petição inicial divorcio direto litigioso

15602 resultados para petição inicial divorcio direto litigioso

  • Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
    ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Seção II Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º. Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
  • Parte geral
    ... ção não se confunde com o direito de petição 7 , já que este é exercido perante os órgãos ... semanas (ou seja, 2,78 anos) entre o writ inicial e a extinção do processo, com trial ou sem ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... dos Estados em modalidades de contato direto entre os entes estatais. 108 Vale ainda assentar ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
  • Novo CPC
    ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII — informar e manter atualizados seus ...
  • Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
    ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII — informar e manter atualizados seus ...
  • Novo Código de Processo Civil
    ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
  • Código de Processo Civil - CPC/2015
    ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... @@@@@SEÇÃO II. Do auxílio direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
  • Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021

    Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE RECURSOS ... Petição da autora de ID 19779674, pelas quais apresenta ... inicial. 2 ... Dada a presunção de esforço comum do ... E INVESTIMENTOS NO TESOURO DIRETO. SUB-ROGAÇÃO NÃO ... CARACTERIZADA. CONTA ... Poder Judiciário refere-se a divórcio litigioso com partilha de bens, não ... havendo se falar ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... ça do Trabalho se firma porque o dano direto e o dano indireto (ou em ricochete), inclusive ... (ato postulatório que introduz o objeto litigioso do processo) de alguém com personalidade ... direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... paternidade etc., ...
  • Seabra - Vara c�vel
    ... INTIMAÇÃO 8000967-38.2023.8.05.0243 Divórcio Litigioso Jurisdição: Seabra Requerente: E. S ... Com a inicial, houve produção de prova documental ... , sendo a questão de mérito unicamente de direto, ou de direito e de fato, não houver necessidade ... ao pagamento de astreintes, a Autora em petição de ID nº 368799761 informa que o Réu não ...
  • Legislação
    ... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ... expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar em consideração a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
  • Capital - 2ª vara de família
    ... INTIMAÇÃO 8062816-63.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... dos menores, em conta descrita na inicial ... Com a inicial vieram procuração e ... na Súmula 197 do STJ: “o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ... n° 49504865, a Exequente, à luz da petição de id. 38035610, informou que o débito ...
  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
    ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... se defende.” (Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência. Revista de ... só poderia ser o indeferimento da petição inicial ou a improcedência, a depender das ... de Biazi, “esta conclusão é resultado direto da percepção de que, no nosso sistema ...
  • Índice remissivo do código de processo civil
    ... 970 – indeferimento da petição inicial: Art. 968, § 3º – julgamento ... 150 a 155 AUXÍLIO DIRETO : Arts. 28 a 34 ... – v ... AUSENTES ... 289 ... DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS: Arts. 731 a 734 ... – alienação da coisa ou do direito litigioso: Art. 109 – sucessão causa mortis : Art. 110 ...
  • Dos direitos reais
    ... 20.910/32 – Termo inicial – Fluência a partir da data da transferência ... da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... e unificada, converte-se em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na ... ção de direito real sobre o bem litigioso ... En. 79 Art. 1.210: A exceptio ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera ... renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas; ... b) prevalência ...
  • A defensoria pública no novo código de processo civil

    Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...

    ... , de separação consensual e de divórcio consensual 8 ; 3) Lei nº 11.382, de ... 15 Art. 287. A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que ... o sujeito não tiver conhecimento direto” ... Como atos que levam ao conhecimento ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
  • Morro do chap�u - Vara c�vel
    ... cadastrado nos autos, para emendar a inicial com os documentos essenciais para o deslinde da ... ) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de ... Divórcio Litigioso Jurisdição: Morro Do Chapéu ... Outrossim, ressalto que o divórcio direto é um direito potestativo e independe de ...
  • Paulo afonso - 1ª vara cível
    ... -se verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigo 344 do CPC). Reputa-se, portanto, ... petição inicial veio instruída com os documentos ... ORDINATÓRIO 8003585-20.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... do lesado, não seria o sujeito pagador direto; os valores indenizatórios seriam resultantes da ...
  • João dourado - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 8000060-42.2018.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ... a homologação do acordo descrito na petição inicial de ID 10198407, fl. 3 a 5, assinada por ... vista a Súmula 197, STJ: " O DIVÓRCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE HAJA PRÉVIA PARTILHA ... 8001258-17.2018.8.05.0145 Divórcio Litigioso Jurisdição: João Dourado Requerente: Wilson ...
  • Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
    ... disso, rejeitar os pedidos constantes da inicial (“julgar a reclamação ( sic ) improcedente ( ... réus (pois estes recebiam cópia da petição inicial), razão por que eventuais arguições de ... Destarte, as ações de, divórcio, separação, anulação de casamento e ... corresponde a afirmar, sob seu controle direto e imediato. Isso acontece com maior frequência, ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... Cabe assinalar que em caso de lide ...
  • Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
    ... nem sempre se confunde com um benefício direto à sociedade ... 431 Carlos Nelson ... menos no valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos ... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ... , mormente quando o marido, no divórcio litigioso", obrigou-se a pensão alimentícia e reside em im\xC3" ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...
  • Capital - 6ª vara de família
    ... DESPACHO 8116600-18.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... estes, por exemplo, não tem nenhuma petição após o despacho deste magistrado e a Secretaria ... A petição inicial foi instruída com os documentos em ID ... na Súmula 197 do STJ: “o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ...
  • Índice remissivo do Código de Processo Civil
    ... 970 ... – indeferimento da petição inicial: Art. 968, § 3º ... – julgamento ... 150 a 155 ... AUXÍLIO DIRETO : Arts. 28 a 34 ... – v ... AUSENTES ... 289 ... DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS: Arts. 731 a 734 ... – alienação da coisa ou do direito litigioso: Art. 109 ... – sucessão causa mortis : ...
  • Barra - Vara c�vel
    ... INTIMAÇÃO 8001042-73.2023.8.05.0018 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Requerente: ... Litigioso Jurisdição: Barra Requerente: Joice Barbosa Dos ... termos do acordo estão firmados na petição inicial (ID 399385439). Ciente o Ministério ... Trata-se de Ação de Divórcio direto litigioso, ajuizada por VILSON TEIXEIRA DA SILVA ...

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