petição modelo habilitação credito trabalhista
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... A habilitação dos ... , instalações, etc.) e imateriais (crédito, renome, etc.) que compõe o empreendimento. São ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Direito Processual Penal
... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... ífica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... contra a ordem tributária, quando o crédito ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... -se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ... m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o ... tenha crédito no mesmo processo ou em outros ... Quanto aos ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
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Acórdão Nº 0020213-19.2019.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO ... ável a inscrição do crédito trabalhista no inventário do empregador, prosperando a ... determinar a penhora do veículo Marca/Modelo - NISSAN/FRONTIER SVATK 4X2, Ano/Modelo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido dispõem os arts. Ia e 2- do ... em causa própria, quanto tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de ... , instalações, etc.) e imateriais (crédito, renome, etc.) que compõe ... o empreendimento ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a ... decadencial para constituição deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... idosa, acostando sua carteira de habilitação, e destacando que as imagens da câmera de ... Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... 627-A — petição inicial — art. 841 — CLT — regressiva ... crédito apurado — reclamação trabalhista plúrima — ... ção regular — estagiário — habilitação posterior — OJ-SDI-1 n. 319 — TST — ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ou previstos para obras, auxílio ao crédito e retomada ... da economia, os investimentos na ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... de Carteira Nacional de Habilitação-CNH; Fraude em Exame Prático de Direção ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ... Trabalhista. Acordos De Passivos Regulatórios Do Estado ...
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Recursos no processo do trabalho
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... A legitimidade recursal é a habilitação outorgada por lei (NCPC, art. 996) à pessoa ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... dívida; III – o credor renunciar ao crédito; ... b) a sentença que acolhe ou rejeita, ...
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Direito Constitucional
... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... ão, não sendo seu vínculo jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve ... demonstração do preenchimento da habilitação legal para ingresso em determinado cargo, aí ... para discutir a exigibilidade de crédito tributário, sendo intimada, pelo juízo, a ... ário - TJ/AL - 2018 - FGV) João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... rescisória bem como quando da habilitação ao saque, sempre que não for devida a ... Art. 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... É mister a habilitação do herdeiro ou do sucessor para que recomece o ... de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem observância à ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Do procedimento comum
... contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de interdito ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... , permite que o devedor, se reconhecer o crédito do exequente, o pague da seguinte forma: 30% ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 727-77.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando o efeito devolutivo do recurso ordinário e a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do art. 1.013, § 1º, do CPC/15, não se viabiliza a alegação de suposta negativa de prestação jurisdicional originada...
... ém (PR), que, nos autos da execução trabalhista nº 0000202-78.2020.5.08.0017, ... minou a suspensão da carteira de habilitação e passaporte do impetrante-paciente ... De fato, embora haja crédito a ser satisfeito no feito matriz, não se divisa ... Desta forma, face a petição do exequente ID dad6800, determino: ]. Seja ... modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... de um e dar ao outro no exato limite do crédito inadimplido ... Obviamente que não poderia o ... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza se tiver sido movida (1) por ... petição inicial identificar o bem que será penhorado, a ... 94. Havendo habilitação no referido concurso de credores com título ...
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O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial
... Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será ... classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... de domicílio para o exterior; (ii) habilitação" e licitação promovida por órgão da administra\xC3" ... Antinomias pelo Diálogo das Fontes: “O Modelo Brasileiro de Coexistência entre o Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010576-64.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA FASE EXECUTÓRIA. POSSIBILIDADE. Na seara laboral, inexiste óbice à inclusão na lide, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico, com esteio no art. 2.º. § 2.º, da CLT. No caso em apreciação, restou evidenciada a ingerência da NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual denominação da ODEBRECHT S.
... é da Mata/PE EMENTA EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... a ora agravante, e determinou a habilitação dos créditos perante o juízo da recuperação ... da determinação de inclusão do crédito exequendo no Juízo da Recuperação Judicial, ... juízo falimentar, mas sim do juízo trabalhista, haja vista que caso seja reconhecida a ... -13.2014.5.06.0241, e utilizado como modelo para a inclusão da Odebrecht S.A. no polo ... -
Decisão da Presidência nº 3132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... 15-16 da petição inicial) ... Aduziu, ainda, que o prejuízo ... Alagoas teria recebido antecipações de crédito e, mesmo a licitação sendo deserta, não houve ... ção da CEAL decorreu de ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas ... apta a gerar desequilíbrios no particular modelo constitucional brasileiro de federalismo e, em ... ência do indeferimento de pedido de habilitação ...
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Dos recursos
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... É mister a habilitação do herdeiro ou do sucessor para que recomece o ... de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem observância à ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista ... Por óbvio, a empregadora ou tomadora ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... 482 ... ( ... ) ... m ) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o ... 10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-49.2019.5.12.0003)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que a " partir de 26.06.2017, para a concessão da
... VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART ... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis ... que introduz novos requisitos ... crédito obtido, que, em regra, no processo ... desistiu da ação antes mesmo da habilitação ... dos advogados das rés e da ... modelo constitucional de processo, cabe a todos os ... -
Acórdão Nº 0020828-23.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... JUDICIAL para que a certidão de habilitação consigne apenas os juros e correção monetária ... que com a venda da parte móvel haverá crédito de capital no Grupo OI ... O julgador de origem ... ência da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que definiu a TR como índice de atualização ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...