petição inicial divorcio direto litigioso

3175 resultados para petição inicial divorcio direto litigioso

  • Acórdão nº 0524093-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE OS HERDEIROS DEPOSITAREM EM CONTA JUDICIAL A MEAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS A TITULO DE ALUGUEL DO BEM. ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VI DO CPC. RECORRENTE DIVORCIADA DO DE CUJUS ANTES DO SEU FALECIMENTO QUE REGISTROU A VENDA/ESCRITURA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE

    ...de cujos quando do divorcio. Assim entendendo, em sede liminar, foi deferida. ... não é meeira no bem descrito na inicial,. logo, no entender do Magistrado, carente de ...para provar o direto a Herança, confirmando que a propriedade do bem ...226). Quanto à aquisição de imóvel litigioso" declara que:. (..) os compradores adquiriram o im\xC3"...petição...
  • Caderno TJMG. Editais, 04-10-2019
    ...ção e dos documentos que instruíram a inicial", e se for o caso, constituir novo advogado em raz\xC3"...º 5011692-60.2018.8.13.0027, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por CEDMA MARIA SANTOS ...ções de fato formuladas pelo autor na petição inicial. Contagem - MG, 03/10/2019. Eu, Adriano ... o Juiz de Direito da Única Vara, Diretor do Foro da Comarca, Dr. Daniel Réche da Motta, ...
  • Acordao N° 1321886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021

    Conflito de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Competência relativa. Distribuição da petição inicial. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITIGIOSO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA SE NÃO ... válida e impassível de controle direto pelo. órgão jurisdicional. As regras de ...
  • Acórdão nº 1.0596.11.000756-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO PER SALTUM. POSSIBILIDADE. DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO DA PARTE. ALTERAÇÃO DO NOME. POSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL EM CONDIMÍNIO POR UM DOS EX-CÔNJUGES. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO DE ALUGUERES AO...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. VÍCIO DE ... aqueles incontroversos descritos na inicial. 6. Considerando que a autora deseja manter-se no ...Pela petição de f. 62/63 a autora apresentou manifestação ... em diversos casos, na ação de divórcio direto consensual a audiência de conciliação é ...
  • Da Penhora
    ...E, como tal, perde a sua base conceituai inicial, tornando-se penhorável. Foi justamente isso que ... e a outra será entregue ao escrivão ou diretor da secretaria para ser juntada aos autos. A ..., o recurso cabível é o de agravo de petição" ao Tribunal Regional do Trabalho que sedia a regi\xC3"... varão consegue a sua separação (divórcio) sem que a cônjuge varoa possa se manifestar. A ... da primeira penhora, por serem litigiosos os bens, ou por estarem penhorados, arrestados ou ...
  • Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião

    A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não

    ... produtiva pelo seu trabalho ou seu cultivo direto, garantindo desta sorte a subsistência da ..., os Autores simplesmente afirmaram na petição inicial que mantinham a posse mansa e pacífica ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO FAMILIAR. ...
  • Acordao N° 1328015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Civil. Processo civil. Provas. Documentos. Fotografias. Juntada na apelação. Fatos novos. Ausência de comprovação. Exceção. Inadmissibilidade. Fatos não alegados. Preclusão. Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial. Partilha de bens. Bem adquirido na constância do relacionamento. Inclusão na partilha. 1. A prova que não se sintoniza com o conceito de documento novo ou cuja juntada não...

    ...FATOS NÃO ALEGADOS. PRECLUSÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ...julgador o seu destinatário direto. À luz do artigo 371 do CPC, “o juiz ...Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos ...
  • Decisão Monocrática N° 07288675820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021

    Há necessidade de emenda. 1 ? DA TUTELA DE URGÊNCIA Primeiramente, oportuno mencionar que, com o advento do NCPC, a sistemática das medidas de urgência, deferidas em caráter sumário e provisório, sofreu profunda modificação, tendo imperado a doutrina que pregava a unidade ontológica entre as tutelas cautelares e satisfativas, submetidas aos requisitos de probabilidade do direito alegado e o...

    ... de bens de pessoa jurídica indicada na inicial, bem como indeferiu os pedidos de ?bloqueio de ... uma partilha futura em ação de divórcio, já protocolada, diga-se. Como bem destacado ...ções conjugais, não sendo dado o pedido direto no Juízo Civil: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ..., além de, antemão, não há na petição inicial causa de pedir  quanto ao referido, ...BEM PARTILHADO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DO BEM. ...
  • Acórdão nº 0011748-29.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Janeiro de 2014

    Assunto : Competência CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA E DA VARA CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA EX-MULHER. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA DA DEMANDA INDENIZATÓRIA: MÁCULA AOS DEVERES DE FIDELIDADE E RESPEITO, INSCULPIDOS NO ART. 1.566 DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO REPARATÓRIA NO ÂMBITO...

    ...EXISTÊNCIA DE. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA DA. DEMANDA ...ém, a deflagração da ação de divórcio direto". litigioso, em curso no Juízo da 1ª Vara de Fam\xC3"...conforme se depreende de sua petição inicial,. não podendo ser considerada como ...
  • 2ª Vara de Rio Largo / Cível - Intimação de Advogados.
    ...á estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao requerido o direito de ... - Processo 0001939-40.2014.8.02.0051 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: ... 0001982-11.2013.8.02.0051 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: NADJA VANESSA ...-se o devedor tão somente possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades ...
  • Acórdão nº 2005/0086277-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A sentença estrangeira, cumpridos os requisitos erigidos pelo art. 5º incisos I, II, III e IV da da Resolução 09/STJ, revela-se apta à homologação perante o STJ. 2. In casu, consoante destacado pelo Subprocurador-Geral da República às fls. 87/88 : "

    ... HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ... chancelada, e auto requerimento inicial com trânsito em julgado em 12/03/2002;. b) Acta ...c) cópia autenticada da petição inicial do divórcio, da Conservatória do .../BA informando que ação de divórcio direto litigioso ali ajuizada, envolvendo as mesmas ...
  • Caderno Judicial - SJDF de 2017-01-23
    ... Corregedor Regional Desembargadores Diretor-Geral HILTON JOSE GOMES DE QUEIROZ I'TALO ... do Trabalho, fora apresentado com a inicial e dele não houve qualq uer impugnação pelo ...11 - PETIÇÃO INICIAL - REVISÃO") PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO ... inicial de seu processo de divórcio (fls. 19/21 da documentação inicial), ...ão não está compreendido no objeto litigioso deste feito. Embargos rejeitados. Acórdão ...
  • Acordao N° 1246356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Aditamento da inicial. Documento novo. Citação já aperfeiçoada. Ampliação do pedido e da causa de pedir. Consentimento do réu. Necessidade. Expressa previsão do cpc/15. 1. O pedido de aditamento da inicial, efetuado após a citação, depende do consentimento do réu, nos termos do que estabelece o art. 329, ii, do cpc/15. 2. A despeito da lavratura de...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ADITAMENTO DA INICIAL. DOCUMENTO NOVO. CITAÇÃO ...) que, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada pela Agravante em desfavor de. J. S. M. L., indeferiu o aditamento da petição inicial, a fim de incluir pedido para declarar a. ...Direto Litigioso, na qual aduzia não existirem bens a. ...
  • 2ª Vara de Rio Largo / Cível - Intimação de Advogados.
    ... ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora foi intimada para promover ... Maria Vilela de Carvalho - Titular e Diretora Executiva da Empresa N.M. Vilela de Carvalho, ...- Processo 0000638-58.2014.8.02.0051 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: Nara ... de que o número do autor consta na petição inicial, devendo providenciar o tratamento ...
  • Caderno: Capital 1º Grau - Edição 5959 de 31-01-2017
    ...-03.2017.8.21.0001) - JUIZ(A) DE DIREITO E DIRETOR(A) DO FORO DA COMARCA DE PARANATINGA (SEM ... ÀS 09H30MIN FOI CANCELADA, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 146. 001/1.13.0058986-9 (CNJ ..., NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, SATISFAZENDO OS REQUISITOS DO ART. 319, INCISO ... QUE TÊM AS SEGUINTES EMENTAS: DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ...
  • 2ª Vara de Rio Largo / Cível - Intimação de Advogados.
    ... ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora foi intimada para promover ... devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o ...Ainda que no caso de separação ou divórcio", os pais mantêm o poder familiar sobre seus \xEF\xAC"... necessários à concessão do divórcio direto consensual. Especifi camente, a Emenda do ... 0700303-56.2018.8.02.0051 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: J.E.F. - Autos n° ...
  • Acordao N° 1333784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio com partilha de bens. Desistência da ação após sentença. Concordância do réu. Homologação. Apelação interposta pelo advogado. Legitimidade e interesse recursal. Conhecimento. Discussão do valor da causa. Arbitramento de ofício. Natureza desconstitutiva da ação de divórcio. Proveito econômico. Sentença mantida. 1. Ainda que homologada a...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM. PARTILHA DE BENS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ...“Cuida-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO proposta por F. M. D. S. em face de U. ...Instruem a inicial os documentos de id. 24933861 e ss. Realizada ... procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial para decretar o. divórcio e partilhar os ...
  • Acordao N° 1352508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação cível. Mandado de segurança. Plano de saúde de militar. Divórcio. Ex-cônjuge. Fixação de pensão alimentícia pelo juízo familiar. Dependência. Manutenção. Ausência de previsão legal. Inexistência de direito líquido e certo. 1. Com o advento da lei nº 10. 486/02, a disciplina relativa ao plano de assistência médica referente aos militares do distrito federal foi substancialmente alterada,...

    ...PLANO DE SAÚDE DE MILITAR. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ..., denegou a segurança vindicada na petição inicial. Em suas razões recursais (ID 25297788), ...Cadastrada.). CIVIL - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS ...
  • Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6050 de 16-06-2017
    ...INICIAL, P ARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO AR ...NO TOCANTE À PETIÇÃO DA P ARTE AUTORA DA FL. 77, DESCABE A SUSPENSÃO ...-4 (CNJ 0164356-96.2013.8.21.0001) - DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA PUCRS . DIÁRIO DA ... DESOCUP AÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL LITIGIOSO, CONFORME DECISÃO DE FL. 35, PODENDO A ...1 - TRAT A-SE DE AÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ...
  • Acordao N° 1300409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020

    Civil e apelação civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Impugnação a gratuidade de justiça. Prestação alimentícia à ex-cônjuge. Dignidade da pessoa humana. Princípio da solidariedade. Binômio necessidade-possibilidade. Situação financeira do alimentante comprovada. Quantum adequado. Limitação temporal adequada. Plano de saúde. Mantido. Indenização de natureza trabalhista....

    ...CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. IMPUGNAÇÃO A ...inicial e o pedido em contestação, ratificando o ... da própria peça recursal, mas por petição. autônoma, dirigida ao tribunal, no período ... vínculo com o servidor participante direto. Nesse passo, a ruptura abrupta do vínculo. ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0027.10.011559-4/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2021
    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RÉU REVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - SENTENÇA ... autos da "ação com pedido de divórcio direto litigioso", movida em seu desfavor por A.C.C.C., julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio das partes, com fundamento ...ço residencial, conforme afirmado na petição inicial. Alega que a simples alegação de ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0027.10.011559-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2021
    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RÉU REVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - SENTENÇA ... autos da "ação com pedido de divórcio direto litigioso", movida em seu desfavor por A.C.C.C., julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio das partes, com fundamento ...ço residencial, conforme afirmado na petição inicial. Alega que a simples alegação de ...
  • Acordao N° 1281588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Processual civil e civil. Direito de família. Pressupostos recursais. Ausência de interesse recursal. Apelo parcialmente admitido. Divórcio. Casamento. Causa suspensiva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 do stf. Modulação do stj. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Cabimento. Esforço comum. Comprovação. Julgamento extra petita. Decote do excesso....

    ...APELO PARCIALMENTE ADMITIDO. DIVÓRCIO. CASAMENTO. CAUSA SUSPENSIVA. REGIME DA ...restando demonstrado o esforço, direto ou indireto, material ou imaterial, conjunto, ...Inicialmente, cumpre registrar a perda do objeto do ...FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL. CÔNJUGES ... de ajustes na partilha proposta na petição inicial, tanto que sequer. houvera recolhimento ...
  • Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...

    ...1252774. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO" LITIGIOSO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE. DOCUMENTO. N\xC3"...A apelante apresentou a petição de ID 15598190 – Págs. 1-2, acompanhada do ...inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram ...“O denominado divórcio direto pode tresdobrar-se em: a) divórcio judicial ...
  • Acordao N° 1353076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021

    Apelação cível. Divórcio. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Partilha de bens. Ausência de consenso. Remessa das partes a procedimento específico. Parágrafo único do art. 731 do cpc. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade declarada de ofício. Apelação julgada prejudica. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites...

    ...1353076. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO. ...em 50% para cada ex-cônjuge. Com a inicial vieram documentos (IDs 17793082). A requerida ...na ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens. Da Nulidade da ...ção, preenchendo os requisitos da petição. inicial, a fim de oportunizar o contraditório e ...Direto, onde consta a disponibilidade de R$ 208.466,72, ...

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