários...

    ...SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. PROVEITO ECONÔMICO. BENS. VINDICADOS ...ção contra a sentença que indeferiu a petição" inicial de cumprimento de sentença para. execuç\xC3"...
  • Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... - Extinta, por separação judicial ou divórcio, a sociedade conjugal do locatário, prosseguirá ... se o débito, na data do ajuizamento da petição inicial, for superior a dois meses de aluguel ...
  • Acordao N° 1250742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação cível. Inépcia da inicial. Inexistente. Divórcio. Violação dos deveres do casamento. Demonstração. Desnecessária. Partilha. Regime de comunhão universal. Regramento previsto no código civil de 1916. Recurso conhecido e desprovido. A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e o pedido, indene de dúvidas, não é inepta. Preliminar de inépcia rejeitada. A ação de divórcio...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTENTE. DIVÓRCIO. VIOLAÇÃO DOS. DEVERES ...RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002187-97.2015.5.02.0311) 01-04-2020

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática negou-se provimento ao agravo de instrumento, porque não foram atendidas as...

    ... trabalhado na reclamada logo após o divórcio com o irmão . do sócio, a ex-cunhada foi ... comprovou as alegações feitas na inicial. . CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHA ... comprovou as afirmações constantes na petição inicial. . 2 - Dessa forma, para se chegar à ...
  • Acórdão Nº 0500055-96.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-10-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2ª VARA DE RIO LARGO/CÍVIL E A 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. COMPETÊNCIA FIXADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE CARÁTER TERRITORIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES E...

    ...DA CAPITAL/FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONSENSUAL. COMPETÊNCIA. FIXADA. NO. MOMENTO DA ...petição inicial, nos termos do art. 43 do CPC. 2. ...
  • Acórdão nº 0048869-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. PARTILHA. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS ANTES DO MATRIMÔNIO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA....

    ...RELATÓRIO Trata-se de ação de divórcio proposta por Cláudio José Pereira Caldas contra ... partilha de bens, considerará como marco inicial a data do casamento (26.01.2007, conforme ... a analisar os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção. Eventual ...

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