petição levantamento deposito judicial
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... Manual de Cálculos da Justiça ... Estado de São Paulo, decorrentes de depósito de material não inerte e ... contaminado ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... levantamento da situação do licenciamento ambiental dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088382-20.2018.8.19.0038 (Criminal), 01-02-2019
SESSÃO: 30/01/2019 PROCESSO: 0088382-20.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO: JOSÉ VALENTIM FREIRE FILHO VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou a reparar danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão de intercorrências quando do levantamento de depósito judicial através de
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Sentença nº 1001797-12.2015.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... periciais (ID 04ef88d) liberação do depósito recursal realizado pela ré e prosseguimento em ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA DEVEDORA AGRAVANTE EM RECUPERAÇÃO ... POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PELO AGRAVADO. CABIMENTO. O depósito recursal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0382900-47.2006.5.07.0030), 2017-07-25
... ão de ID de01b36, bem como o teor da petição de ID beb0d09, expeça-se alvará para to do depósito de fl. 239-verso (conta judicial 200120481504, ...
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Acordao N° 1420764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores controversos. Impossibilidade. Necessidade de liquidação e atualização, garantido o contraditório e a ampla defesa. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento provisório de sentença, que indeferiu o pedido de levantamento dos honorários...
... PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES CONTROVERSOS ... IMPOSSIBILIDADE ... 2.2. Observe-se que na petição inicial da ação originária, a ... autora GEAP ... transferência do depósito judicial ao Agravado, cujo o pedido de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066594-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2021
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0066594-61.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARCELO MEDEIROS FERREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARCELO MEDEIROS FERREIRA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de epilepsia (CID 10 G40.1), necessitando...
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Decisão Monocrática nº 51382228120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-07-2022
... PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE RIAL. DÍVIDA GARANTIDA POR DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07192707420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Por meio da petição de ID 51891211, a impetrante, ora apelante e apelada, noticia o pagamento dos tributos questionados no presente mandamus e requer o levantamento do depósito judicial realizado nos autos. O Distrito Federal manifestou concordância com o pedido de levantamento do valor depositado judicialmente (ID 52289283). É o relato do essencial. A impetrante comprovou o recolhimento do...
... : 0719270-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAO / REMESSA NECESSRIA (1728) APELANTE: ... no presente mandamus e requer o levantamento do depsito judicial realizado nos autos. O ... -
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... c) a cobrança judicial, via execução fiscal: exigibilidade-execução ... depósito" integral do crédito exequendo, quer no bojo de a\xC3" ... ÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LEVANTAMENTO INDEVIDO - EXIGIBILIDADE - TERMO A QUO. 1. O ... petição protocolada pelo sujeito passivo com a finalidade ...
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Acórdãos nº 2075663-33.2014.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Público, 28 de Septiembre de 2015
... DEPÓSITO PRÉVIO. ART. 488, INCISO II, DO ... Não é possível o levantamento" de valor depositado a título de depósito pr\xC3" ... ível o pedido, indeferindo a petição inicial, em que a propositura da ... a rescisão de decisão judicial antes do trânsito em julgado da ...
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Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... final) que o juiz autorizará o levantamento imediato da importância depositada, em favor ...
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Decisão Monocrática N° 07069877320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
A agravante Rosilene Pereira dos Santos requereu, à petição de ID 35969221, reiterada na petição de ID 38419556, a transferência dos valores supostamente depositados na conta judicial nº 12258000057202 para uma conta por ela indicada. Nada a prover quanto ao pedido de levantamento de valores, visto que não há comprovação nos autos de qualquer depósito realizado em conta judicial vinculada ao...
... : 0706987-73.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROSILENE ... Nada a prover quanto ao pedido de levantamento de valores, visto que no h comprovao nos autos de ... -
Índice alfabético e remissivo
... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... 161 ... - DEPÓSITO ... Da coisa litigiosa, em ação possessória: ... 752, § 1º Levantamento, providências: art. 756 Petição inicial: art ...
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Acórdão nº 2007/0013818-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 151, II, DO CTN ... ão que indeferiu o pedido, feito em petição juntada aos autos, de levantamento do depósito ...
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Decisão monocrática Nº 0052303-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA E AUTORIZOU O DEPÓSITO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS NO ... VALOR ... ÍCIO DA GRATUIDADE E DEFERINDO O LEVANTAMENTO PELA ... REQUERIDA DOS VALORES VINCULADOS AOS ... OS VALORES DEVEM PERMANECER EM DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO ... JUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO ... MONTANTE INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. NATUREZA INCONTROVERSA QUE ... AUTORIZA ...
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Decisão monocrática nº 2015.03763192-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 09-10-2015
... o feito, autorizando o imediato levantamento" de ... valores que encontram-se depositados em Ju\xC3" ... judicial. Tendo ... em vista o julgamento deste feito, ... petição da agravada pleiteando o levantamento dos ... de deposito em Juízo ... agravado apresentou nas fls ...
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Decisão Monocrática nº 51259011420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-10-2022
... mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição, a teor do ... ção, os fatos foram ESCLARECIDOS com petição e documento juntados, NESTA cORTE, POR MEIO DOS ... Oi S.A., ré no processo de origem, fez depósito em conta judicial vinculada ao feito, valor que eve ser liberado para levantamento pela autora/impetrante ... demonstrado o direito ...
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Procedimento da execução trabalhista
... @2. Da liberação do depósito recursal antes do início da execução (art. 899 ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ... doutrina, em razão de título executivo judicial, nunca foi, efetivamente, considerada um processo ...
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Acórdão nº 50762406620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... de saldo de 20/11/2013, data do levantamento do valor pago, quando deveria ser da data do ... O valor em depósito judicial tem o mesmo efeito que o pagamento para ... o valor que entende devido (na petição de impugnação ela não declina o montante e nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0008684-88.2012.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-10-2019
... A petição de fls. 2.382 a 2.386 noticia que um dos bens ... "mediante ao pagamento/depósito em juízo da parte do apelante" (fl. 2.385) e de ... -se o Ministério Público pelo levantamento da indisponibilidade do bem, desde que o te proceda com depósito judicial do valor equivalente a 13,125% do imóvel, ...
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Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... elaborados por perito judicial" contábil (mov. 96), sendo o pedido ... da insurg\xC3" ... sucumbência fixados na sentença (vide petição datada de ... 15.03.2005 - fls. 740/742 dos autos ... levantamento de ... qualquer quantia até o julgamento final ... devido, esta, teria realizado o depósito da monta principal, no ... valor de R$ ...
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Acórdão nº 2005.01.00.038261-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Octubre de 2005
... deferimento da imissão na posse, a levantamento topográfico que comprove haver coincidência ... respeito pelo Procurador subscritor da petição" de fls. 787-8, a decisão que determinou a expedi\xC3" ... , porque houve uma determinação judicial nesse sentido, desde 25 de outubro de 2001 (fls ... , seu pedido de levantamento de 20% do depósito remanescente, que foi objeto de agravo de ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou entidade, o respectivo representante judicial dela será imediatamente intimado ... § 5º ... , no prazo de sessenta dias, farão o levantamento dos processos judiciais em andamento, indicando a ... demais taxas judiciárias, bem como de depósito prévio e multa em ação rescisória, em ... petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de egistro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... ), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, ...
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Acordao N° 1602650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Depósito parcial dos valores devidos. Acréscimos previsos no artigo 523, §1º, do cpc. Incidência. Agravo de instrumento improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que indeferiu o pedido da executada de remessa dos autos à contadoria judicial para retificar os...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DEPÓSITO PARCIAL DOS VALORES DEVIDOS. ACRÉSCIMOS PREVISOS ... de remessa dos autos à Contadoria Judicial para retificar os ... cálculos, a fim de afastar ... em juízo, sem condicionar o levantamento à discussão do débito em sede de impugnação ... exequentes na petição de ID 119872162, confirmados nas decisões de ID ...