petição levantamento deposito judicial
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078083-18.2017.8.19.0038 (Cível), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cinge-se a discussão na possibilidade de se determinar a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte, detentor de poderes especiais regularmente outorgados por procuração. 2.
... ACORDO. HOMOLOGAÇÃO ... DEPÓSITO. LEVANTAMENTO PELO PATRONO ... DA PARTE AUTORA ... 3. A advogada subscritora da petição recursal de- ... tém os poderes da cláusula ad ... , alvará de levantamento do depósito judicial ... que beneficie a parte que patrocina, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ausência de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os ... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... título de propriedade, mediante levantamento" da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.\xE2\x80" ... 5. Direito à saúde: o depósito de pneus ao ar livre, inexorável com a ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... árias ao recebimento e guarda, em depósito, das substâncias ilícitas, drogas ou ... policiais mediante prévia autorização judicial, ouvido o Ministério Público e cientificada a ... realizada após lavratura do auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação ... § 4o O Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014725520224050000), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0801472-55.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CIA.AÇUCAREIRA CONCEIÇÃO DO PEIXE ADVOGADO: Gustavo Martins Delduque De Macedo AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE...
... ", e indeferiu o requerimento de "levantamento dos valores com a finalidade de pagamento de ... empresa passa por plano de recuperação judicial e, na linha de entendimento deste Juízo, ... anterior já tinha sido canceladas (petição no Id. 4058002.7764564), inclusive com o ofício ... saldo disponível dos valores postos em depósito judicial, e nada falou a respeito, nem apresentou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000063-64.2017.5.07.0016), 2018-10-08
... pagar ou garantir a execução, juntou petição,ID. a33820a, apresentando comprovante de o judicial, ID. db7f56f, recolhimentos das custas, ID ... ção de alvará a seu favor para levantamento do depósito judicial ... Certifico, também, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... Assunto : Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / ... tanto assim que procedeu ao depósito judicial ... V - Resta inexplicado o motivo de ... -
Acórdão Nº 0021232-58.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. Ainda que seja censurável a inércia da parte em levantar os valores liberados por meio de alvará no tempo oportuno, tal fato não pode obstar o recebimento dos créditos que lhe foram reconhecidos, impondo-se a expedição de segunda via para saque.
... REEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. Ainda que seja ... , DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE LEONARDO NUNES DE SOUZA para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0088600-30.2008.5.07.0023), 2017-11-08
... 5b2399b - Pág. 1) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 47/48 (ID. b6c1e92 - Pág. 1-2) do o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... 15 (quinze) anos contados da data de depósito ... Parágrafo único. O prazo de ... de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior ... “conquanto não apontado na petição inicial em virtude do longo prazo de vigência da ... por principais áreas tecnológicas (levantamento realizado em 12/03/2021)) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... da CEF através da Planilha de Levantamento de Serviços - PLS no percentual acumulado de ... ingressado com pedido de Recuperação Judicial em 14/12/2015, sob nº ... venal da propriedade adquirida, via depósito judicial, fixados a partir da data do atraso, ou ... de preliminar: a) o indeferimento da petição inicial, por não ter os autores formulado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000765-28.2013.5.07.0023), 2017-11-08
... 61a1711 - Pág. 2) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 33/34 (ID. fe95024 - Pág. 1-2) do o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... qual tornar-se mais fácil fazer um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa jurídica ... ção do recolhimento de custas e do depósito do valor da condenação para interpor seu o. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... final) que o juiz autorizará o levantamento imediato da importância depositada, em favor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000997-29.2015.8.19.0009 (Criminal), 20-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000997-29.2015.8.19.0009 Apelante: MARIO CRUZ GARCIA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta...
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Acordao N° 1348348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Processual civil e consumidor. Preliminares. Inépcia da inicial. Falta de fundamentação da sentença. Rejeição. Revelia. Ação de indenização. Depósito judicial. Levantamento mediante fraude. Procuração falsa. Falha na prestação do serviço. Danos material e moral configurados. 1. Apelações interpostas por autora e réu contra a sentença pela qual julgado procedente o pedido de reparação...
... REVELIA. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO MEDIANTE FRAUDE ... Não há inépcia da petição inicial ante a narrativa do evento que ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... VI - depósito judicial oportunamente feito; ... VII - ... § 1º Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de ... favor do requerente da falência, o levantamento da quantia depositada, ou da que tiver ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019580920164058302), 22-02-2022
PJE 0001958-09.2016.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO REALIZADOS PELO CONTRIBUINTE E APRECIADOS PELA RECEITA FEDERAL. CONSTATAÇÃO NA INSTRUÇÃO. SALDO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente embargos à execução fiscal, para declarar que os créditos da embargante relacionados na tabela do Anexo I
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Acordao N° 1326484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direitos civil e processual civil. Agravos de instrumentos. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Existência. Julgamento conjunto. Arts. 55, §§ 2º, ii e 3º e 58, ambos do cpc. Preliminar. Nulidade da decisão agravada. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Pagamento parcial. Existência. Quitação parcial. Reconhecimento.
... VALOR CONSTANTE NO DEPÓSITO JUDICIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 179 STJ ... PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUPERIOR AO ... LEVANTAMENTO DE VALORES. POSSIBILIDADE. CAUÇÃO. EXIGÊNCIA ... -
Acordao N° 1326486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direitos civil e processual civil. Agravos de instrumentos. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Existência. Julgamento conjunto. Arts. 55, §§ 2º, ii e 3º e 58, ambos do cpc. Preliminar. Nulidade da decisão agravada. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Pagamento parcial. Existência. Quitação parcial. Reconhecimento.
... VALOR CONSTANTE NO DEPÓSITO JUDICIAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 179 STJ ... PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUPERIOR AO ... LEVANTAMENTO DE VALORES. POSSIBILIDADE. CAUÇÃO. EXIGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... ção Lava Jato"; (ii) determino o levantamento do sigilo deste inquérito; (iii) declino da ... , que depois acho que acabou virando um depósito, bom, uma série de modificações que eram não, ...
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Acórdão Nº 0000100-48.2008.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2019
EMENTA EXTRAVIO DE ALVARÁ JUDICIAL. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA . Findo o processo sem dívida da executada e demonstrada nos autos a existência de valores depositados em conta judicial, ainda que seja evidente a culpa da parte pelo extravio do alvará judicial, deve ser emitida a segunda via do documento a favor da empresa depositante.
... EMENTA EXTRAVIO DE ALVARÁ JUDICIAL. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA. Findo o processo sem ... , DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA, para determinar a emissão de ... ção de segunda via de alvará para levantamento de valores existentes em conta judicial a seu ... ário na conta em que é efetivado o depósito cujo levantamento é autorizado nos presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075425920204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0807542-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTA e outro ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805717-74.2018.4.05.8205 - 14º...
... Por meio da petição de id. 4058205.3332722, a defesa de Renê ... Os valores bloqueados por ordem judicial só devem ser isentos da constrição quando ... , CPC - o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, ... Determino à Secretaria o levantamento do sigilo dos presentes autos; ... 5) Decorrido ... -
Contratos bancários
... @@5.1 Depósito Bancário ... O depósito bancário é a ... , fazendo retiradas parciais ou o levantamento integral do depósito. Cada um dos titulares é ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... , basta que o exequente apresente, com a petição inicial, a memória do cálculo (art. 798, I, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... serviços bancários de levantamento de alvará judicial expedido por ordem do juízo ... , acerca dos fatos a ela imputados na petição inicial ... III - Provas carreadas nos autos que ... -
Acórdãos nº 1003418-78.2017.8.26.0568 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Depósito judicial Pretendida pela autora que ... do contrato, que se dá com o levantamento do valor depositado Autora que ... depósito judicial mencionado na petição inicial - Sentença reformada Ação ...