petição juntada substabelecimento

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  • Acórdão nº 2016/0126455-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CONVERSÃO DA REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES SUSCITADAS PELO TRIBUNAL A QUO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE. MENÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE DEFICIÊNCIA NA...

    ...JUNTADA"  DA  PROCURAÇÃO  NOS . AUTOS.  ALEGAÇ\xC3"... 3.  Evidente  a  juntada  de  petição  de  substabelecimento  aos  autos, . ...
  • Acórdão nº 2016/0087418-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA TARDIA DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO SANA O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos

  • Acórdão nº 2016/0106896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DESACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. 1. O presente agravo interno submete-se à regra prevista no Enunciado Administrativo n. 3/STJ, in verbis: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decis&#

    ... (que o autoriza a protocolar petição eletrônica por meio da assinatura . ...ão  supre  a  necessidade  da  juntada...
  • Acórdão nº 2015/0122370-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. A regra inserta no art. 13 do CPC não...

  • Acórdão nº 2007/0064407-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEIS MESES APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM EFETUADAS "TAMBÉM" EM NOME DO SUBSTABELECIDO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REALIZADA EM NOME DE UM DOS OUTROS PATRONOS. NULIDADE RECONHECIDA. 1. No caso dos autos, houve substabelecimento, com...

    ...1. No caso dos autos, houve substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação ... Corte, "Constando expressamente de petição de juntada de substabelecimento que as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-06.1999.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. Caracterizada a irregularidade de representação processual do agravo de petição, em face da juntada de substabelecimento em fotocópia inautêntica, resulta inviável o conhecimento do recurso de revista. A reclamada nem mesmo declarou, no

    ...NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ... do agravo de petição, em face da juntada de substabelecimento em fotocópia inautêntica, ...
  • Acórdão nº 2010/0136003-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO DA DECISÃO EM NOME DE APENAS UM DELES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. 1. "A intimação realizada em nome de um dos advogados constituídos nos autos pela parte, e desde que não haja pedido expresso de intimação exclusiva em nome de qualquer outro, é suficiente para a eficácia do ato" (AgRg no AG nº 578962/RJ, Corte...

    ...1. No caso dos autos, houve substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação ... Corte, "Constando expressamente de petição de juntada de substabelecimento que as ...
  • Acórdão nº 2007/0031746-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO. JUNTADA DE MANDATO. DEMORA ENCARTADA À SECRETARIA DEVIDO AO EXCESSO DE PETIÇÕES E PROCESSOS QUE ADENTRAM NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CREDITAR À PARTE A CITADA DEMORA. 1. Agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos modificativos, revogar a embargada para fins de apreciar o

    ...ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO. JUNTADA DE MANDATO. DEMORA ENCARTADA À SECRETARIA DEVIDO ... não tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. Entendimento pacificado por este ...Passados cincos dias do protocolo da petição recursal, a zelosa Coordenadoria da Primeira ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-51.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Demonstrada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Demonstrada a possível violação do art. 5º, ...
  • Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL – DESAPROPRIAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO – CÓPIA SEM AUTENTICIDADE – RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM AUTENTICAÇÃO CARTORÁRIA OU PELO ADVOGADO. O recurso de agravo regimental, assinado exclusivamente por advogado substabelecido, veio acompanhado de substabelecimento não-original, em cópia

    ... ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - CÓPIA SEM AUTENTICIDADE - RECURSO DO. 1. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO-ORIGINAL E SEM ...A petição de agravo regimental foi assinada e elaborada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-74.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do substabelecimento de fl. 352 foi firmado em data anterior à aposta naquele de fl. 348, percebe-se que os referidos instrumentos de mandato foram juntados em ato único,...

    ...SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do ...
  • Acórdãos nº AIRR-1078/2012-0042-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Não obstante a constatação de que o termo do substabelecimento de fl. 352 foi firmado em data anterior à aposta naquele de fl. 348, percebe-se que os referidos instrumentos de mandato foram juntados em ato únic

    ... SUBSTABELECIMENTO. ... JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA. PETIÇÃO. Não obstante a constatação de. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80800-95.2009.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação reconhecida no despacho agravado e dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame dos pressupostos do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. B)...

    ...SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS POR MEIO DA MESMA PETIÇÃO. Afasta-se a irregularidade de representação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024300-09.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS APELOS. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do art. 5.º, LV, da...

    ... À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS ... fim de apurar a razão pela qual não foi juntada aos autos a petição referente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. É inválido o substabelecimento de poderes levado a efeito em favor da advogada que subscreve os embargos de declaração, porque o documento foi apresentado sem assinatura dos advogados substabelecentes. A petição por meio da qual se requereu a juntada desse...

    ...É inválido o substabelecimento de poderes levado a efeito em favor da advogada ...A petição por meio da qual se requereu a juntada desse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134740-65.2008.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional reconheceu o extravio de petição de juntada de substabelecimento, protocolada anteriormente ao recurso de revista, e concedeu prazo para que a reclamada juntasse novo instrumento de procuração, o que foi por ela atendido. Assim, não há de se falar em irregularidade de representação do recurso de...

    ... Regional reconheceu o extravio de petição de juntada de substabelecimento, protocolada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-561100-55.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. É inválido o substabelecimento de poderes levado a efeito em favor da advogada que subscreve os embargos de declaração, porque o documento foi apresentado sem assinatura dos advogados substabelecentes. Embora a petição por meio da qual se requereu a juntada desse...

    ...É inválido o substabelecimento de poderes levado a efeito em favor da advogada ...Embora a petição por meio da qual se requereu a juntada desse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110540-58.2005.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não obstante argumente a agravante que foram outorgados todos os poderes da cláusula ad judicia do art. 38 do CPC à Dra. Bruna Canal Gagno, subscritora do agravo de instrumento, não indica a presença do instrumento de substabelecimento nos autos, anexando, tão-somente, petição de juntada aos autos do substabelecimento,...

    ... a presença do instrumento de substabelecimento nos autos, anexando, tão-somente, petição de ..., cumpre ressaltar que não se admite a juntada posterior de peças obrigatórias e essenciais, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2149/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO REGIMENTAL. DECLARAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA. TENTATIVA DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO COM NOME DE PARTE IMPERTINENTE. JUNTADA INDEFERIDA EM 11/2000. ARQUIVAMENTO NA SECRETARIA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA PARTE PREJUDICADA. A fim de dar a devida oportunidade de defesa à parte prejudicada (art. 5º, LV, CF/88), no...

    ...TENTATIVA DE JUNTADA DE. SUBSTABELECIMENTO. PETIÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2000

    OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO POSTERIOR DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DAS PARTES COM RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTERIORMENTES. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Sendo opostos Embargos de Declaração perante o Tribunal Regional do Trabalho e, posteriormente, havendo petição com juntada de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos Embargos

    ... do Trabalho e, posteriormente, havendo petição com juntada de substabelecimento conferindo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-87.2003.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Sendo constatado que o embargante, cujo primeiro recurso não foi conhecido por irregularidade de representação, de fato havia protocolado petição de juntada de procuração e substabelecimento nos autos, que até então não havia sido juntada ao processo, conforme certificado pela Coordenação de Cadastramento...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 117-23.2016.5.10.0811) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA 383, I e II, DO TST. É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Na hipótese, o agravante, após o despacho do relator para sanar o vício na...

    ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... do agravo de instrumento, apresentou petição visando juntada de procuração e ...101 dos autos digitalizados, substabelecimento objetivando outorgar poderes de representação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1496/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Abril de 2002

    SUBSTABELECIMENTO PETIÇÃO DE JUNTADA NÃO-COMPROVAÇÃO DO INSTRUMENTO SUBSISTÊNCIA DA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Ainda que se entendesse possível o saneamento do feito em grau extraordinário, o que se admite ad argumentandum, dada a peculiaridade da hipótese em exame, o fato é que os reclamantes não conseguiram demonstrar a efetiva existência de substabelecimento ao dr. Luiz...

    ...SBDI-I. MF/MCG/ncp. SUBSTABELECIMENTO PETIÇÃO DE JUNTADA NÃO-COMPROVAÇÃO DO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-22369/1997-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2000

    OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO POSTERIOR DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DAS PARTES COM RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTERIORMENTES. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Sendo opostos Embargos de Declaração perante o Tribunal Regional do Trabalho e, posteriormente, havendo petição com juntada de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos Embargos

    ... do Trabalho e, posteriormente, havendo petição com juntada de substabelecimento conferindo ...
  • Acórdão nº 2015/0161793-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RESOLUÇÃO PRESI/TRF4 N° 17/2010. SUBSTABELECIMENTO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. 1. Tendo em vista omissão sobre a Lei 11.419/2006, que é expressa ao atestar a validade dos ...

    ...N° . 17/2010. . SUBSTABELECIMENTO.  AFASTAMENTO  DA  INCIDÊNCIA  DA . ...ário que a parte proceda à juntada . de substabelecimento físico. . ...subscritor  da  petição...

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