petição inicial divorcio direto litigioso
2982 resultados para petição inicial divorcio direto litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. ARTIGO 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;. b) aquele que, contratado por empresa ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...litigioso...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., ou, não os designando, por seus diretores;. VII- as sociedades sem personalidade jurídica, ...ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3"...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Direito civil
... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ...ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... apenas se evidenciado o esforço direto ou indireto na aquisição patrimonial. 75 Assim, ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ...(que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ...ÇÃO INICIAL FEITA DE OFÍCIO PELO DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO – ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
- Acórdão nº 2002-000.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Maio de 2019
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial. E, considerando que as causas relativas ...ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in bis : “O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... monogâmica – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de ...318) e do desquite litigioso (CC/1916, art. 317), este último com fundamento ...Curioso é que a ausência da igura divórcio permitia a compreensão de que muito embora a ... de três anos; iii ) manejo de divórcio direto, desde que ultrapassados cinco anos da ... e pela causa de pedir apresentadas na petição inicial do processo de conhecimento. 2. Conquanto ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ...petição inicial, que também poderá ser interposta ...) ou de um dos cônjuges (no divórcio litigioso) em por término ao casamento, desde que ...direto: certidão de casamento e de nascimento dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ções serão necessárias; i) Inicialmente, o sistema tenderá a diversificar seu ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [..] Se o empregado não ..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ...“Compete ao juiz, como diretor" do processo, assegurar às partes tratamento ison\xC3"... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Artículos 1.571 a 1.582
...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ...direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581). A despeito do ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...Tal comando tem impacto direto na determinação do patrimônio transmitido ao ... casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigioso). havendo concordância entre os cônjuges quanto ...A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3"...
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Acordao N° 1369721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Apartamento financiado. Aquisição e pagamento da maior parte do imóvel antes do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Lote financiado. Partilha do percentual do imóvel adimplido na vigência da união. Saldo fgts. Automóvel financiado. Doação. Exclusão. Alimentos ex-cônjuge. Ausência de comprovada necessidade. Alimentos filha. Parte in...
...1369721. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. APARTAMENTO. FINANCIADO. ...-creche, se houver, acrescido do custeio direto pelo. genitor das mensalidades da escola, plano ... fixados supera o valor pleiteado na petição inicial. 9. Apelo conhecido e parcialmente ... -
Código de Processo Civil - CPC/2015
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...@@@@@SEÇÃO II. Do auxílio direto. Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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EDITAIS. Comarca de Cabo Frio. 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso
... contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que ... os autos da Classe/Assunto Divórcio Litigioso - Dissolução / . ... autor na petição inicial. . . I. RELATÓRIO: . ...-se de Ação de Divórcio Direto...
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EDITAIS. Comarca de Belford Roxo. 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso
... os autos da Classe/Assunto Divórcio... fatos articulados pelo autor na petição inicial. . ... Trata-se de Ação de Divórcio Direto...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o .... Um esclarecimento inicial" se faz necessário para justificarmos a disposiç\xC3".... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio ... na escritura extrajudicial ou na petição judicial, ou decidida em juízo, não sendo ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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EDITAIS. Comarca da Capital. VARAS REGIONAIS. Regional do Méier. Cartório da 5ª Vara de Família
...na petição... oferecer contestação ao pedido inicial... os autos da Classe/Assunto Divórcio...-se de Ação de Divórcio Direto...
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EDITAIS. Comarca da Capital. VARAS REGIONAIS. Regional do Méier. Cartório da 6ª Vara Cível
...petição... inicial", querendo, ficando ciente de que \xC2"... os autos da Classe/Assunto Divórcio...-se de Ação de Divórcio Direto... Ação de Divórcio Direto Litigioso...
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EDITAIS. Comarca de Cabo Frio. 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso
... os autos da Classe/Assunto Divórcio... fatos articulados pelo autor na petição...-se de Ação de Divórcio Direto... Ação de Divórcio Direto Litigioso...inicial...
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EDITAIS. Comarca de Cabo Frio. 2ª Vara Cível
... ao pedido inicial", querendo, ficando ciente de que \xC2"... os autos da Classe/Assunto Divórcio... fatos articulados pelo autor na petição...-se de Ação de Divórcio Direto... Ação de Divórcio Direto Litigioso...
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EDITAIS. Comarca de Cabo Frio. 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso
... os autos da Classe/Assunto Divórcio...petição inicial. . ...-se de Ação de Divórcio Direto...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ções serão necessárias; i) Inicialmente, o sistema tenderá a diversificar seu ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [..] Se o empregado não ..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ...“Compete ao juiz, como diretor" do processo, assegurar às partes tratamento ison\xC3"... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...