petição modelo habilitação credito trabalhista

29409 resultados para petição modelo habilitação credito trabalhista

  • Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
    ...Ausência de capacidade postulatória. Petição inicial subscrita por pessoa que não detém a ... terceiro, inclusive estabelecimento de crédito, oficial ou privado, o corregedor ou juiz ... 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... da República - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB e pelo Partido Trabalhista ...Asseverou ainda que não tinha habilitação como motorista (fl.207). A primeira informação ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. . ...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação. ... deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Redação dada ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... Cível a menos que haja desistência do crédito excedente. . Art. 2º O processo orientar-se-á ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ..., economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... DANOS MORAIS – HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA – CONTRATO VIA TELEFONE ...ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
  • Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
    ... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ...III. (..)”. . Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ...ívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); d) ocorrer prescrição intercorrente (V); ... tecnicamente, por quem possua habilitação profissional para fazê-lo. . De nada valeria, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
  • Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
    ... sem essa relação, se quanto a eles a petição inicial é desprovida de fundamentação. . 2. ...-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de ... V — a criação de linha de crédito para apoio à implantação dos pontos de ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ... Delgado registra que o modelo trabalhista anterior a 1988 distinguia as noções de ...
  • Modelos de peças processuais
    ..., alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... e dos demais órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de ... OAB/RJ 117.085 . 8.9. Reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais . ... Elevador de Materiais sem a devida Habilitação”; “Omissão da empresa quanto à avaliação ...
  • Recursos no processo do trabalho
    ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as .... A legitimidade recursal é a habilitação outorgada por lei (NCPC, art. 996) à pessoa ..., no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... dívida; III – o credor renunciar ao crédito; . b) a sentença que acolhe ou rejeita, total ...
  • Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
    ... em comunicar a autoridade fiscal ou trabalhista no âmbito desses procedimentos e tentar ...; (vi) redução do custo do crédito no Brasil; (vii) celeridade e eficiência dos ...COISA JULGADA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PARTICULAR NA MASSA FALIDA ..., fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... cumpre transcrever o seguinte trecho de petição inicial de ação ajuizada pelo Ministério ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação. ... deste, em estabelecimento de crédito" próximo ao local de trabalho. (Parágrafo inclu\xC3"..., será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...
  • Da rescisão
    ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ....2001), mecanismo de pagamento desse crédito dos trabalhadores prejudicados pelos ... ) o pedido, já em forma de petição inicial, que o réu apresenta na mesma ... na conta vinculada do FGTS e à habilitação ao recebimento do seguro-desemprego. ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
  • Licitações
    ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... das propostas e lances; julgamento; habilitação; encerramento; contratação direta, ... os que tenham por objeto operações de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ..., comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, ... está baseado no direito fundamental de petição e nos princípios constitucionais da moralidade, ...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ...e) de agravo de petição (CLT, 897);. f) de agravo de instrumento (CLT, ... é imposta pela lei processual trabalhista. Essa integração, entretanto, não forma ...ção do recurso for obtida habilitação perante o órgão de classe (TST-OJ-SBDI-1 n. ... de que somente o acréscimo no valor do crédito definido no título executivo exige garantia. ..., por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ...
  • Disposições preliminares
    ... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ...Verificando que a petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ...Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...-se-á a figura da compensação, se o crédito do devedor for superior ao do autor, admite-se a ...1.046/1.054); de habilitação (arts. 1.055/1.062); de restauração de autos ...
  • Legislação Complementar
    ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, ou, ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
  • Enfoques Especiais
    ... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... ou não fazer, desde que pedida na petição inicial". Sempre entendemos que os preceitos do ... do precatório e à conta do respectivo crédito" (art. 730, II, CPC). E, "se o credor for ...A habilitação é contraprestação de serviços e tem natureza ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
  • Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15

    Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.

    ...); 1.2.1-Natureza jurídica; 1.2.2 - Petição; 1.2.3-Intimação (citação) na pessoa do ...trabalhista; 5- Liquidação no processo coletivo; ... operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação ...ções que se afastem de forma clara do modelo do CPC/15. Semelhante ao que ocorre na ... homogêneos, sem que tenha havido a habilitação de legitimados individuais em número ...
  • Conselho Nacional de Trânsito
    ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, ...trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ... II — a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da ... quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer do Conselho ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ...-se ao mesmo procedimento de pagamento do crédito principal pela Fazenda Pública, sob pena de ... do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, afasta-se a ...Falência. Habilitação. Crédito de natureza alimentar. Art. 24 da Lei ...
  • Dos Procedimentos Judiciais
    ... e formulado junto ao rol de pedidos da petição inicial de despejo. Atendido ou não o pedido, o ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ... da locação, oferecendo tão somente o crédito devido a título de purgação da mora, com base ... afastar a competência da Justiça Trabalhista para a apreciação da controvérsia, nos termos ... pelas partes; IV – decisão de habilitação se for o caso; V – facultativamente, outras ...
  • Processos Coletivos
    ... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD"... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ...— Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a .... II – A operação bancária ou de crédito real, quando: a) for realizada com ... das relações de caráter trabalhista". . CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relaç\xC3"...
  • Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
    ... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ...ção de direito material que originou o crédito em cobrança foi uma relação de Direito ... Legitimação, habilitação, alteração e prazos . I — Consoante ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...2.095-76/01, não há impeço a que a petição inicial da execução fiscal, que é a própria ...
  • Da verificação e da habilitação de crédito
    ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... trabalhista transitado em julgado como petição inicial, decisões, acordos e planilhas de ... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ...
  • Do agravo de instrumento
    ... se rebele contra a decisão através de petição ou de termos nos autos. A matéria poderá ser ...trabalhista tem um núcleo operacional restrito ao ... relação jurídica substancial atrela o crédito do credor ao patrimônio do devedor, devendo este ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ..., reserva de valores, prazo, habilitação...
  • Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
    ... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ...ção de direito material que originou o crédito em cobrança foi uma relação de Direito ...Legitimação, habilitação, alteração e prazos . I - Consoante Instrução ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"...2.095-76/01, não há impeço a que a petição inicial da execução fiscal, que é a própria ...

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