petiçao inicial divorcio litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... litigioso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Acórdãos nº 1024219-59.2015.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... REVOGAÇÃO NO CURSO DO DIVÓRCIO. TRABALHO DA CAUSÍDICA QUE SE ... DE ARROLAMENTO DE BENS E A PETIÇÃO INICIAL DO DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTRATO QUE ...
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Acordao N° 1321886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Competência relativa. Distribuição da petição inicial. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" ... LITIGIOSO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DISTRIBUIÇ\xC3"ÃO DA PETIÇÃO INICIAL ... ESTABILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA SE NÃO ... -
Processo nº 0012167-68.2015.8.19.0212 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... ajuizamento da ação de divórcio" litigioso, porém, ... sua atuação \xC2" ... inicial ...
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Acordao N° 1394198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Definição de competência. Ausência de previsão no art. 1. 015 do cpc. Rejeição. Ação de divórcio litigioso. Competência. Foro de domicílio da ré. Citação ocorrida no distrito federal. Decisão mantida. 1 - conforme jurisprudência do col. Superior tribunal de justiça, a decisão que define a competência é...
... 1.015 DO CPC. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO ... inicial, não tendo oposto qualquer resistência à ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... , julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a requerida no pagamento de 50% dos ... na petio inicial da requerida, da ao de divorcio litigioso em tramite nesta comarca" ... -
Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – PARTILHA INDEVIDA - MELHORAMENTO DA TERRA EM PROPRIEDADE RURAL – ALEGAÇÃO DE BENFEITORIA QUE NÃO SUBSISTE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de Declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO ... devidamente individualizadas na petição inicial" ... \xC2" ... -
Direito Processual Civil
... o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... CERTIDÃO 8004138-08.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... NASCIMENTO, devidamente identificada na inicial, requereu, através de advogado, ALVARÁ ...
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Acordao N° 1720872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. Possibilidade. Alimentos provisórios em favor da ex-esposa. Dever de assistência. Necessidade da alimentada e capacidade contributiva do alimentante. Binômio legal. Atendimento. Quantitativo dos alimentos postulados. Adequado. Cônjuge virago....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. AFASTAMENTO DO ... inicial da ação de divórcio ... 6. Não se mostra ... -
Acórdão, Processo nº 0002525-95.2021.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... os pedidos formulados em petio inicial, para, nos termos do art. 487, I do Cdigo de ... ); e f) petio inicial de ao de divrcio litigioso com pedido de guarda e regulao de visitas, em que ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Com a inicial, juntou procuração e documentos. As custas ... INTIMAÇÃO 8003771-76.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: E ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável para ... INTIMAÇÃO 0505239-33.2018.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTOR ... CÔNJUGES QUE NÃO TÊM E NUNCA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO ... 3. O divórcio litigioso de casal que nunca teve e não tem domicílio no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453651-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PARTILHA - INTERESSE DE AGIR - TUTELA JURISDICIONAL.- O interesse de agir decorre da necessidade da parte de provocar a atividade jurisdicional para obter um provimento que lhe seja útil, devendo se valer, ainda, do procedimento adequado para a satisfação de seu interesse.- Antes de consumada, por meio de açã
... Na inicial, o cnjuge varo alegou ter contrado matrimnio com ... que no houve partilha no divrcio litigioso convertido em consensual, e sem partilha no h que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195668-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PATRIMONIO ELEVADO - ALTAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.- O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido para a parte interessada que mediante simples afirmação, na própria petição inicial, alega não ter condições de efetuar o pagamento das custas do processo e os...
... mediante simples afirmao, na prpria petio inicial, em que alega no ter condies de efetuar o ... -
Decisao Nº 8017489-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
... ENTRE CÔNJUGES, ALÉM DE AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA, EM TR\xC3" ... SILVA , consoante se infere da petição inicial", in verbis: “( ... )” A autora ingressou com A\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001803-79.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: S ... , devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... autos, pelos motivos declinados na peça inicial ... Aduz que é esposo da interditada, sendo ... INTIMAÇÃO 8004472-08.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... 8003491-76.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerido: Italo Maicom Da ...
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Relatório e Voto com número 5558586-39.2023.8.09.0038 da 11ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA OUTRA PARTE. DECISÃO REFORMADA. I - Após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do artigo 226, § 6º, da CF, suprimindo o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano, bem como de prévia
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO ... evidência quando instruída a petição inicial ... com fatos constitutivos do direito do autor, ... -
Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA ... COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, ... Ação: de divórcio litigioso e partilha ajuizada pelo R R S S, incapaz ... Na petição inicial da ação de ... divórcio, informa o recorrido, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ...