petição inicial divorcio direto litigioso
15602 resultados para petição inicial divorcio direto litigioso
-
Direito Civil
... ção legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao ... Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se ... II. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as ... feito a um dos credores, por modo direto" ou pelos indiretos equivalentes, produz a extinç\xC3" ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
-
Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
-
Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
-
Santo amaro - Vara cível
... Inicial e documentos indispensáveis com requisitos ... SENTENÇA 8000719-88.2021.8.05.0228 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Amaro Requerente: ... Trata-se de pedido de divórcio direto na qual, segundo consta da petição inicial ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Tal comando tem impacto direto na determinação do patrimônio transmitido ao ... casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigioso). havendo concordância entre os cônjuges quanto ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... postulatória), e ao procedimento (inicial apta, citação válida, inexistência de ... significa que o autor, ao ajuizar a petição inicial no órgão jurisdicional relativamente ... situação se o casamento foi desfeito (divórcio) ou declarado nulo? Não se podendo, neste caso, ... ficar patente o seu interesse pessoal (e direto) no objeto da ação ... 6350.3 - Manual da ... no estado de fato de bem ou de direito litigioso (CPC, art. 77, incisos I a VI, respectivamente) ...
-
Do Direito de Ação
... , num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento ... Clarificando: o fundamento ... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ... a) objeto imediato ou direto: a atividade que o devedor deve implementar – ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... , julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a requerida no pagamento de 50% dos ... No caso, no h interesse jurdico direto da segunda apelante no resultado da demanda. No h ... na petio inicial da requerida, da ao de divorcio litigioso em tramite nesta comarca" ... -
Alimentos e sua configuração atual
... antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, promovendo, por exemplo, o pedido pal de divórcio cumulado com alimentos definitivos que já foram ... de pesquisar a culpa em processo litigioso de separação judicial terminaria ... 52 “Apelações Cíveis. Divórcio direto litigioso. 1) Pensão alimentícia em favor da ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... Eis este o objetivo deste momento inicial desta obra (sucedâneo teórico para as próximas ... Civil de 2015, com o protocolo da petição inicial 3 , inicia-se o procedimento, dando forma ... sentença, sem alcançar o objeto litigioso. Ainda, podem ocorrer outros obstáculos no ... pela convicção que se forma de modo direto e não por meio de raciocínios. Somente depois ... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de ...
-
Acórdão nº 52477-5/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
... EMENTA: APELACAO CtVEL. AgAO DE DIVORCIO ... DIRETO LITIGIOSO. PRELIMINAR. NULIDADE DA ... acerca da materia em sua peticao inicial, ... apresentando, inclusive, piano de divisao ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... e C.F.D.P.S. todos qualificados na inicial. Em síntese, o alimentante requer regularizar a ... da matéria fática apresentada na petição inicial, art. 344 do CPC. Designo audiência de ... DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: T. S ... DO DIVÓRCIO O divórcio direto pode ser concedido, antecipadamente, não estando ...
-
O pedido implícito
... da postulação, compõe o objeto litigioso do processo (mérito) em razão de determinação ... , a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... , apenas prejuízos surgidos como efeito direto e imediato da inexecução podem ser considerados ... Famílias seria o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a ...
-
Acordao N° 1298952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio consensual. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda. Filho menor. Inclusão de cláusula de guarda, visitas e alimentos. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 2º do código de processo civil. Sentença cassada. Causa madura. Acordo homologado. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, na ação de conhecimento (divórcio...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... indeferiu a petição" inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ... ção de divórcio consensual, ou mesmo litigioso, os genitores não são obrigados a buscar o ... Pág.: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO ... -
Santo amaro - Vara cível
... DESPACHO 8002156-67.2021.8.05.0228 Petição Cível Jurisdição: Santo Amaro Requerido: ... DESPACHO 8000604-33.2022.8.05.0228 Divórcio Consensual Jurisdição: Santo Amaro Requerente: ... da análise preliminar da petição inicial e do pedido de gratuidade judiciária ... Tal ... ÇA 8002291-79.2021.8.05.0228 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Alcino ... Trata-se de pedido de divórcio direto litigioso transformado em consensual na qual, ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... , para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecerem Embargos, no prazo de 15 ... SENTENÇA 8002034-56.2019.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... Tratando-se de divórcio direto, cabia observar, antigamente, o decurso do lapso ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas; ... b) ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... , quando não facultado o exercício direto pela parte do jus postulandi ); VII - citação ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
-
O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... procedimentos sempre terão por objeto litigioso questões de direito processual é equivocada ... humana – e desempenha o papel de vetor direto e instrumento de ligação com outros diplomas ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... assinalado, juntar cópia integral da petição inicial, já que na digitalização constou ... DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... n.º 66/2010, o divórcio passou a ser direto e imotivado. 3. No caso, a agravante não mais ...