petição juntada substabelecimento
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 81117-76.2014.5.22.0101)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. JUNTADA POSTERIOR DE SUBSTABELECIMENTO. RECURSO INEFICAZ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.
... JUNTADA ... POSTERIOR DE SUBSTABELECIMENTO ... por sua vez, exige que, na petição de agravo interno, a parte agravante refute ... -
Acordão do Segunda Turma, 20-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARADESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PREPARO. RECOLHIMENTO NÃOCOMPROVADO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. AUSÊNCIA DE CADEIA DEPROCURAÇÕES. SÚMULA 115/STJ.1. Pedido de Reconsideração recebido como Agravo Interno.2. O Recurso Especial não foi admitido pela decisão agravada, poisnão foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-AIRR - 1000183-38.2014.5.02.0468)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SUBSCRITOR DO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 383, I, DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA 296, I, DO TST. Discute-se a regularidade da representação processual
... da parte agravante, pois não foi juntada procuração ou substabelecimento por meio da ... requereu a juntada aos autos de petição de ... substabelecimento em nome do Dr ... -
Acórdão Nº 0065703-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... atua no processo desde o ajuizamento da petição inicial, ... recebendo intimações e ... Art. 76, do CPC. Juntada de substabelecimento da ... advogada outorgada na ...
-
Decisão Monocrática nº 5011563-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2017
... à perfectibilização do substabelecimento, o art. 272, § 5º do CPC estabelece que ... égio STJ, havendo pedido expresso, em petição de juntada de procuração e/ou ...
-
Decisão Monocrática nº 5011563-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2017
... à perfectibilização do substabelecimento, o art. 272, § 5º do CPC estabelece que ... égio STJ, havendo pedido expresso, em petição de juntada de procuração e/ou ...
-
Decisão Monocrática nº 5011563-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2017
... à perfectibilização do substabelecimento, o art. 272, § 5º do CPC estabelece que ... égio STJ, havendo pedido expresso, em petição de juntada de procuração e/ou ...
-
Decisão da Presidência nº 1214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
Vistos etc ... Referente à Petição STF nº 52.268/2019 (fls. 424-5) ... Em ... ída pelo Extraditado, requerendo a juntada do incluso substabelecimento, para que surta os ...
-
Decisões Monocráticas nº 1214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
Vistos etc ... Referente à Petição STF nº 52.268/2019 (fls. 424-5) ... Em ... ída pelo Extraditado, requerendo a juntada do incluso substabelecimento, para que surta os ...
-
Acórdão Nº 0000768-66.2010.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDATO. É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Ademais, a possibilidade de que o vício de representação seja sanado na fase recursal se restringe à hipótese em que ocorra irregularidade de representação decorrente de vício em instrumento...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... de procuração ou de substabelecimento" já constante nos autos, como falta de identifica\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5000027-52.2011.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2017
... da petio do evento 62, foi postulada a juntada do instrumento de procurao e substabelecimento ...
-
Decisão Monocrática nº 5000027-52.2011.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2017
... da petio do evento 62, foi postulada a juntada do instrumento de procurao e substabelecimento ...
-
Decisão Monocrática nº 5000027-52.2011.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Enero de 2017
... da petio do evento 62, foi postulada a juntada do instrumento de procurao e substabelecimento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109400-91.2006.5.01.0225)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES DO ADVOGADO QUE APÔS A ASSINATURA ELETRÔNICA NO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 383, I, DO TST. 1. O art. 2º da Lei nº 11.419/2006 e o art. 3º da Instrução Normativa nº 30, de 13 de
... de 2007, dispõem que a admissão de petição por meio eletrônico se dá através do ... não possui procuração juntada aos autos. Essa situação atrai o obstáculo ... substabelecimento já constante dos autos. A situação dos autos ... -
Acórdão Nº 0022514-93.2015.5.04.0030 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em caso de irregularidade na representação de alguma das partes, deve-se oportunizar que o vício seja sanado, a teor dos arts. 76 e 932, parágrafo único. Já tendo o autor procedido à juntada do substabelecimento antes mesmo da interposição do agravo de instrumento, e estando à disposição do Tribunal todo o acervo documental da ação, não há que se falar em inexistência do...
... Já tendo o autor procedido à juntada do substabelecimento antes mesmo da ... de patologias não mencionadas na petição inicial extrapola os limites da lide, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010105-58.2016.5.03.0069)
... DE FREITAS D E S P A C H O Junte-se a petição de Id e64a040. A Vale S.A pede a juntada de ração, substabelecimento e atos constitutivos, além do cadastramento e ...
-
Acórdão Nº 0020424-81.2019.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-08-2021
EMENTA BISCHOFF CREATIVE GROUP. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO INEXISTENTE. O Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do item I da Súmula n.º 383, uniformizou sua jurisprudência no sentido de que " É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... substabelecimento nos autos, o que também inviabiliza o ... -
Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
-
Decisão da Presidência nº 1048250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Por intermédio da Petição incidental STF nº 32.113/17, protocolada em 9 de ... 625, a Peticionante requereu a juntada de substabelecimento sem reservas; pleiteou vista ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 57400-50.2007.5.15.0012)
... A reclamada, por meio da petição protocolada sob nº 14936204/2016 (cópias ... protocolo, via e-Doc, de petição de juntada de substabelecimento de poderes ao patrono Mauro ...
-
Decisão Nº 08056606820178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-04-2020
... da parte recorrente, em razão da juntada de petição e substabelecimento sem reserva de ...
-
Acórdão Nº 01153944520138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... DE TODA A MATÉRIA ADUZIDA NA PETIÇÃO APRESENTADA PELO EMBARGANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL ... PETIÇÃO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES, ...
-
Decisão da Presidência nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ...
-
Decisões Monocráticas nº 169236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... Câmara Destino: Relator 15/08/2018 - Petição Juntado protocolo nº 2018.00068099-3, referente ... 0000103-28.2016.8.05.0035/90003 - Juntada De Substabelecimento 03/08/2018 - Recebido do ...
-
Decisão da Presidência nº 864495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... nº 3.188/2017 e nº 3.204/2017 DECISÃO JUNTADA SUBSTABELECIMENTO RESTITUIÇÃO DE PRAZO ... as seguintes informações: Mediante a petição/STF nº 3.188/2017, Neudo Ribeiro Campos requer a ...