petição inicial divorcio direto litigioso

3175 resultados para petição inicial divorcio direto litigioso

  • Caderno CAPITAL. Belo Horizonte, 25-02-2019
    ...petição de f. 228, determino a intimação da parte ... trazendo aos autos petição de emenda da inicial" onde constem os requisitos necessários a convers\xC3"... as partes para que requeiram o que for de direto em quinze dias. Adv - Geraldo Luiz de Moura ...117, eis que a alienação do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não ...CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO" 02562 - Número TJMG: 002492866927-4 Numeração \xC3"...
  • A defensoria pública no novo código de processo civil

    Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...

    ..., de separação consensual e de divórcio consensual 8 ; 3) Lei nº 11.382, de ... 15 Art. 287. A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que ... o sujeito não tiver conhecimento direto”. . Como atos que levam ao conhecimento dos ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
  • Civil e comercial
    ... REVELIA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO NÃO AUTORIZA EXCLUSÃO DE SOBRENOME DE CASADA. ...ÇÃO DO NOME DE CASADO NO DIVÓRCIO DIRETO. CÔNJUGE NÃO CULPADO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ..., nos autos de ação de divórcio litigioso, inter-posto na origem por J.M. dos S. contra ... em havendo pedido expresso do autor na petição inicial, nos termos do artigo 16 do Código ...
  • Acordao N° 1357600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Decretação do divórcio. Tutela de urgência. Necessidade de dilação. Irreversibilidade da medida. Recurso conhecido e não provido. 1. Apesar do direito potestativo da parte na decretação do divórcio, não é possível a concessão da medida em sede de antecipação, ante a irreversibilidade da

    ...DIREITO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. TUTELA DE ... autora reiterou os argumentos vertidos na inicial, a respeito da. possibilidade da concessão da ...multa;. IV - a petição inicial for instruída com prova documental ... tutela de evidência em caso de divórcio direto. No entanto, nos termos do artigo 8º do Código ...
  • Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
    ...ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, . .... Inicialmente, caberá ao relator fazer uma exposição da ... c) o Conselho Federal de Farmácia; d) Diretório Regional ou Executiva Regional de Partido ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... estado jurídico (relação ou estado litigioso"), extraindo daí a posição de preeminência jur\xC3"...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o ...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ..., quando não facultado o exercício direto pela parte do jus postulandi ); VII - citação ...§ 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
  • Código de Processo Civil - CPC/1973
    ..., ou, não os designando, por seus diretores;. VII - as sociedades sem personalidade ...ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ...I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação ...
  • Acórdão nº 2009/0015300-2 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. PARTILHA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1119798/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010)

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. PARTILHA. JULGAMENTO ...-autora não formulou o pedido na petição inicial da ação de divórcio litigioso, razão ...
  • Decisao Nº 0566250-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O VÍNCULO MATRIMONIAL E DETERMINOU A MEAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VITAL SOARES. EXTRAPOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. CORREÇÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXEGESE DOS...

    ... de Salvador, que nos autos da ação de divórcio litigioso, aforada em desfavor de Tiara ..., desta forma, com 20% do valor inicial de entrada para aquisição do apartamento, ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...DIRETO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL ...
  • Acórdão nº 2005/0114110-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição inicial: inépcia. 1. A Súmula nº 197 da Corte assentou que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Não pode ser considerada inepta a inicial quando contém, embora sem a melhor técnica, os elementos necessários ao julgamento da causa. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp 766.169/ES, Rel. Ministro ...

    ...EMENTA. Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição .... 2. Não pode ser considerada inepta a inicial quando contém, embora sem a melhor técnica, os ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - NULIDADE ...
  • Caderno CAPITAL. Belo Horizonte, 25-10-2021
    ... "..julgo deserta a ação e indefiro a inicial, com base no art. 330, IV, do CPC.." A íntegra ...Prazo de 0015 dia(s). Vista acerca da petição de fsl 382/385. Adv - Andre Luiz Maia Secco, ...á eletrônico de resgate ou de crédito direto em conta, caso sejam informados os dados ...DIVÓRCIO CONSENSUAL 01554 - Número TJMG: 002408239008-9 ...DIVÓRCIO LITIGIOSO" 01557 - Número TJMG: 002405645646-0 Numeração \xC3"...
  • Des. Fábio José Bittencourt Araújo.
    ...209 e 216), enquanto que a petição foi protocolada pela causídica da ...inicial, indicando o posicionamento dos lotes, estaria ..., ASSIM COMO A DESTITUIÇÃO DOS ATUAIS DIRETORES E PRESIDENTES PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA ...divórcio litigioso c/c pedido de alimentos provisórios ...
  • Acórdão nº 0025803-77.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julho de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO DO CASAL. INSURGÊNCIA DO EX-CÔNJUGE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. INSTRUMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo,Número do Processo: 0025803-77.2017.8.05.0000/50000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 31

    ...DECRETAÇÃO LIMINAR DO. DIVÓRCIO DO CASAL. INSURGÊNCIA DO EX-CÔNJUGE. ..., nos autos da Ação de Divórcio Litigioso movida por JOSÉ ROBERTO. TEIXEIRA, que decretou, ...Recorrente requeru, inicialmente, a concessão da gratuidade de Justiça; no ... da justiça pode ser formulado na petição. inicial, na contestação, na petição para ...divórcio passou a ser direto e imotivado. 3. No caso, a agravante não mais. ...
  • Acórdão nº 0025803-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julho de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO DO CASAL. INSURGÊNCIA DO EX-CÔNJUGE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. INSTRUMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0025803-77.2017.8.05.0000, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível,...

    ...DECRETAÇÃO LIMINAR DO. DIVÓRCIO DO CASAL. INSURGÊNCIA DO EX-CÔNJUGE. ..., nos autos da Ação de Divórcio Litigioso movida por JOSÉ ROBERTO. TEIXEIRA, que decretou, ...Recorrente requeru, inicialmente, a concessão da gratuidade de Justiça; no ... da justiça pode ser formulado na petição. inicial, na contestação, na petição para ...divórcio passou a ser direto e imotivado. 3. No caso, a agravante não mais. ...
  • Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6071 de 17-07-2017
    .../2017 ÁS 14:30 FOI CANCELADA CONFORME PETIÇÃO DE FOLHA 29. PORTO ALEGRE, 14 DE JULHO DE 2017 .....PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, P ARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ... ANTONIO AZAMBUJA DA CUNHA 74990/RS) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ...CONSIDERANDO O TEMA LITIGIOSO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NOMEIO ... COMO PARTILHÁVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, TAL SITUAÇÃO NÃO ENSEJA A TRAMITAÇÃO JUNTO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Cível), 30-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. ...reconvencional de partilha de bens. Inicialmente, foi ajuizada medida cautelar antecedente com. ... verificaria se a ação fosse de divórcio direto. consensual, regida pelos artigos 731 a 734 do ...em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual ...
  • Acordao N° 1278141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de divórcio. Pedido liminar. Possibilidade. Tutela de evidência. Analogia. Direito potestativo. Desnecessidade. Contraditório. 1. Nos termos da emenda constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do art. 226, § 6º, da cf/88, o direito ao divórcio tornou-se potestativo e incondicionado. Portanto, desnecessário ao autor declinar na exordial...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO. LIMINAR. POSSIBILIDADE. TUTELA DE ...) que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso proposta por G. S. M. R. em desfavor do. ...Aduz a Autora/Agravada, na petição de divórcio, que a relação matrimonial foi ...direto, decorrente da separação de fato. Pela nova ... prática de o juiz, ao despachar a inicial, decretar o divórcio e determinar a. expedição ...
  • Acórdão Nº 0021040-30.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-06-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTES BIOLÓGICOS . Caso em que as atividades do reclamante eram insalubres em grau médio, por exposição a agentes biológicos decorrentes do contato com dejetos de animais, de acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial 3.214/78. Recurso do primeiro reclamado desprovido no aspecto.

    ... do autor apenas no período anterior ao divórcio do reclamado João Roberto Freitas Bittencourt. ...Narra, na petição inicial de id.6545d75, que foi admitido pelos ...) que, desde o início do divórcio litigioso, apenas o primeiro reclamado ficou com a posse e ...órcio, a segunda demandada tirou proveito direto dos serviços prestados pelo autor. Diante de ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ...Inicialmente, restringiu-se ao pressuposto do art. 195, § ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ...ça do Trabalho se firma porque o dano direto e o dano indireto (ou em ricochete), inclusive ...(ato postulatório que introduz o objeto litigioso do processo) de alguém com personalidade ... direito de família, como separação, divórcio, investigação de. . paternidade etc., haja ...
  • Título X
    ... - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; . III ... contagem para uma das partes é o marco inicial para a outra, e passa a ser “ comum ”, que é ... é, com o devido respeito, um ataque direto ao exequente que persegue o seu “bem da ... diversos tipos de contratos, exemplo: divórcio não litigioso, distrato social, distrato de ...
  • Vara do Único Ofício de Junqueiro - Intimação de Advogados.
    ...- Processo 0000176- 46.2013.8.02.0016 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Carlos ... Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre salientar que o processo encontra-se ...direto, era necessário o lapso temporal mínimo de 02 ...- Processo 0700165-68.2016.8.02.0016 - Petição - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Izaias dos ...
  • Acordao N° 1374190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Direito potestativo. Tutela de evidência. Impossibilidade. Contraditório. Necessidade. Decisão mantida. 1. Embora potestativo o direito ao divórcio, após a emenda constitucional n. 66/2010, que alterou a redação do art. 226, § 6º, da constituição federal, não havendo tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, afasta-se a...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO. TUTELA. DE EVIDÊNCIA. ...“Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, com pedido de antecipação dos efeitos da ...Instruiu a inicial com documentos. Determinada emenda à inicial (ID ...divórcio direto, quanto na decorrente da separação de fato. E a ... tão somente o exercício do direito de petição. 9. Recurso do autor conhecido e parcialmente ...
  • Acórdão nº 0020480-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julho de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ART. 99, §§2º E 3º, DO CPC/2015. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA AGRAVANTE. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0020480-28.2016.8.05.0000, Relator(a): Regina Helena...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA,. ART. 99, §§2º ...divórcio litigioso por ela proposta, indeferiu o pedido de ... da justiça pode ser formulado na petição. inicial, na contestação, na petição para ...
  • Vara do Único Ofício de Boca da Mata - Intimação de Advogados.
    ... 0700043-10.2015.8.02.0204 - Petição Cível - Investigação de Paternidade - ...ível e Lubrifi cantes DESPACHO Inicialmente, determino ao cartório que proceda a retifi ... - Processo 0000616-75.2013.8.02.0005 - Divórcio Litigioso - Casamento - AUTOR: Roberto Vieira ... ocorreu com a autorização para desconto direto da sua conta bancária. Dessa forma, tem- se que ...
  • Acórdão nº 0021527-03.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 06 de Novembro de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 311, IV E 695, DO CPC. EC Nº. 66/2010. DIVÓRCIO COMO DIREITO POTESTATIVO, INCONDICIONADO E EXTINTIVO. NULIDADE NA INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0021527-03.201

    ...DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ...direto litigioso, afigura-se possível a concessão de ... que prova documental instruiu a petição inicial e que. fosse suficiente para provar os ...

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