petição inicial exoneracao alimentos

Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de exoneração de alimentos. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso do local de residência do alimentando. Critério territorial. Incompetência. Afirmação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Opção do autor no momento da distribuição. Princípio da perpetuação da jurisdição. Prevalência. Redistribuição. Postulação....

Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...

Civil, familia e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Excesso no valor fixado. Comprometimento da subsistência do alimentante. Verificado. Redução. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo por instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...

Processual civil. Apelação cível. Exoneração e revisão  de alimentos. Audiência de conciliação. Cejusc/fam. Acordo parcialmente homologado. Limites do pedido. Sentença confirmada. 1. Eventual acordo realizado entre as partes durante audiência de conciliação somente passa a ter validade após homologado por decisão judicial, não sendo suficiente as assinaturas do juiz coordenador da cejus/fam e do...

Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Revisão. Elementos para a exoneração pleiteada. Ausência. Ausência de comprovação de alteração da capacidade econômica. Necessidade do alimentante mantida. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo a quo, que, em sede de revisão de alimentos, concedeu

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - MELHOR INTERESSE DO MENOR JÁ ATENDIDO PELA GUARDA EM VIGOR - CONSTATAÇÃO POR PROVAS TÉCNICAS - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PREJUDICADO - RECURSO DESPROVIDO. Tal como ocorre com outras controvérsias envolvendo circunstâncias e situações jurídicas de crianças e adolescentes, a

Apelação. Direito civil. Família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Pedido subsidiário. Revisional. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas do filho menor de idade. Incapacidade financeira do alimentante não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da obrigação alimentar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo autor/

Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Circunscrição judiciária do recanto das emas. Circunscrição judiciária de samambaia. Artigo 147 do eca. Melhor interesse do menor. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Artigo 43 do cpc. Declarado competente o juízo suscitante. 1. O artigo 43 do cpc estabelece a perpetuatio...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar

Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil e inexistência de prova quanto a necessidade de continuar de prestação dos alimentos. Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo, tendo em vista que foram expedidas duas cartas rogatórias para citação do requerido, as quais restaram n&atil

Agravo de instrumento. Família. Exoneração de alimentos. Possibilidade. Acordo judicial. Maioridade. Implemento de condição resolutiva. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência de advento da maioridade da alimentanda, uma vez que, à luz do princípio da solidariedade, deve persistir, em caso de necessidade, o...

Processo civil. Família. Ação de revisão de alimentos ajuizada pela alimentada. Pedido de efeito suspensivo ao apelo. Inadequação da via eleita. Julgamento ultra petita. Não ocorrência. Exoneraçâo de alimentos para filho maior. Demonstração de mudança na capacidade do alimentante. Sentença mantida. 1. Depreende-se do § 4º do art. 1. 012 do cpc a possibilidade de concessão do efeito suspensivo nas

Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Elementos de Direito Civil

• Direito de Família

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Avô paterno. Natureza complementar e subsidiária. Genitor recolhido ao sistema prisional em regime fechado. Binômio necessidade-capacidade. Menor impúbere. Necessidade presumida. Superveniência de doença crônica do alimentante. Alteração na capacidade contributiva não comprovada. Gastos prévios ao diagnóstico....

Agravo de instrumento. Preliminar de ausência de interesse processual. Afastada. Ausência de dialeticidade. Rejeitada. Revisão de alimentos. Redução. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Probabilidade do direito. Não verificada. Dilação probatória. Necessidade. Litigância de má-fé. Ausência. 1. Mister explicar que o interesse de agir, enquanto condição da ação, deve ser aferido à...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Error in procedendo. Inocorrência. Erro material. Vício suprimido. Pedido não analisado pela sentença. Apreciação pela instância revisora. Possibilidade à luz do efeito translativo. Prestação alimentar. Binômio necessidade e possibilidade. Dever de observância. Despesas da menor presumidas. Alimentos fixação pela sentença. 15%...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COM A MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR COMPENSATÓRIO ATÉ A PARTILHA DE BENS, BEM COMO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.  CASO EM QUE MERECE REPARO A SENTENÇA VERGASTADA, NA MEDIDA EM QUE AINDA NÃO HOUVE A PARTILHA DOS BENS DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISÃO: REDUÇÃO - NECESSIDADE-CAPACIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. Se o conjunto probatório não convence da modificação do quadro fático a partir do acordo entabulado pelas partes sobre a verba alimentar, indefere-se a pretensão liminar revisional, embora a questão deva dirimir-se no curso do devido...

Direito civil. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Filha maior de 24 anos. Excepcionalidade não comprovada. Matrícula em novo curso superior. Alteração da situação econômica do genitor. Sentença mantida. 1. A maioridade civil, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos que poderá persistir em virtude da relação de parentesco caso seja comprovada a impossibilidade de...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEN CUMULADA COM PARTILHA DE BEM IMÓVEL. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A DEMANDANTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2001 ATÉ SEU PASSAMENTO, EM MAIO DE 2010. ALEGAÇÃO DO ESPÓLIO DO OBITUADO, REPRESENTADO POR SEUS FILHOS DE QUE A...

Apelação cível. Processual civil. Família. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ausência de fundamentação. Rejeição. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha matriculada no ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Permanência da necessidade de alimentos. Incapacidade contributiva da alimentante não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MINORADO O PENSIONAMENTO PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS QUE COMPLETARAM A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO, NÃO POSSUINDO MAIS SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, E SEM PROVAS ATUALIZADAS QUE JUSTIFIQUEM A...