petição inicial inventário
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Acordao N° 1405262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito de sucessões. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse de agir. Condição da ação presente. Doação em vida de bem imóvel aos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro necessário fruto de outro relacionamento do de cujus. Nascimento posterior. Irrelevância. Direito à colação. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. O fato de
... DIREITO DE SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0004339-81.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. REFORMA. PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO QUE ... -81.2019.8.16.0109, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito com fundamento ...
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Decisão Monocrática N° 07385276220208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em face do ESPÓLIO DE ELEUSA APARECIDA LOPES SANTANA com fundamento da Certidão da Dívida Ativa colacionada aos autos (ID 23955005). Determinada a emenda à petição inicial para comprovação da existência de inventário, o exequente não se manifestou, razão pela qual, o Juízo da Vara de Execução Fiscal do Distrito
... Determinada a emenda petio inicial para comprovao da existncia de inventrio, o ... -
Acórdãos nº 1007969-65.2018.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Petição inicial indeferida. Falta de interesse ... Necessidade de abertura de inventário, vez que a pretensão da autora deve ser ...
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Acordao N° 1336380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cheque. Recusa imotivada de pagamento. Comprovação. Desnecessidade. Peculiaridades do caso concreto. Falecimento do emitente. Processo de inventário. Abertura. Ausência de ativos financeiros do de cujus a partilhar. Apresentação das cártulas. Instituição financeira sacada. Ausência de utilidade prática. 1. A controvérsia...
... EMITENTE. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ABERTURA. AUSÊNCIA DE ATIVOS ... FINANCEIROS DO ... 3. A parte Exequente juntou cópia da petição inicial do processo de inventário (arrolamento ... -
Acordao N° 1336381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Recusa imotivada de pagamento. Comprovação. Desnecessidade. Peculiaridades do caso concreto. Falecimento do emitente. Processo de inventário. Abertura. Ausência de ativos financeiros do de cujus a partilhar. Apresentação das cártulas. Instituição financeira sacada. Ausência de utilidade prática. 1. A controvérsia delineada...
... PROCESSO DE ... INVENTÁRIO. ABERTURA. AUSÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS DO DE ... 3. A parte Exequente juntou cópia da petição inicial do processo de inventário (arrolamento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0005.15.002450-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE E. REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 4° DA LEI N° 1.060/50. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0005.15.002450-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE E. REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 4° DA LEI N° 1.060/50. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0049253-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-12-2023
... PEDIDOS DOS AUTORES. PETIÇÃO INICIAL QUE CONTÉM PEDIDO ... DE ANULAÇÃO DO ... inventário extrajudicial de Juvelino Riquetti, para ...
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Acordao N° 1329271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil e tributário. Apelação. Ação de execução fiscal contra espólio. Emenda à petição inicial. Certidão de óbito. Informações acerca de abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Aplicação das regras gerais de capacidade processual. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso estrito ou...
... PETIÇÃO INICIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO. INFORMAÇÕES ... CERCA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE ... NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2086313-03.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... duva Sp era Man fio Voto nº 13.915 INVENTÁRIO. Decisão que indeferiu o pedido de ... pertinentes ao incidente junto à petição inicial, ou ao menos justificar a ...
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Acórdão Nº 0701094-64.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... PAGAMENTO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO ... INICIAL, POR AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. DOCUMENTO QUE NÃO ... CONFIGURA-SE COMO ...
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Acordao N° 1303566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Legitimidade passiva ad causam. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º
... INICIAL. INFORMAÇÃO DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE ... PETIÇÃO ... INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdãos nº 1001486-36.2017.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... da competente ação de inventário Inadequação da via eleita ... Correto indeferimento da petição inicial Precedentes do TJSP ...
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Decisão monocrática Nº 0046742-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... PETIÇÃO INICIAL COM O INTUITO DE COMPROVAR SE O ... de: (i) comprovar se o inventário, cujo compromisso de inventariante data de 2008, ...
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Acordao N° 1817140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Processual civil. Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Determinação de emenda à inicial. Juntada de certidão negativa de testamento. Descumprimento injustificado. Inércia caracterizada. Ausência que resulta no indeferimento da inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 321 do cpc, ?o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 3
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... AUSÊNCIA QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO CONHECIDO ... E DESPROVIDO ... 1. Nos ... do CPC, “ O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os ... requisitos dos arts ... -
Acordao N° 1322901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração
... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ... -
Acordao Nº 157206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – SALDO DE POUPANÇA SUPERIOR A 500 (QUINHENTAS) OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 1) Considerando a existência de bens sujeitos a inventário,...
... , determinou que a apelante emendasse a inicial, a fim de adequar o tipo de ao e juntar a certido ... -
Acordao Nº 157206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – SALDO DE POUPANÇA SUPERIOR A 500 (QUINHENTAS) OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 1) Considerando a existência de bens sujeitos a inventário,...
... , determinou que a apelante emendasse a inicial, a fim de adequar o tipo de ao e juntar a certido ... -
Acordao Nº 157206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – SALDO DE POUPANÇA SUPERIOR A 500 (QUINHENTAS) OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 1) Considerando a existência de bens sujeitos a inventário,...
... , determinou que a apelante emendasse a inicial, a fim de adequar o tipo de ao e juntar a certido ... -
Acordao Nº 157206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – SALDO DE POUPANÇA SUPERIOR A 500 (QUINHENTAS) OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 1) Considerando a existência de bens sujeitos a inventário,...
... , determinou que a apelante emendasse a inicial, a fim de adequar o tipo de ao e juntar a certido ... -
Acordao Nº 157206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – SALDO DE POUPANÇA SUPERIOR A 500 (QUINHENTAS) OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 1) Considerando a existência de bens sujeitos a inventário,...
... , determinou que a apelante emendasse a inicial, a fim de adequar o tipo de ao e juntar a certido ... -
Acórdão Nº 0023062-26.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INDEFERIMENTEO DA PETIÇÃO" ... INICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE O INVENTÁRIO J\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07024043620228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EMENDA APRESENTADA. ATENDIMENTO PARCIAL. INDEFERIMENTO...
... AO DE INVENTRIO. DETERMINAO DE EMENDA INICIAL. EMENDA APRESENTADA. ATENDIMENTO PARCIAL ... -
Acordao N° 1302739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Não cumprimento. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a extinção do...
... EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INVENTÁRIO E ... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDA ...