petição inicial divórcio consensual
94325 resultados para petição inicial divórcio consensual
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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Acordao N° 1359292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio consensual. Acordo. Guarda. Alimentos. Emenda à inicial. Inclusão da filha menor no polo passivo. Atualização do nome da requerente junto à receita federal. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. O art. 731 do cpc prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio consensual, dentre outros, o acordo relativo à guarda dos filhos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO ... GUARDA. ALIMENTOS. EMENDA À INICIAL. INCLUSÃO DA FILHA MENOR NO POLO ... PASSIVO ... 731 do CPC prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega ... que, se houver manifestação consensual dos genitores, será realizado o procedimento de ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ... cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum, porém, em ...
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Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... indeferiu a petição" inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... CAPÍTULO III Da separação consensual ... ARTIGO 1.120 ... A separação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... que o rol de documentos acostados à inicial" constituem início de prova material para concess\xC3" ... os quais se distinguem dos anexados na petição inicial: Certidão de Casamento da autora com ... Divórcio Direto Consensual da autora; Petição Inicial do ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE ... instrução da petição ...
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Decisão Monocrática nº 50032711720228210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ...
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Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... DIVÓRCIO ... consensual ... os documentos acostados à petição inicial a fls. 18 e 19 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063025520204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806302-55.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIEL LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rhaif Rodrigues Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MILITAR. MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DO PRÓPRIO NACIONAL...
... ção Militar tomar ciência de ação consensual de divórcio ajuizada em julho de 2020 ... No so, consta da petição inicial da referida ação que as partes acordam ... -
Acordao N° 1337041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Processo civil. Apelação cível. Divórcio consensual. Acordo. Emenda à inicial. Determinação judicial não atendida. Indeferimento da petição. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. Para que o acordo, no divórcio consensual, seja homologado, com exceção da partilha de bens, que poderá ser realizada posteriormente, os demais assuntos relativos à pensão alimentícia dos cônjuges e dos filhos,
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO. EMENDA À ... INICIAL ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0074.10.057037-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
... ALMEIDA MELO:EMENTA: Processo civil. Divórcio consensual. Não-observância do procedimento. tição inicial. Falta de assinatura dos requerentes ... determina a assinatura das partes na petição inicial ou a ratificação desta na presença do ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... A justificativa inicial era de que, há muito tempo, nossos Tribunais já pregavam a ... o fim – Admissibilidade – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de procedibilidade presentes – ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132766-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO CONSENSUAL - ACORDO: HOMOLOGAÇÃO - PETIÇÃO - PARTILHA: POSTERGAÇÃO - BENS COMUNS: DESCRIÇÃO: REQUISITO LEGAL. Ainda que as partes posterguem a partilha para processo ulterior, a descrição dos bens comuns é requisito legal da petição inicial de homologação de acordo de divórcio.
... 26) celebrado na AO DE DIVRCIO CONSENSUAL ajuizada por M.J.R.S. e S.P.S. Embargos de ... para que seja determinada a emenda inicial (doc. 30).Preparo: parte isenta (art. 10, VI da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50049447320218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. DESCABIMENTO. POSTULANTES QUE NÃO ATENDERAM AO COMANDO JUDICIAL E CULMINOU NO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... apelação cível. divórcio consensual. concessão da gratuidade judiciária ... judicial e culminou no indeferimento da petição inicial. julgamento monocrático. ... recurso ... -
Acórdão nº 50011678020218210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... de São José do Ouro, que indeferiu a petição inicial de pedido de cumprimento de sentença por ... Narrou que se trata de “ação de divórcio consensual onde as partes convencionaram a ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8012910-90.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... informa que o endereço indicado na petição inicial é insuficiente ... Vitória da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001772-54.2017.8.19.0080 (Criminal), 23-01-2019
Direito Civil. Direito das Famílias. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de divórcio consensual. Recurso manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de fixação de cláusulas versando sobre guarda, alimentos e regulamentação de convivência do filho (então menor). Ausência de obrigatoriedade. Demanda que deve ser observada à luz do seu fundamento...
... Apelação Cível. Ação de ... divórcio consensual. Recurso manejado ... pelo Ministério ... a petição inicial inepta. Divórcio que não ... altera os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... objeto de transferência em ação de divórcio, com sentença datada de 27/09/2002. ... Há ... nº 6, como afirmam os requerentes na inicial ... Outro dado importante a ser considerado é ... a versão dos fatos trazida na petição inicial ... Nesse cenário, salta aos olhos a ... autos de homologação do Divórcio consensual (em 27/09/2002 - id. 4058302.5322333) de que o ... -
Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO. 1. A homologação de decisões...
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Legitimidade para recorrer
... momento da formação do litisconsórcio (inicial ou sucessivo), desde que anterior ao provimento ... para postular, e não apenas juntada de petição de recurso por quem não faz parte da relação ... divórcio consensual), entretanto, sua participação é ...
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Barra - Vara cível
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Barra Requerente: Jorge Luiz Rocha ... árias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais ... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ...
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Decisões Monocráticas nº 8671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Vistos etc ... Trata-se de petição descrita pela requerente (em causa própria e ... ção ante revezes sofridos em ação de divórcio consensual e alimentos por ela mesma ajuizada, ... de todos os termos assinados na petição inicial de acordo de vontade do ex casal que são ...
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Decisão da Presidência nº 37264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... Em extensa e confusa petição inicial, as partes reclamantes alegam, em suma, ue já ajuizaram três ações de divórcio consensual no Tribunal reclamado, no entanto, ...